Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa - Pede libertação de jornalista são-tomense

A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) defendeu, em carta aberta, o jornalista são-tomense Óscar Medeiros, alvo de uma ação judicial, repudiando "a instauração e o desenvolvimento do processo" e apelou à libertação do réu

"A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa -- FJLP solidariza-se com o colega Óscar Medeiros, repudia a instauração e o desenvolvimento do processo judicial e roga às autoridades, em especial às judiciárias em São Tomé e Príncipe para que seja encerrado e declarado inocente o jornalista, como medida de JUSTIÇA!" lê-se na nota enviada à Lusa e assinada pelo presidente da direção executiva da organização, Alcimir Antonio do Carmo.

Para a FJLP, a aplicação de processos a jornalistas é "uma clara tentativa de impor censura, de amedrontar os profissionais da imprensa, de querer expor e denegrir a imagem daqueles que têm o dever de fiscalizar, sobretudo autoridades, em defesa do interesse público e da democracia".

Alcimir Antonio do Carmo justificou a missiva com a finalidade de "dar conhecimento público internacional" sobre o processo contra Óscar Medeiros.

Sediada em São José do Rio Preto, estado brasileiro de São Paulo, a FJLP assume-se como uma entidade internacional que defende a liberdade de profissão e de expressão dos jornalistas, reclamando membros filiados em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, assim como em Macau e Goa.

Óscar Medeiros é alvo de uma ação judicial por, em 2012, enquanto diretor da TVS - televisão pública -, ter divulgado uma reportagem com base num relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas feita à gestão das contas dos tribunais que apontava inúmeras irregularidades, alegadamente cometidas por quatro magistrados, incluindo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Gomes Cravid.

No trabalho jornalístico, Óscar Medeiros identificou todos os juízes e funcionários dos tribunais, Supremo e de primeira instância, visados pelo relatório como tendo sido os responsáveis por essas irregularidades. Os juízes decidiram processar criminalmente os auditores do Tribunal de Contas e o jornalista, mas depois retiraram a queixa contra os autores do documento

O julgamento foi suspenso pouco mais de uma hora depois de iniciar, tendo sido adiado para dia 15, devido à ausência de testemunhas de defesa.

O advogado de Óscar Medeiros, Adelino Isidro, acredita que a sessão do próximo dia 15 "vai correr muito bem", argumentando que "não há matéria de facto que possa conduzir a uma condenação".

"O meu constituinte limitou-se a escrever uma matéria que já era pública, que é o relatório do Tribunal de Contas, sem qualquer intenção, sem qualquer vontade de manchar ou denegrir os magistrados", sustentou Adelino Isidro.

O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SJS) e a Associação dos Jornalistas São-tomenses (AJS) apelaram esta quarta-feira aos magistrados e funcionários judiciais do país para desistirem da ação judicial contra o jornalista.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, as duas organizações de jornalistas manifestaram "total incompreensão e perplexidade" pelo facto de Óscar Medeiros "continuar a ser alvo de processo judicial", por ter divulgado o conteúdo de um relatório do Tribunal de Contas que expunha várias irregularidades na gestão dos fundos dos tribunais.

A situação provocou uma troca de acusações entre os sindicatos das duas instituições e a interferência do poder político levou os magistrados e funcionários judiciais a retirarem o processo contra os auditores, mas mantiveram-no contra Óscar Medeiros.

O sindicato e a Associação dos Jornalistas São-tomenses "entendem que tendo o cerne da questão radicado no relatório e tendo sido retirada a queixa contra os auditores, perde sentido que os juízes e funcionários judiciais prossigam com a ação cível de indemnização contra o jornalista e contra o Estado são-tomense", indica o comunicado.

No documento de três parágrafos, as duas organizações socioprofissionais apelam ainda à "coerência e ao bom senso" dos magistrados e funcionários judiciais, e "reafirmam a firme defesa dos princípios que norteiam a liberdade de imprensa, os direitos dos jornalistas de informar e o direito do público de ser informado".

A SJS e AJS "denuncia toda e qualquer atitude percetível como intimidação, coação e perseguição dos jornalistas no exercício das suas funções".

Fonte judicial disse à Lusa que o jornalista é acusado do crime de abuso de liberdade de imprensa, injúria e difamação, punível com penas de prisão até seis meses ou indemnização.

Óscar Medeiros é correspondente da portuguesa RDP-África e da Rádio Voz da América. In “RTP” – Portugal com “Lusa”