Comunidades - Petição “Português para Todos” ultrapassa três mil assinaturas

A petição “Português para Todos”, que defende ensino gratuito de português no estrangeiro, ultrapassou os 3000 assinantes e os promotores renovaram hoje o apelo para conseguir as assinaturas necessárias para ver o assunto discutido no parlamento

“A petição ‘Português para Todos – Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito’ superou as 3000 assinaturas (3008), adicionando os apoios obtidos ‘online’ e em papel”, disse à agência Lusa Pedro Rupio, conselheiro das comunidades portuguesas eleito pela Bélgica e promotor da iniciativa.

A petição, lançada em dezembro de 2019, pretende defender o ensino de português para as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro.

“As decisões políticas que foram e estão a ser tomadas têm progressivamente levado à extinção do ensino de português como língua materna para os filhos e descendentes de emigrantes, decisões que desejamos reverter”, adianta o texto da petição.

Em 2008, prossegue o mesmo texto, havia 60 mil alunos portugueses a frequentar a Rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro (rede EPE), eram apenas 45 mil após a introdução da propina em 2012, número que continuou a diminuir ano após ano.

Por isso, entre as medidas reclamadas estão a revogação da propina, a mudança de tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação e a expansão da rede EPE para jovens portugueses e lusodescendentes, dentro e fora da Europa.

Com a meta das 4000 assinaturas necessárias para que a petição seja discutida no parlamento ainda longe, Pedro Rupio, que preside também ao Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, renovou o apelo para que a iniciativa seja apoiada.

“É nossa intenção alcançarmos as 4000 assinaturas antes da aplicação das novas regras [sobre o direito de petição] pois visto o contexto particular das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, será muito difícil alcançar 7500 assinaturas”, explicou Pedro Rupio.

O projeto de alteração à lei do exercício do direito de petição, que passa a estipular 7500 o número mínimo de assinaturas necessárias para levar uma petição para debate no Parlamento, viu a sua redação final aprovada em comissão a 30 de setembro.

Se não for novamente vetado pelo Presidente da República, como já aconteceu, deverá ser publicado nos próximos dias e entrará em vigor no dia seguinte ao da publicação.

“Uma nova exigência que poderá ser um entrave considerável à participação das comunidades portuguesas na democracia nacional por via das petições”, assinalou o conselheiro.

Por isso, Pedro Rupio pede apoio para que a petição chegue às “4000 assinaturas ambicionadas, com a esperança de alcançar essa meta antes de uma eventual aplicação do Projeto de Lei”. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo