Lusofonia - Advogados de Língua Portuguesa solidários após despojo de sede da Ordem da Guiné-Bissau

Lisboa - A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) considerou que o despojo da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau do edifício-sede é um “grave atentado” e repudiou “o ataque ao Estado de Direito”.

Numa nota enviada às redacções, a UALP critica a decisão da Presidência guineense de ordenar à Ordem para que abandonasse o edifício, situado a escassos metros do Palácio da República e alegando questões de segurança, e observou que esta contribui para a “desacreditação do estado de direito”.

“A UALP repudia o ataque ao Estado de Direito, ao regular funcionamento da Ordem dos Advogados e à liberdade do exercício da advocacia por parte dos advogados guineenses”, pedindo às autoridades do país que cumpram “escrupulosamente as leis”.

O conselheiro do Presidente da Guiné-Bissau para a área da segurança, general José Marques, anunciou na semana passada que a Presidência vai assumir a posse da sede da Ordem dos Advogados para garantir segurança ao chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e aos seus colaboradores directos.

Em conferência de imprensa, o general explicou a versão da Presidência da República na sequência da polémica que surgiu no país após a Ordem dos Advogados ter sido impedida, na segunda-feira passada, de aceder à sua sede, situada a escassos metros do Palácio Presidencial, em Bissau.

O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, anunciou, na segunda-feira, que os portões do edifício-sede tinham sido encerrados com cadeados colocados por elementos da Presidência da República, um dia após o prazo do ultimato para que abandonasse o imóvel.

Dois dias antes, a Ordem dos Advogados tinha decidido, numa assembleia-geral extraordinária, que não iria acatar o ultimato, com a argumentação de que o imóvel pertence à organização e que lhe foi dado pelo Estado guineense.

Entretanto, a Ordem dos Advogados portugueses também manifestou a sua solidariedade para com a congénere da Guiné-Bissau, apelando à intervenção do Presidente e do chefe da diplomacia portugueses no que considera “um atentado ao Estado de Direito”.

A União dos Advogados de Língua Portuguesa conta com cerca de um milhão e meio de advogados, representando 20% dos causídicos do mundo. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”