O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, promulgou a lei que revoga a pensão vitalícia dos deputados e ex-titulares dos órgãos de soberania, mas pediu ao Governo uma transição racional, justa e digna. “Ao promulgar esta lei, faço-o depois de profunda ponderação. Sei que ela afetará a vida de líderes e militantes da longa luta pela independência. Esta lei não retira os seus direitos como veteranos e direitos consagrados a uma reforma digna e justa”, afirmou José Ramos-Horta, numa declaração à imprensa após promulgar a lei.
Na
declaração, o Presidente timorense recomendou ao Governo que na execução da lei
“considere uma transição racional e justa, assegurando soluções dignas”. “O
caminho da democracia é feito de escolhas difíceis. A grandeza de uma Nação
mede-se não apenas pela coragem de reformar, mas também pela humanidade com que
trata os seus cidadãos, incluindo aqueles que servem o Estado”, salientou o
Presidente timorense.
O
parlamento timorense aprovou na quinta-feira, na generalidade, um projeto de
lei para revogar a pensão mensal vitalícia para deputados e ex-titulares de
órgãos de soberania. O projecto de lei foi aprovado por 61 dos 65 deputados que
compõem o parlamento nacional. A revogação da lei da pensão vitalícia foi feita
no âmbito de um acordo estabelecido com os estudantes universitários, após três
dias de intensos protestos, e que levou também ao cancelamento da compra de
viaturas para deputados.
No
âmbito do acordo, os deputados comprometeram-se também a rever a lei sobre a
liberdade de reunião e manifestação e a assegurar o adequado financiamento para
os setores produtivos no debate do próximo Orçamento do Estado, que terá início
em Outubro. In “Ponto Final” - Macau
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