Timor-Leste - Melhorar o ambiente de negócios: um objetivo a atingir!

DÍLI - Melhorar o ambiente de negócios em Timor Leste, em geral, é uma condição para facilitar a criação e expansão de empresas, o desenvolvimento da economia e a criação de emprego. Tal decorre das classificações do país nesse domínio e das diferentes reclamações vindas dos operadores económicos, refletidas também na comunicação social, sobre as dificuldades ainda existentes no nosso país para iniciar e desenvolver negócios.

Há margem para resolver muitas dessas dificuldades com soluções rápidas e a desburocratização de alguns procedimentos, como os relativos ao registo e licenciamento de empresas, a acrescentar aos avanços que o país conseguiu com a criação do SERVE, I.P. e a simplificação da legislação aplicável. Isso mesmo decorre de um estudo diagnóstico feito pelo SERVE, com a assistência técnica do International Finance Corporation (IFC) e do MRLAP, no decorrer de 2019, sobre o processo de licenciamento de atividades económicas em Timor Leste.

Na sequência desse estudo e procurando enfrentar de forma sistemática esses problemas e desafios, o Governo, através do Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos em exercício, constituiu, ainda o ano passado, um Grupo de Trabalho técnico com os departamentos sob a sua direção ou superintendência (MCAE, SERVE, TRADEINVEST e MTCI), para o qual convidou representantes de outros Ministérios relevantes para a matéria (MF e MAP), bem como representantes do sector privado e sociedade civil, através da CCTL e FONGTIL. Esse Grupo de Trabalho tinha como mandato analisar os resultados do estudo acima referido e apresentar um Plano de Ação para 2020, com medidas práticas e intervenções legislativas e regulamentares sistematizadas para simplificar, consolidar e tornar o sistema de registo e licenciamento de atividades económicas mais claro e transparente.

Esse Grupo de Trabalho, coordenado pelo Gabinete do MCAE, submeteu ao Ministro o Plano de Ação acima referido. Esse Plano foi aprovado no dia 29 de Janeiro pelo  MRLAP e MCAE em exercício que também determinou medidas de âmbito interno aos serviços para simplificação imediata de certos procedimentos que irão ter impacto positivo na vida das empresas.

Em breve, serão também inauguradas novas instalações do SERVE I.P., para garantir condições mais modernas e adequadas de atendimento aos utentes dos seus serviços, integrado também no esforço de melhorar o ambiente institucional para os negócios no nosso país. In “Tatoli” – Timor-Leste