O
Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou esta sexta-feira por
unanimidade a extensão do mandato do Escritório Integrado de Construção da Paz
da ONU na Guiné-Bissau, Uniogbis, até 31 de dezembro.
A
resolução 2512/2020 prevê que a missão política termine o mandato em território
guineense este ano. Em 1999, a ONU iniciou as operações neste formato com o
então Escritório de Apoio à Construção da Paz das Nações Unidas na
Guiné-Bissau.
Prorrogação
O
projeto de resolução foi elaborado pelo Níger. Em discurso no Conselho, o embaixador
nigerino junto à organização, Adbou Abarry, falou da preocupação da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, com a atual situação
política.
Destacou
que a prorrogação do mandato até ao fim do ano envia um bom sinal ao povo da
Guiné-Bissau e pediu “um jogo limpo” aos políticos.
Dois
meses após a segunda volta das eleições presidenciais, ainda se aguarda o
desfecho do processo eleitoral.
O
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, PAIGC, reclamou
sobre irregularidades ao Supremo Tribunal de Justiça. A instituição deu ordens
à Comissão Nacional Eleitoral, CNE, para a recontagem dos votos. O PAIGC
defende que as autoridades eleitorais não cumpriram totalmente as ordens
judiciais.
Nesta
quinta-feira, agências de notícias informaram que ocorreu uma “cerimónia
simbólica” de tomada de posse do candidato Umaro Sissoco Embaló, declarado pela
CNE como vencedor da eleição.
Tensões
Na
resolução, o Conselho revela preocupação com a situação política e apela aos
envolvidos que se abstenham de “ações e declarações que possam atrapalhar o
processo político, aumentar tensões ou incitar discriminação, ódio ou
violência”.
O
documento destaca que o órgão está disposto a tomar as medidas apropriadas para
responder a novos eventos. A resolução destaca ainda o compromisso do órgão em
fazer uma possível avaliação das sanções, com base nas recomendações do
relatório do secretário-geral.
Nos
próximos cinco meses, um parecer do chefe das Nações Unidas deve incluir dados
sobre a implementação desta resolução, o processo de levantamento a ser feito e
a transição do Uniogbis.
A
resolução incentiva o apoio internacional aos esforços da Guiné-Bissau para
abordar as causas profundas da instabilidade no processo de transição, a
criação de uma plataforma para análise conjunta e compreensão dos desafios do
país.
Defesa e Segurança
O
Conselho incentiva o governo a implementar reformas da Constituição, da Lei
Eleitoral, do Quadro Legal sobre Partidos Políticos, do setor de defesa e
segurança e da justiça.
A
resolução apoia os esforços contínuos do governo da Guiné-Bissau para garantir
um eficaz controlo civil e supervisão de forças de segurança destaca que é
importante continuar nessa direção para garantir o funcionamento das
instituições. ONU News – Nações Unidas
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