Suíça - Vota serviço cívico e fim do serviço militar, ambos obrigatórios

Os eleitores votam em 30 de novembro um projeto de lei que substitui o atual serviço militar obrigatório por um serviço cívico universal, que inclui mulheres e pode abranger estrangeiros. A proposta, apoiada por partidos e organizações diversas, visa promover a igualdade de género

A Suíça está prestes a conduzir um debate de alcance nacional sobre o valor e o futuro do engajamento cívico. Submetida ao veredito das urnas em 30 de novembro, a iniciativa “Por uma Suíça engajada“, também chamada de iniciativa pelo serviço cidadão, propõe uma reforma profunda do serviço militar.

O que a iniciativa pede?

O texto exige que toda pessoa de nacionalidade suíça realize um serviço em benefício da coletividade e do meio ambiente. Diferentemente do sistema atual, essa obrigação também se aplica às mulheres. A iniciativa prevê ainda que o legislador possa estendê-la a pessoas não suíças.

Hoje, a obrigação de servir limita-se ao exército, à proteção civil e ao serviço civil. Os proponentes da iniciativa querem abrir o serviço a outras formas de contribuição à sociedade.

Esse serviço de milícia poderá ser realizado em diversas áreas. O comité da iniciativa cita alguns exemplos: proteção ao meio ambiente, assistência a pessoas vulneráveis, segurança alimentar e prevenção de desastres. Caberá às autoridades definirem as tarefas concretas, de acordo com as necessidades do país.

Este novo sistema pretende substituir o serviço militar como existe atualmente, que obriga os homens suíços a servirem no exército ou na proteção civil. Aqueles que recusam o serviço armado por motivos de consciência podem optar pelo serviço civil, que é mais longo e geralmente realizado nos setores social, de saúde ou ambiental. Os homens que não cumprem nenhuma dessas obrigações devem pagar uma taxa de isenção.

Quem está por trás dessa proposta?

A iniciativa foi lançada pela associação genebrina servicecitoyen.ch, fundada em 2013. Ela foi registada em 26 de outubro de 2023 com 107.613 assinaturas. O texto conta com o apoio do Partido Verde-Liberal, do Partido Evangélico, do Partido Pirata, dos Jovens do Centro, além de diversas associações.

Quais são os argumentos das defensoras e defensores da reforma?

As proponentes e os proponentes da iniciativa consideram que o sistema atual está ultrapassado e é desigual. Eles criticam o facto de que apenas os homens suíços estão sujeitos à obrigação de servir, enquanto mulheres e pessoas estrangeiras estão isentas.

O comité da iniciativa acredita que um serviço cidadão universal permitirá concretizar a igualdade de género, reforçar a coesão social e valorizar o engajamento cívico.

Aos olhos dos seus defensores, a reforma também poderá garantir os efetivos necessários para o exército e para a proteção civil, ampliando o pool de pessoas mobilizáveis.

O comité da iniciativa destaca ainda que o texto permitirá reconhecer formas civis de engajamento como equivalentes ao serviço militar, atendendo assim às necessidades crescentes em áreas como meio ambiente, saúde e ação social.

Qual é a posição do governo federal e do Parlamento?

O Conselho Federal (gabinete de sete ministros que governa a Suíça) e o Parlamento saúdam o objetivo da iniciativa, ou seja, o desejo de fortalecer o engajamento dos cidadãos suíços em prol da sociedade. No entanto, consideram que o serviço cidadão não constitui uma solução adequada.

O governo preocupa-se, sobretudo, em manter efetivos suficientes para o exército e para a proteção civil, que, segundo um estudo realizado em 2021, poderiam em breve deixar de ser assegurados. Contudo, considera que a iniciativa vai longe demais. Com o serviço cidadão, o Conselho Federal estima que quase 70 mil pessoas seriam mobilizadas a cada ano. No entanto, a necessidade real é de cerca de 30.400 pessoas obrigadas ao serviço civil por ano. Assim, o número de recrutados superaria amplamente a procura real.

Para o Conselho Federal, não seria igualmente prudente alocar tantas pessoas em tarefas que não correspondem às suas competências profissionais e para as quais estão menos qualificadas. O governo também alerta para os custos adicionais: as despesas anuais relacionadas ao subsídio por perda de ganho (APG, na sigla em francês) e ao seguro militar dobrariam, atingindo, respectivamente, 1,6 bilhão de francos e 320 milhões. O mercado de trabalho ficaria privado de duas vezes mais mão de obra do que atualmente, e os empregadores teriam de arcar com custos elevados para compensar as ausências.

Quem é contra a iniciativa?

Embora políticos de diferentes espectros apoiem o serviço cidadão, o texto não convence nenhum partido do governo. O Grupo por uma Suíça sem Exército também está entre os seus críticos.

Argumentos dos opositores

Os adversários da iniciativa apontam lacunas na implementação do texto. Perguntam, por exemplo, como garantir os efetivos do exército e da proteção civil, se as pessoas obrigadas a servir podem escolher em qual área cumprirão o seu serviço.

Os partidos de direita e centro temem impactos negativos na economia, enquanto a esquerda afirma que o serviço cidadão poderia ser assimilado a trabalho forçado, violando o direito internacional.

As opositoras e opositores também argumentam que a obrigação de servir para as mulheres não representaria um verdadeiro progresso em termos de igualdade, considerando que a equidade no mundo profissional e na sociedade ainda não é uma realidade. Isso poderia sobrecarregar ainda mais as mulheres, que já assumem grande parte do trabalho não remunerado. Samuel Jaberg – Suíça in “Swissinfo”