Macau - Acesso a fundo sino-lusófono terá regras “mais flexíveis”

A cooperação económica entre a China e os países lusófonos depende dos governos, sublinhou o secretário-geral do Fórum de Macau em entrevista à Lusa, vincando que o organismo “não é uma agência de promoção”. Ji Xianzheng realçou ainda que o fundo de cooperação criado em 2013 terá regras “mais flexíveis” e formas de aplicação “mais diversificadas”

O secretário-geral do Fórum de Macau imputa aos governos nacionais a responsabilidade pela condução das políticas de desenvolvimento e cooperação económica. Em entrevista à Lusa, Ji Xianzheng atribui as críticas ao Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa a uma interpretação errada relativamente à missão do organismo, frisando que “o Fórum é um mecanismo de cooperação entre os governos centrais”.

“Muita gente pensa que é ao secretariado que cabe a execução das políticas, mas temos um número de pessoas limitado”, acrescentou.

“O secretariado não tem projectos de investimento, é um mecanismo de preparação da conferência ministerial, de ligação com os governos, não é uma agência de promoção. Não foi pensado assim, faz ligação com as agências de promoção. Somos quatro pessoas enviadas pela China e um delegado por cada país”, concretizou.

Na última conferência ministerial, em Abril de 2024, o então ministro da Economia português Pedro Reis defendeu que o Fórum e o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa deviam apostar mais nas pequenas e médias empresas (PME). O fundo de cooperação foi criado em 2013 pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau, com mil milhões de dólares, dos quais cerca de 60% já foram investidos, segundo o secretário-geral.

Ji admitiu que as PME são “um tema difícil para qualquer governo” e que “a cooperação internacional para a promoção do desenvolvimento e cooperação das pequenas e médias empresas é ainda mais difícil. É um tema que está a ser debatido diariamente a nível mundial”. Porém, admitiu, “aqui, pouco”.

“Mas está estipulado no plano de acção [2024-2026]. Cabe aos governos centrais e às câmaras de comércio, agentes de promoção, trabalhar conjuntamente para fazer isso. O secretariado assume a responsabilidade conforme autorizado pelos governos centrais, concretamente, no programa de actividades”, reforçou.

Responsáveis políticos de vários países têm apelado a uma alteração das regras da candidatura ao fundo. As actuais regras obrigam, por exemplo, que os projectos candidatos tenham um investimento mínimo de cinco milhões de dólares, sendo que o Fundo apenas cobre 20% do investimento total, remetendo o resto para os governos ou empresas.

A nova direcção do Fundo “está empenhada em promover um investimento mais amplo, com melhor cobertura para todos os países do Fórum, [relativamente] aos projectos que têm um impacto estratégico ou significativo para o desenvolvimento socioeconómico dos países participantes”, afirmou Ji.

Segundo o secretário-geral, “os termos de aplicação [das regras de acesso ao Fundo] vão ser mais flexíveis e as formas de aplicação também vão ser mais diversificadas”. “Em vez de ser só investimento directo, eles também estão a estudar formas de aplicar o fundo, em cooperação com outros fundos ou com outras instituições financeiras”, deu como exemplo.

“Este fundo tem uma operação segundo as regras do mercado. Não é um fundo de ajuda humanitária. Por isso, tem de garantir o mínimo retorno de benefício. Mas, em cima disso, eles estão muito abertos para estudar, caso por caso, as condições de cada projecto”, acrescentou, escusando-se, porém, a dar exemplos da “flexibilização das regras”.

Fórum não discutiu países hispânicos

Por outro lado, Ji Xianzheng afirmou que o Fórum de Macau “nunca discutiu” criar uma entidade para alargar aos países hispânicos serviços de promoção de cooperação económica semelhantes aos que presta à ligação China-países lusófonos.

O responsável reconheceu que, “na sociedade, houve algumas conversas para discutir ou abordar a possibilidade de promover mais contacto e cooperação com os países da língua espanhola, mas, a nível do Fórum, nunca abordámos este tema”.

O Executivo da RAEM anunciou em meados de Abril a intenção de criar um centro para promover os serviços económicos entre a China e os países de línguas portuguesa e espanhola em Hengqin. A ideia é proporcionar às empresas de países hispânicos serviços no “âmbito linguístico, jurídico, fiscal, de verificação da observância das normas, de formação, de arbitragem e de mediação”, segundo o Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

Dias antes, o líder do governo de Macau, Sam Hou Fai, tinha também anunciado a intenção de “promover o intercâmbio e a cooperação”, através de Macau, entre a China e os países de língua espanhola.

Apesar de Macau querer alargar o foco aos países que falam castelhano, “o Fórum continuará a ser o Fórum para a China e os países da lusofonia”, garantiu Ji, esclarecendo que a instituição que dirige “pode aportar contributos para a maior abertura da Macau na cooperação internacional”, como é a intenção anunciada pelo novo governo da RAEM.

Pessoalmente, garantiu ter “todo o prazer em trabalhar com todas as partes”, mas sublinhou que essa é uma “decisão que cabe aos governos centrais tomar” e que o Fórum nunca foi contactado nesse sentido.

“Trabalhei na América Latina, em Espanha, nove anos em Madrid e em Caracas. Mas isto não é uma decisão de interesse pessoal, cabe aos políticos tomar a decisão”, afirmou, explicando que a ideia será promover a relação entre Macau e o Brasil e daí a outros países da América Latina, assim como, alargar a relação com Portugal à Espanha.

“Não há limite. O Fórum de Macau é complementar. Não restringe nenhuma promoção da cooperação das outras partes”, disse. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”