No
último dia 30, ocorreu o Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do
Judiciário em tempo de Pandemia que reuniu, por videoconferência,
representantes dos Conselhos Judiciais dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
O
evento é uma parceria entre a IACA (International Association for Court
Administration), o IBRAJUS (Instituto Brasileiro de Administração do Sistema
Judiciário) e o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP
e em Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado e
gerido pelo Camões, I.P.
O
Seminário teve o duplo objetivo de divulgar o resultado da Pesquisa
Internacional do Sistema Judiciário realizada pela IACA, em parceria com o
Laboratório de Inovação da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo
(iJuspLab), sobre as atividades do poder judiciário em diversos países no
contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID 19).
Além
de lançar uma pesquisa internacional acerca do impacto da pandemia nas atividades
do poder judiciário no conjunto dos países de língua oficial portuguesa, no
âmbito de uma colaboração entre o PACED, a IACA e o IBRAJUS.
Os
dados resultantes destes estudos são de particular relevância para pesquisas
científicas, aprendizagem organizacional e partilha de boas práticas entre os
judiciários, permitindo também identificar as tendências e novas ferramentas do
Judiciário pós-COVID 19. Deste encontro resultou o compromisso dos
participantes – representantes dos Conselhos Superiores da Magistratura dos
Países parceiros do PACED – com a realização do estudo.
O
PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos
PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção,
lavagem de dinheiro e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de
estupefacientes.
Com
duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de
euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo
Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da
Cooperação e da Língua, I.P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados
diretamente pelo instituto Camões. In “Mundo Lusíada” - Brasil
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