O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.
Entre
as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira,
dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a
capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos
relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das
comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais
e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo
divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal
será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang,
por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o
processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que
ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas
legais indígenas.
Os
novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos
Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que
atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos
indígenas. Fabíola Sinimbú – Brasil “Agência Brasil” in “O
Progresso Digital”
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