Europa - Recolha de assinaturas para petição “Português para Todos” passou pelo Luxemburgo

Os apoiantes da petição “Português para Todos” estiveram no passado sábado (08) no Luxemburgo para sensibilizarem e recolherem assinaturas no Grão-Ducado.

O objectivo da passagem pelo Luxemburgo foi, segundo a organização “percorrer as ruas do país à procura de compatriotas sensibilizados com a petição em questão, em defesa do ensino de português para filhos de emigrantes”.

Num breve balanço traçado ao Lux24, o conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Pedro Rupio, um dos dinamizadores da petição, mostrou-se “satisfeito”.

“Conseguimos perto de 100 assinaturas recolhidas entre a capital e Esch-sur-Alzette, muitos contactos estabelecidos e uma comunidade que acolheu muito bem a iniciativa. Uma experiência a repetir”, disse, ao Lux24, Pedro Rupio.

Segundo este conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas o objectivo é alcançar 4000 assinaturas, mas esse desígnio ainda está apenas a metade.

“Não há um prazo para recolher as 4000 assinaturas. Estamos com mais de 1600 neste momento (on-line e papel) e a próxima iniciativa é já no próximo domingo (16) na Bélgica. Mas, certamente voltaremos ao Luxemburgo pois a experiência foi óptima. Outras iniciativas estão em preparação na Suíça e França”, rematou Pedro Rupio, que no Luxemburgo foi acompanhado, entre outros, pelos conselheiros das comunidades João Verdades e Rogério Oliveira. In “Lux24” - Luxemburgo

O QUE PEDE A PETIÇÃO

“Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito

Com esta petição, pretendemos defender o ensino de português junto das crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro. Consideramos que as decisões políticas que foram e estão a ser tomadas têm progressivamente levado à extinção do ensino de português como língua materna para os filhos e descendentes de emigrantes, decisões que transgridem os seus direitos constitucionais e com as quais não nos revemos e desejamos reverter.

A aprendizagem formal da língua portuguesa para os acima citados foi e continua a ser fundamental para que se possa manter e desenvolver uma forte e essencial ligação linguística, social, cultural e identitária com Portugal. Todavia, esta ligação que Portugal tem com os filhos e filhas de várias gerações residentes no estrangeiro está hoje seriamente ameaçada, devido às políticas de língua e ensino dirigidas às Comunidades Portuguesas na última década. Desde então, tem-se observado uma desvalorização e um desinvestimento contínuo do ensino de português como língua materna (PLM), dirigido a alunos portugueses e lusodescendentes. Por outro lado, torna-se cada vez mais notório o investimento deliberado no ensino de português como língua estrangeira (PLE), tendo como principal público-alvo alunos de outras nacionalidades, o mesmo sucedendo na vertente do português como língua de herança (PLH) enquanto sinónimo de língua segunda ou língua estrangeira. Tal investimento, embora seja louvável, não deveria ser privilegiado em detrimento do ensino de PLM, como atualmente se verifica.

Esta mudança de paradigma nos ensinos básico e secundário no âmbito do Ensino de Português no estrangeiro (EPE) concretizou-se com as várias alterações efetuadas a partir de 2010 no Decreto-Lei 165/2006 (Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro), nomeadamente a implementação do Quadro de referência para o ensino de português no estrangeiro (QuaREPE) e a transferência de tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mais tarde, outras medidas vieram deteriorar ainda mais a situação, nomeadamente a introdução da taxa de inscrição (propina), obrigatória para os cursos frequentados exclusivamente por alunos portugueses, seguida pela adoção de programas de português como língua estrangeira, o uso obrigatório de materiais didáticos dessa vertente e a adoção de descritores de avaliação de PLE utilizados nas provas para a Certificação.

Se em 2008, havia 60 mil alunos portugueses a frequentar a Rede oficial do EPE, eram 45 mil após a introdução da propina em 2012, número que continuou a diminuir ano após ano até à data de hoje. Assim, assistimos paulatina mas seguramente à extinção do ensino de português como língua materna.

Por estes motivos, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República as alterações seguintes:

– A adoção de políticas para o ensino de português no estrangeiro nos ensinos básico e secundário que saibam distinguir as políticas de língua e educação num contexto da internacionalização, nomeadamente o ensino de português como língua estrangeira, das políticas de língua e educação destinadas às Comunidades Portuguesas, mais precisamente, o ensino de português como língua materna, que valorizamos particularmente;

– A mudança da tutela do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação;

– A revogação da propina (taxa de inscrição) para todos os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o EPE;

– A expansão da Rede do EPE, vertente de língua materna, para jovens portugueses e lusodescendentes, dentro e fora da Europa”