A Escola Portuguesa de Luanda mexeu nos contratos, cortou subsídios e coagiu professores angolanos a sujeitar-se a normas que não existem no País. Inconformados, docentes levaram caso a tribunal e, um ano depois, ganharam a causa
O
Tribunal da Comarca de Belas julgou "procedente" a acção intentada
contra a Escola Portuguesa de Luanda por 10 professores e determinou que a actual
gestão da EPL assuma os direitos e as obrigações dos contratos de trabalho
outorgados quando a instituição era dirigida por uma cooperativa criada/integrada
por pais e encarregados de educação, apurou o Novo Jornal mediante análise e
consulta da sentença.
Datada
de 14 de Julho do corrente ano, tendo a assinatura do juiz Jorge Diu, a
sentença obriga ainda a Escola Portuguesa de Luanda a "vincular a relação
jurídico-laboral com os requerentes ao abrigo do ordenamento jurídico
angolano". Aliás, este conflito entre as leis de Angola e Portugal também
mereceu um espaço considerável nas 53 páginas que compõem o relatório, com o
juiz da Sala de Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas a pôr em causa as
razões por que a actual gestão da EPL redefiniu os contratos com os professores
angolanos usando um instrumento jurídico luso, o Acordo de Cedência de
Interesse Público (ACIP), ignorando, entretanto, o facto de os docentes terem
entrado para os quadros da escola com base numa norma angolana, precisamente a
Lei Geral do Trabalho. Onélio Santiago – Angola in “Novo
Jornal”
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