A RAEM pretende impulsionar ainda mais as relações entre a China e os países lusófonos no quadro do plano da “diversificação adequada” da sua economia entre 2024 e 2028, que estará em consulta pública até 2 de Setembro. Articulando-se com o 14º Plano Quinquenal Nacional e as Linhas Gerais para a Grande Baía, o aproveitamento das sinergias sino-lusófonas figura como um dos “princípios fundamentais” da estratégia de diversificação que abarca as quatro indústrias “prioritárias”, com a meta de elevar o peso do sector não jogo no Produto Interno Bruto para cerca de 60%. Entre várias medidas prometidas ou equacionadas, o Governo adianta que irá estudar vistos de curta duração para “equipas de inovação tecnológica do exterior”, incluindo Portugal e Brasil, e propor às autoridades do Continente a optimização da política de “isenção de visto por 144 horas” para incentivar a vinda de visitantes estrangeiros
O
Governo lançou na sexta-feira uma consulta pública sobre o “Plano de
desenvolvimento da diversificação adequada da economia da RAEM (2024-2028)”
convicto de que essa é uma “via necessária para resolver os conflitos e
problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico” do
território, e “uma escolha inevitável para assegurar a prosperidade e
estabilidade a longo prazo”, em linha com as instruções dadas pelo Presidente
da China, Xi Jinping. Conforme já tinha sido amplamente antecipado pelo Executivo,
o documento da consulta, cujo prazo se estende até 2 de Setembro, assenta na
fórmula “1+4”, que visa criar um novo paradigma nas áreas do turismo, jogo e
lazer, paralelamente à aposta em quatro grupos de indústrias definidas como
“prioritárias” – “big health” de medicina tradicional chinesa; finanças
modernas; tecnologia de ponta, convenções, exposições (MICE) e comércio; e
cultura e desporto. A meta final é ambiciosa: assegurar que o peso do sector
não jogo ocupe cerca de 60% do Produto Interno Bruto em 2028.
Gizadas
em articulação com o 14º Plano Quinquenal Nacional e as “Linhas Gerais do
Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía”, e em conformidade com o
posicionamento do território como “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”, as
novas orientações estratégicas adoptam como “princípios fundamentais” o
aproveitamento pleno das vantagens e do estatuto especial de Macau,
“nomeadamente ‘um país, dois sistemas’, porto franco internacional, zona
aduaneira autónoma, regime fiscal simples e reduzido”, e a “Plataforma de
Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua
Portuguesa”. De resto, ao longo das 195 páginas do documento, a relevância das
sinergias sino-lusófonas para a diversificação da RAEM está bem patente,
sobretudo em referências de cariz essencialmente político, mas também em
medidas concretas.
No
plano prático, sobressai a intenção de instituir “um regime de visto de curta
duração para a inovação tecnológica”. “Iremos estudar a autorização de uma
adequada permanência de curta duração (visto de negócios ou visto de
empreendedorismo) destinada às equipas de inovação tecnológica do exterior
(incluindo o Brasil e Portugal) para a criação de negócios em Macau e Hengqin,
facilitando-lhes a procura de parcerias locais e do Interior da China”, adianta
o Governo.
Até
2028, o Executivo assume o objectivo de seleccionar 20 das “melhores equipas de
inovação tecnológica do Brasil e de Portugal, atraindo-as a instalarem-se em
Macau e em Hengqin, ou a cooperarem com as equipas das cidades da Grande Baía”.
Além disso, quer “aumentar a influência do concurso de inovação e
empreendedorismo para empresas tecnológicas do Brasil e de Portugal” e, em
cooperação com Zhuhai, planeia criar o “Centro de Intercâmbio e Cooperação de
Ciência e Tecnologia entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
No
domínio da indústria financeira moderna, será apoiada a criação, em Macau, “da
plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua
Portuguesa”, bem como realizadas acções de formação de quadros qualificados e
conferências na área financeira dos dois blocos. Numa visão mais geral, o
documento salienta que serão “fomentados os programas para o prosseguimento de
estudos em Portugal, aprofundando-se a cooperação entre as instituições do
ensino superior de Macau e as de Portugal, com vista à formação de quadros em
língua portuguesa”.
Por
outro lado, a RAEM quer “alargar” o intercâmbio cultural entre a China e o
universo da Lusofonia, e aprofundar a cooperação com associações, câmaras de
comércio e organismos oficiais lusófonos para promover a realização rotativa de
convenções e exposições internacionais em Macau e nos países de Língua
Portuguesa, que também serão incluídos nas acções de divulgação de marcas em
plataformas de comércio electrónico no Continente. No que respeita à diversificação
das fontes de visitantes, “para além da expansão dos mercados do Sueste e do
Nordeste Asiático, serão explorados gradualmente mercados como a Índia, o Médio
Oriente, a Europa e os Estados Unidos, e realizar-se-ão, em Portugal e Espanha,
actividades de promoção turística de Macau”.
“Isenção de visto por 144 horas”
Igualmente
na área do turismo, o Executivo revela que irá apresentar propostas aos
serviços competentes do Interior da China sobre a optimização da política de
“isenção de visto por 144 horas”, incluindo o lançamento do “visto de múltiplas
entradas”, para incentivar visitantes estrangeiros a realizar roteiros
turísticos “multidestinos”, nomeadamente entre Macau e Hengqin.
Recordando
que a atracção de visitantes internacionais foi um dos requisitos do concurso
para as novas licenças do jogo, as autoridades querem que as concessionárias se
empenhem nessa vertente, tanto em actividades promocionais como na oferta de
produtos turísticos diversificados e inovadores, focados em “visitantes de alto
consumo” mas sem esquecer o apoio às zonas comunitárias e o turismo familiar, e
“introduzindo espectáculos de categoria internacional”, entre outras
iniciativas já lançadas ou muito debatidas nos últimos meses, incluindo a
organização ou o apoio a eventos culturais e desportivos.
“Iremos
impulsionar a parceria público-privada na exploração de projectos de consumo
cultural, para apoiar o desenvolvimento sinérgico das indústrias de cultura e
turismo; com o lançamento do Plano de Apoio Financeiro para a Revitalização de
Edifícios Históricos, estimular a cooperação entre empresas e associações
culturais no aproveitamento dos edifícios históricos para a realização de
projectos de consumo cultural e turístico”, refere também o documento.
No
capítulo da saúde, os projectos prioritários já tinham sido desvendados pelo
Governo, com destaque para a aposta na medicinal tradicional chinesa e no
turismo de saúde, em conjugação com a abertura do Hospital das Ilhas e a
cooperação com Hengqin.
Expansão do Aeroporto avança no segundo semestre de 2024
As
obras de ampliação do Aeroporto de Macau deverão arrancar no segundo semestre
de 2024 e ficar totalmente concluídas em 2029. Segundo o documento da consulta
sobre a diversificação económica, prevê-se que a plataforma de estacionamento
do aeroporto esteja pronta no quarto trimestre de 2026. Após a ampliação, o
aeroporto terá capacidade para servir 13 milhões de passageiros por ano, e irá
aumentar os lugares de estacionamento para “aviões de longo curso” e ampliar “o
sistema de caminho de circulação”. O projecto de ampliação do aeroporto implica
a construção de uma aterro, cuja construção foi aprovada em Outubro de 2022
pelo Conselho do Estado da China.
Lei das Telecomunicações facilitará centros de dados
A
nova Lei das Telecomunicações “irá flexibilizar as condições para o
estabelecimento e a exploração de centros de dados em Macau, de modo a que os
operadores deixem de ter de pedir licença de telecomunicações para o serviço”,
indica o documento da consulta sobre a diversificação económica. O Governo
acredita que isso “favorecerá a promoção do desenvolvimento de actividades de
dados transfronteiriços entre Macau e Hengqin”. O plano preconiza ainda a
instalação na Ponte do Delta do sistema de cabos ópticos que liga directamente
Hong Kong e Macau. Sérgio Terra – Macau in “Jornal
Tribuna de Macau”
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