A professora Nina Ranieri coordena a Cátedra Unesco de
Direito à Educação, da Universidade de São Paulo. Ela conversou com Ana Paula
Loureiro sobre o funcionamento das Cátedras e os temas desenvolvidos na
universidade brasileira, como liberdade acadêmica e disparidade de gênero
Bem, para começar eu queria que você explicasse o que é a
Cátedra Unesco de Direito à Educação.
A
Cátedra Unesco foi criada em 2008, no conjunto de várias Cátedras criadas no
mundo inteiro. Esse ano de 2008 marcou a criação da Unitwin, que é uma rede de
cátedras universitárias, que se interconectam nessa rede Unitwin. Portando nós
temos 12 anos de existência. Dessa cátedra inteiramente dedicada a estudar
educação do ponto de vista do Direito. O que o Direito pode fazer para melhorar
a qualidade da educação, para oferecer uma educação equânime para todos. As
nossas atividades são sobretudo atividades acadêmicas. São cursos de
pós-graduação, seminários, workshops. E a grande maioria das pessoas que nos
procuram trabalham diretamente com Direito. Como juízes, promotores, defensores
públicos, advogados. E o que é muito bom e muito importante, porque a
legislação de educação no Brasil é muito complexa, muito detalhada, exaustiva,
é praticamente um Pantanal. Então pra você saber andar naquilo, precisa uma
certa experiência. Então a gente se dedica a isso, a ensinar a legislação de educação
para aqueles que vão aplicá-la. E além disso, nós procuramos melhorar essa
legislação, propondo novas legislações para assegurar qualidade para todos.
E qual é o foco da Cátedra agora? O que está sendo
desenvolvido lá por vocês?
Olha,
nesse último ano de 2019, nós tivemos como foco liberdade de ensino. Isso
porque alguns alunos me procuraram tendo em vista diversos acontecimentos no
país, do ponto de vista de censura, censura de livros, censura dentro das
universidades. Eu não sei se você se lembra, no último turno da eleição de
2018, houve uma determinação da justiça eleitoral para que nas universidades
não fizessem nenhum tipo de reunião com finalidade política. E foi isso que
desencadeou esse desejo dos alunos de entender melhor o que significa essa
liberdade de ensino, pesquisa, manifestação dentro das universidades. E depois,
ainda acentuando esse desejo de conhecer os limites jurídicos da liberdade, de
expressão e liberdade acadêmica, o fato daquele projeto de lei que você deve
ter ouvido falar da “Escola Sem Partido”, onde se estabelece um decálogo, uma
série de regras que os professores devem seguir para não transmitir para os
alunos nenhuma opinião que possa ser considerada digamos assim politicamente
incorreta. E com isso, nós no ano passado nos dedicamos no primeiro semestre a
estudar essa temática, e produzimos um livro que a Unesco publica até o final
do ano que se chama “Liberdade de Ensino Em Perspectiva Comparada”. Então tem a
pesquisa de diversos alunos, e além disso artigos de diversos colaboradores de
outras Cátedras no exterior. Então a gente tem colaboração da Austrália, do
Chile, dos Estados Unidos, de Portugal, pensando a liberdade de ensino. Qual é
o objetivo prático? É fornecer, para quem vai aplicar o direito, um guia que
deve ser entendido como liberdade de Cátedra. Até onde ela vai, o que pode ser
feito. E depois no segundo semestre, nós partimos para um assunto inesperado,
de uma certa forma, novo, que são as relações de gênero dentro da escola. Tanto
no que diz respeito à educação básica, quanto no que diz respeito às
universidades. Começamos e já temos material pronto em relação à USP,
especificamente em relação à faculdade de Direito, pensando a trajetória das mulheres
como alunas e como professoras. E o que nós sentimos, mas que ficou comprovado,
é que continua sendo uma escola majoritariamente masculina e majoritariamente
presa a padrões masculinos. E agora o nosso objetivo é entender bem essa
questão e trabalhar para que ela seja superada. ONU News – Nações Unidas
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