CPLP - Ministério Público investiga verba em falta para projeto em São Tomé e Príncipe

O Ministério Público investiga o destino de verbas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para financiar um projeto de apoio ao artesanato em São Tomé e Príncipe, que alegadamente não chegaram a quem o realizou.

O Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Produção de Artesanato em São Tomé e Príncipe (Fases II e III) foi aprovado na XXII Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, em março de 2011, em Lisboa, e arrancou em julho de 2011, altura em que foram para o terreno os primeiros formadores.

A iniciativa visou contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de São Tomé e Príncipe através da criação de emprego e de rendimento, no segmento de artesanato, cabendo ao Instituto Mazal (brasileiro) a execução das atividades do projeto.

Conforme confirmou à agência Lusa o secretariado-executivo da CPLP, “foram identificadas discrepâncias entre valores que constavam como entregues a colaboradores de entidades parceiras, que os destinatários contestaram haver recebido, aquando da prestação de contas”.

De acordo com os resultados de uma auditoria interna concluída em outubro de 2017, a que a Lusa teve acesso, “encontra-se por apurar o destino final de 25 990 euros”, referentes a cinco dos seis pagamentos alegadamente feitos pela CPLP ao Instituto Mazal para o desenvolvimento do projeto.

Trata-se de cinco pagamentos – nos valores de 6900 euros, 4500 euros, 4500 euros, 5800 euros, 6100 euros e 2690 euros – cujos recibos com alegadas assinaturas de representantes do Instituto Mazal não foram assumidas por estes e que as perícias grafotécnicas não garantem ser da sua autoria.

A estes cinco pagamentos, no total de 25 990 euros, acresce um outro de 6000 euros, cujo recibo foi assumido pela representante do Instituto Mazal, não estando por isso em “divergência de entendimentos”.

Tendo concluído que “encontra-se por apurar o destino final de 25 990 euros”, a empresa responsável pela auditoria (Pricewaterhouse Coopers) referiu no relatório final que nenhum dos trabalhadores da CPLP que foram ouvidos no decorrer da investigação “admite ter tido qualquer comportamento irregular” (…).

À Lusa, o secretariado-executivo da CPLP confirmou que “foram cinco as discrepâncias identificadas, que totalizam cerca de 26 mil euros de recursos cujo destino não se confirma”.

Segundo este órgão da CPLP, “o valor sujeito a prestação de contas por parte do Instituto Mazal é de cerca de 525 mil euros”.

A auditoria realizada identificou ainda suspeitas de que pelo menos dois trabalhadores da CPLP “tenham praticado e/ou participado em tais irregularidades”.

“Trata-se de comportamentos graves que podem ter consequências significativas para a CPLP”, prossegue o relatório, com a empresa de auditores a recomendar que “seja solicitada investigação criminal pelas autoridades portuguesas competentes a este assunto”.

Estas autoridades, lê-se no documento, “dispõem de meios e técnicas de investigação mais capazes de identificar os eventuais culpados pela fraude nas assinaturas e pela adulteração das planilhas, bem como competência para obtenção de informação bancária dos visados”, entre outras que os auditores consideram “necessário executar com vista ao apuramento da verdade”.

Segundo o secretariado-executivo da CPLP, “foi concluído que existiam fortes indícios de responsabilidades disciplinares e criminais de dois colaboradores com deveres e obrigações nos procedimentos em causa, que geraram um procedimento de inquérito interno e, posteriormente, uma participação ao Ministério Público”.

Em junho de 2018, prossegue o secretariado-executivo da CPLP, este “denunciou o caso às autoridades judiciais do Estado-sede, Portugal, solicitando investigação cabível e manifestando o interesse em deduzir pedido de indemnização civil, sendo que as autoridades portuguesas iniciaram um inquérito criminal, com diligências efetuadas entre agosto de 2018 e dezembro de 2019”.

A Procuradoria Geral da República (PGR) acolheu a queixa, encontrando-se atualmente o processo em fase de investigação, com o secretariado-executivo da CPLP a ser constituído assistente do processo, a seu pedido.

A Lusa tentou consultar os autos do processo, mas tal não foi possível por o mesmo se encontrar em segredo de justiça, uma vez que está em fase de investigação.

Da parte do secretariado-executivo da CPLP, diz que “está a aguardar a decisão das autoridades portuguesas”.

A Lusa contactou a presidente do Instituto Mazal, Sónia Korte, questionando-a sobre o processo, tendo esta respondido que a organização, “em cláusula contratual, não possui autonomia para dar entrevistas ou declarações, para meios de comunicação, escrito ou verbal”.

Questionado sobre o impacto do caso na credibilidade de uma instituição como a CPLP, o secretariado-executivo disse que a mesma sairá reforçada, “uma vez que os procedimentos internos se demonstraram aptos a identificar irregularidades na utilização dos recursos”.

“Acreditamos que as sucessivas diligências do secretariado-executivo neste caso (auditoria, inquérito disciplinar e denúncia) são demonstrativos do compromisso da CPLP com a transparência no uso dos recursos que lhe são confiados”, segundo as respostas da CPLP à Lusa. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”