CPLP - Índice de Percepção da Corrupção 2023

O Índice de Percepção da Corrupção (CPI) foi criado pela Transparency International em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da percepção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

É um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente) 180 países e territórios.

Em 2012, a Transparency International reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

Resultados da CPLP

No seu conjunto, e tal como nos anos anteriores, os países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) apresentam uma pontuação média muito baixa (39). A TI Portugal e outras organizações da sociedade civil dos Estados-membros continuam, como tal, a pugnar para que a agenda da CPLP inscreva o combate à corrupção como uma prioridade.

À exceção de Portugal (61) e de Cabo Verde (64) – que é agora o país com a pontuação mais alta dentro desta Comunidade, tendo subido 4 pontos desde o ano passado – todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50, correspondendo a nações com sérios problemas de corrupção.

Embora Angola (33), tal como em 2022, continue a ser um dos países que registou um avanço mais significativo (iguala a pontuação do ano passado, tendo subido 14 pontos desde 2018), mantém-se ainda muito distante do meio da tabela global, que pontua numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). 

Resultados de Portugal

A edição de 2023 do Índice de Percepção da Corrupção, publicado anualmente pela Transparency International, revela que o combate à corrupção em Portugal continua a não avançar e tem falhas ao nível da integridade na política.

No Índice de Percepção da Corrupção 2023, Portugal, que é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, obteve 61 pontos, fixando-se na 34ª posição em 180 países. Volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior registada desde 2012, continuando abaixo do valor médio da sua região (65 pontos). Desde 2012 que Portugal apresenta variações anuais mínimas na sua pontuação deste Índice.

Especificamente sobre Portugal, o relatório da Transparency International coloca-o como um dos países da Europa em que se registam falhas ao nível da integridade na política. No entender da Transparency International, o facto de Portugal ter mergulhado numa crise política quando o Primeiro-Ministro António Costa se demitiu na sequência da detenção do seu chefe de gabinete, no âmbito da “Operação Influencer”, é um exemplo de como os escândalos de integridade política persistem, salientando a necessidade de serem reforçadas as regras relativas aos conflitos de interesses, às normas éticas e à transparência no exercício de funções públicas e nas atividades de lobbying.  A Transparency International insta mesmo Portugal a colocar como prioridade na agenda política uma regulamentação mais rigorosa em matéria de lobbying, após vários anos de atrasos.

A análise da Transparency International sobre os resultados do Índice de Percepção da Corrupção 2023 analisa a forma como a injustiça e a corrupção se afetam mutuamente em todo o mundo. De acordo com o Rule of Law Index, o mundo está a registar um declínio no funcionamento dos sistemas de justiça. Os países com as pontuações mais baixas neste Index têm também pontuações muito baixas no Índice da Transparency International, o que revela uma clara ligação entre o acesso à justiça e a corrupção. Tanto os regimes autoritários como os líderes democráticos que minam a justiça contribuem para aumentar a impunidade da corrupção e, nalguns casos, até a incentivam, ao eliminarem as consequências para os infratores. Margarida Mano - Transparência Internacional Portugal

Resultado dos PALOP

Segundo a edição deste ano do Índice de Percepção da Corrupção (CPI, na sigla em inglês), elaborado pela Organização Não-Governamental Transparência Internacional, em termos estatísticos Angola melhorou 14 pontos desde 2019, fixando-se no 121º lugar entre 180 países e territórios e, na África Subsaariana, no 21º entre os 49 Estados considerados.

O relatório destaca que Angola adoptou medidas anti-corrupção, que aplicou "de forma consistente” para recuperar bens roubados e responsabilizar abertamente os alegados autores, através dos sistemas judiciais nacionais.

Angola finalizou uma estratégia anti-corrupção para o período de 2018-2022 e estes esforços, juntamente com outras reformas judiciais, conduziram à recuperação de 3,3 mil milhões de dólares (aproximadamente 2.747.250.000.000 de kwanzas) em activos pelo Fundo Soberano, acrescenta-se no documento, citado, ontem, pela RTP.

Contribuiu, ainda, para a nota positiva atribuída a Angola os resultados divulgados muito recentemente no processo de combate à corrupção, tendo a Direcção Nacional de Recuperação de Activos da PGR, tornado público, na sua página oficial, os bens recuperados em Angola e no exterior do país.

A investigação e a acção penal contra altos funcionários culminaram, também, na recuperação de cerca de sete mil milhões de dólares (5.827.500.000.000,00 de kwanzas) em activos financeiros e tangíveis. A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de sete pontos, e considerando os últimos 11 anos, a melhoria é ainda mais significativa: 11 pontos.

O CPI foi criado pela Transparência Internacional em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno corrupção, a partir da percepção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no sector público.

Trata-se de um índice composto, que resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes e classifica de zero (percepcionado como muito corrupto) a 100 pontos (muito transparente) 180 países e territórios. Em 2012, a organização reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

Moçambique e São Tomé descem, Guiné-Bissau e Cabo Verde sobem

Moçambique desceu cinco lugares e é o 35º Estado mais corrupto entre os 49 países considerados da África Subsaariana, segundo o relatório. A nação do Índico passou para 147º, entre 180, alcançando 25 pontos numa escala de zero a 100. A tendência de Moçambique nos últimos cinco anos traduziu-se na perda de um ponto e, considerando os últimos 11 anos, perdeu seis.

São Tomé e Príncipe desceu três lugares e é, entre os 49 Estados considerados, o 7º país menos corrupto da África Subsaariana, de acordo com o relatório. A edição deste ano mostra que São Tomé e Príncipe passou para a 68ª posição, entre 180, chegando aos 45 pontos numa escala de zero a 100. A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se na perda de um ponto e, considerando os últimos 11 anos, averbou mais três.

A Guiné-Bissau subiu um lugar e é o 40º país mais corrupto entre os 49 da África Subsaariana. No índice global, galgou para 160º lugar, entre 180 países e territórios, obtendo 22 pontos, numa escala que vai de zero a 100, segundo o documento. A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de quatro pontos, mas, considerando os últimos 11 anos, perdeu três.

Já Cabo Verde é o segundo país menos corrupto da África Subsaariana – depois das Ilhas Seychelles –, e o 30º entre os 180 Estados e territórios considerados no relatório. O país obteve 64 pontos e o relatório destaca que Cabo Verde aprovou, recentemente, uma lei que cria uma plataforma electrónica para os operadores judiciários, "a fim de reduzir atrasos e processos pendentes”.

A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de seis pontos e, considerando os últimos 11 anos, a melhoria foi de quatro pontos. In “Jornal de Angola” - Angola