O atraso no concurso para a compra de 117 automotoras pela CP, devido a impugnações judiciais entre dezembro de 2023 e agosto de 2025, resultou numa perda estimada de 191 milhões de euros de apoio do Programa Sustentável 2030
Em
respostas enviadas à Lusa, na sequência da resolução aprovada na quinta-feira
em Conselho de Ministros que “revê o calendário de despesa e as fontes de
financiamento”, o ministério das Infraestruturas esclareceu que o montante
perdido será agora coberto “pelo Orçamento do Estado ou por novos programas de
financiamento a definir”.
Questionado
sobre o novo calendário, o Governo referiu apenas que o contrato com o
consórcio Alstom/DST, adjudicado em novembro de 2023, “será assinado nos prazos
legalmente definidos”.
Como
noticiou a Lusa, em 5 de setembro, a CP confirmou que o efeito suspensivo de
uma segunda impugnação ao concurso público, apresentada pela espanhola CAF,
tinha sido levantado. Em julho, já tinha sido levantado o efeito suspensivo de
uma primeira impugnação, apresentada pela suíça Stadler.
Em
causa está a maior compra de sempre da CP, no valor de 819 milhões de euros,
adjudicada ao consórcio liderado pela francesa Alstom para fornecimento de 62
comboios urbanos e 55 regionais. O projeto é financiado pelo Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR) e foi contestado em tribunal pelas concorrentes
CAF e Stadler.
Nas
respostas enviadas à Lusa, o Governo esclarece que segundo o calendário
previamente estabelecido, as automotoras serão entregues a partir de 2029,
mantendo-se as fontes de financiamento originais: Fundo Ambiental, Programa
Sustentável 2030 e Orçamento do Estado.
O
atraso judicial entre dezembro de 2023 e agosto de 2025 provocou um impacto
direto na execução financeira do projeto, destacando a necessidade de
mecanismos de contingência para garantir a viabilidade do investimento público
em transportes ferroviários. In “Bom dia Europa” – Luxemburgo com “Lusa”
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