O Governo de Timor-Leste anunciou que vai lançar na quinta-feira uma aplicação para o agendamento ‘online’ do pedido de passaporte para “garantir maior eficiência nos serviços”
“O
Ministério da Justiça, através da direção-geral dos Serviços de Registo e
Notariado, irá lançar uma aplicação para o pedido de agendamento ‘online’
para efeitos de posterior atendimento para a emissão de passaporte a todos os
cidadãos”, refere, em comunicado, o porta-voz do Governo timorense e ministro
da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira. O objectivo do novo
serviço, segundo o comunicado, é “garantir maior eficiência e eficácia” nos
serviços de registo e notariado e evitar “aglomerações nos locais de
atendimento”.
O
porta-voz do Governo refere também que na segunda-feira chegou ao país a
segunda remessa de cadernetas de passaporte, “num total de 20660 unidades de
todos os quatro tipos de passaportes”. “Está igualmente prevista a chegada de
mais 16 mil unidades no próximo dia 19 [sexta-feira] e as restantes remessas
deverão chegar nas próximas semanas até perfazer o total de 57102 cadernetas
necessárias para o consumo no ano de 2024”, salienta o comunicado.
No
comunicado, o porta-voz do Governo informa também que está em curso o processo
de aquisição de mais 20000 unidades “pelo que a concessão de passaportes aos
cidadãos retomará a normalidade”.
Centenas
de timorenses provocaram em novembro o caos no serviço de registos e notariado
do Ministério da Justiça em Díli para tentarem fazer o passaporte eletrónico,
cuja emissão esteve suspensa por falta de cadernetas devido a dificuldades
processuais, que provocaram uma rutura de ‘stock’.
O
Ministério da Justiça timorense pretende também dar início “de imediato a um
novo aprovisionamento para adquirir mais 150.000 unidades de caderneta de
passaporte para consumo nos próximos anos”, acrescenta o comunicado do
porta-voz do Governo.
Acordos de isenção de vistos com o Vietname
O
Governo de Timor-Leste aprovou ontem dois acordos de isenção de visto com o
Vietname para “fortalecer a relação entre os dois países” e no âmbito do
processo de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Os
acordos, apresentados pela vice-ministra para os Assuntos da ASEAN em reunião
do Conselho de Ministros, visam a isenção de vistos para os titulares de
passaporte ordinário e para os titulares de passaporte diplomático e de
serviço. “Os referidos acordos visam fortalecer as relações de amizade entre os
dois países e facilitar as viagens dos seus cidadãos para fins turísticos”,
refere-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Os
dois acordos têm também em consideração o “processo de adesão, em curso, de
Timor-Leste como 11.º membro da ASEAN e o seu estatuto de observador nas
cimeiras” e permitem que o país fique alinhado com as disposições do Acordo de
Turismo da organização, bem como com o roteiro de adesão. “O objectivo é
efectivamente promover o turismo na região e reforçar os laços de amizade entre
os cidadãos da ASEAN, refletindo o compromisso de Timor-Leste em implementar e
respeitar todos os instrumentos da organização, incluindo o Acordo-Quadro sobre
Isenção de Vistos”, acrescenta-se no comunicado do Conselho de Ministros. In “Ponto
Final” – Macau com “Lusa”
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