SÃO
PAULO – O governo de Goiás pretende adotar um novo modelo de incentivos fiscais
para o Estado, o ProGoiás, em substituição aos programas vigentes, ou seja, o
Fomentar e o Produzir. O governo goiano já deixou claro que haverá continuidade
dos subprogramas e do crédito especial para investimentos. Além disso, a
empresa já beneficiada pelos programas anteriores poderá escolher a
continuidade dentro das regras atuais ou das novas.
A
exemplo dos programas Fomentar e Produzir, os benefícios poderão ser concedidos
para implantação, ampliação ou revitalização de indústrias, mas serão
estabelecidas metas de investimentos mínimos dentro de um prazo de 36 meses.
Tudo isso, obviamente, deverá influenciar o volume das exportações e
importações do Estado. Mas não se sabe ainda se para cima ou para baixo.
Seja
como for, o que não se pode negar é que os programas Fomentar e Produzir,
adotados há 30 anos, foram decisivos para transformar Goiás, que até então
exibia um perfil nitidamente voltado para a agropecuária. Segundo dados da
Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), até a década de
1970, a indústria tinha uma participação limitada a 4,5% do Produto Interno Bruto
(PIB) do Estado, mas, após a adoção de programas de incentivos fiscais, o setor
passou a responder por mais de 30% do PIB já na década de 1990. Hoje, Goiás
exibe a nona economia entre os Estados, sendo o sétimo em arrecadação de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E a indústria
aparece como o setor que mais arrecada impostos – mais de 60%, graças em grande
parte à participação das empresas que receberam benefícios fiscais.
No
entanto, desde 2014, quando teve início a atual fase recessiva, a indústria
nacional parou de fazer grandes investimentos, o que se tem refletido de
maneira acentuada em Goiás. Para piorar, o Estado parece passar por fase em que
os cofres públicos se mostram vazios, o que exigiria medidas em favor do
enxugamento da máquina estatal e dos gastos públicos, que incluiria uma redução
nos incentivos fiscais. Tudo isso pode se refletir no ânimo do investidor, que
até o começo deste século tinha certeza
de que investir em Goiás era uma aposta certa, ainda que o Estado tivesse
contra si a questão da logística, pois está a cerca de mil quilômetros do maior
mercado interno e também do mercado externo, ou seja, do porto de Santos e dos
demais portos nacionais.
Diante
disso, com a adoção do ProGoiás, o que se espera do governo estadual é que
afaste de vez a insegurança jurídica que vem fazendo com que indústrias optem
por transferir parte de sua produção para outros Estados. E levando algumas
empresas a optar por investir em outras regiões, atraídas por incentivos
fiscais. Por isso, o que se espera é que o governo não se deixe levar pela
falsa impressão de que a redução dos incentivos fiscais poderá contribuir para
a recuperação das contas públicas, pois os programas Fomentar e Produzir, como
mostram os números, foram responsáveis por grande parte da ampliação tributária
em Goiás nos últimos anos, com a criação de empregos e o aumento da renda dos
cidadãos. Foi, aliás, o que levou o
Estado a liderar entre 2003 e 2014 a expansão industrial do País.
Portanto,
são o crescimento econômico e a geração de empregos provocada pela expansão
industrial que promovem a revitalização das cidades. E não o contrário, pois o
fechamento de uma indústria, além de causar desemprego, leva ao desaparecimento
de dezenas ou centenas de negócios locais que atendem à cadeia de produção.
Mais: não há programa social mais eficaz do que aquele que gera empregos, dando
ao cidadão a dignidade que só a carteira de trabalho transmite. E a
industrialização constitui parte importante desse processo. Milton Lourenço –
Brasil
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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística
Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional
das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e
Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:
www.fiorde.com.br
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