Moçambique - Sector editorial: uma leitura ao relatório da UNESCO sobre a indústria editorial africana

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO – divulgou na quarta-feira, 18 de Junho, uma publicação intitulada “A indústria editorial africana: tendências, desafios e oportunidades de crescimento”.

Um documento que se mostra importante para percebermos como vai a vida literária nos 54 países do continente. Uma leitura genérica ao documento e a olhar para Moçambique, faz soar o alerta sobre o que está por ser feito e sobre o estranho” rumo que a produção de livros que o meu país tomou”.

A começar, o relatório fala da indústria editorial no seu todo, do livro escolar à ficção, leis e políticas culturais para a área do livro, iniciativas de promoção e estímulo ao mercado editorial. A informação foi obtida a partir de fontes governamentais do sector, organizações e através de entrevistas aos que estão envolvidos na indústria. Em Moçambique, não podemos deixar de assinalar a busca de informação que se fez na plataforma cultural independente Catalogus, que tem se dedicado a divulgação de conteúdos sobre eventos e iniciativas literárias em Moçambique.

Segundo os dados recolhidos pela UNESCO em 2023 Moçambique contava com 61 editoras registadas, com 300 títulos publicados, 14 livrarias em funcionamento, 37 bibliotecas públicas e 1600 empregos gerados pelo sector editorial. Segundo a publicação, há uma livraria por cerca de 900 mil habitantes, numa população total de cerca de 33 milhões.

O relatório alerta para a ausência de políticas públicas que estimulem o crescimento da indústria editorial. No caso de Moçambique, menciona a Política Cultural e a sua Estratégia de Implementação aprovada em 1997, que estabelece os procedimentos básicos para a produção e comercialização de livros em Moçambique. Este instrumento apela à comercialização de livros a preços reduzidos, a fim de permitir um leque mais alargado de leitores e estimular o interesse pela leitura e pela literatura.

Refere-se igualmente à Lei do Mecenato, de 1999 que estabelece os princípios básicos que permitem às pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, desenvolver atividades ou apoiar financeira e materialmente atividades no domínio das artes, da literatura, da ciência, da cultura e da ação social.

Importa referir que estes instrumentos, a Política Cultural, a Lei do Mecenato e ainda a Política Nacional do Livro, esta última aprovada em 2011, não surtem o devido efeito para contribuir para mudança do cenário cultural moçambicano, pois, pese embora a idade da sua aprovação, não estão regulamentos, por forma que o seu peso se consubstancie na prática.

Adicionalmente, os dois primeiros instrumentos genéricos, referem-se ao sector cultural no seu todo, ignorando as especificidades que o sector do livro tem. O mais próximo que se tem de específico para o livro é a Lei n.º 32/2007 (de 2007) que isenta o pagamento de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à importação e exportação de livros. Na verdade, tem sido muito devido a essa lei que se tem observado a uma dinâmica acelerada de edição e publicação de livros em Moçambique, incluindo o surgimento e sobrevivência de pequenas editoras, que têm sido responsáveis por trazer ao mercado grande parte de obras que hoje circulam no país. É que os custos de impressão de livros em Moçambique são demasiado elevados e levaria a que o “apelo” feito pelo governo através da política cultural de 1997, não fosse tido em conta. Outra verdade é que sequer ocorre às editoras essa lei, já que ela não é seguida de acções concretas que influenciem maior produtividade e baixo custo, seja na produção e também na venda.

Resumindo, sai mais barato imprimir fora do que dentro e é ainda possível imprimir pequenas quantidades, com qualidade gráfica e rapidez. E os dados não enganam.

A pesquisa da UNESCO que provoca esta reflexão indica que em 2023, o valor total das importações no sector editorial, abrangendo livros impressos, brochuras, folhetos e materiais impressos semelhantes, atingiu aproximadamente US$ 31 milhões, dinheiro canalizado para as gráficas de África do Sul, Índia, Portugal, seguidos pela China e Hong Kong.

Se aos escritores, poetas e editores a preocupação centra-se nas questões relativos à publicação e venda de livros, aos leitores o custo e a qualidade, há actores que podem ver nisto outro um sinal de alerta, como fazer com que tanto dinheiro que provém da produção de livros seja canalizado à indústria gráfica nacional?

Outro dado que não deixa de ser intrigante é o facto de o financiamento para a edição de livros, segundo o relatório, vir apenas do Fundo Nacional de Investigação (FNI), com um orçamento estimado em dois milhões de meticais. Ou seja, esses recursos vão para obras científicas. A ficção essa muitas vezes fica por ser patrocinada por empresas, sendo de destacar, a banca. Do Estado, distante está o tempo do Fundo para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a quem se deve a publicação de vários autores que são referência na literatura moçambicana. Mas hoje pouco se sabe sobre o papel desta instituição, se tem dinheiro e a quem se destina esse dinheiro. Aliás, o relatório sequer menciona o FUNDAC quando se refere ao dinheiro que financia a actividade editorial.

Podemos ir mais longe, a partir do momento que foi extinto o Instituto Nacional do Livro e do Disco (INLD) deixou de haver uma instituição pública dedicada exclusivamente ao livro, pois as atribuições do Instituto Nacional das Indústrias Culturais (INICC) são generalistas. Por um lado, a tutela ao livro escolar está com o Ministério da Educação (que tem de lidar sempre com as indefinições identitárias, de Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano à altura do relatório, 2023, para Ministério da Educação e Cultura, em 2025), os livros doutras categorias, nomeadamente a ficção, estão incluídos num pacote que se resume só ao registo pela instituição tutelada pelo Ministério da Cultura (outra instituição que varia de tempos em tempos, de Ministério da Cultura e Turismo, em 2023, para Ministério da Educação e Cultura em 2025), através do INICC. Esta instituição pelas suas atribuições e competências, devia ser o braço público que atribui recursos para impulsionar o sector editorial, incluindo o financiamento, como aliás faz com o cinema. O INICC devia ser mais actuante nas propostas de leis de incentivo, bem como captação de recursos para iniciativas de promoção e divulgação da literatura nacional, que neste momento, a acontecer, é de visibilidade nula, até para os que actuam activamente no sector.

Seguindo ainda a linha de instituições que poderiam ser relevantes no sector editorial, está uma AEMO (Associação dos Escritores Moçambicanos) que embora seja mencionada como promotora de eventos (debates, prémios, etc), quanto à advocacia ou mesmo iniciativas para a melhoria do campo de produção literária não se faz sentir. Mais concretamente, a “pressão” junto do Governo para que a Política Nacional do Livro e outras leis, sejam implementados, a busca de recursos e meios para financiar a actividade literária, seja na componente de escrita ou na publicação, são alguns exemplos. Tudo isto é sobre o trabalho do escritor, que pela sua natureza seria membro da AEMO.

No meio disto tudo, é de notar o trabalho que grupos e instituições independentes tem desenvolvido e que dinamizam a indústria editorial no país. O relatório, no capítulo dedicado as instituições, menciona a Fundação Fernando Leite Couto, a Associação Moçambicana de Autores (SOMAS), a Federação Moçambicana das Indústrias Culturais e Criativas e a Associação Moçambicana de Médicos, Escritores e Artistas, como organizações que promovem o livro e protegem os direitos do autor.

Mas maior mérito do cenário dinâmico, ainda que pouco sustentável, que o país vive, está para as pequenas editoras que não sendo capaz de mencionar todas, facilmente se destacam, Fundza, Ethale Publishing, Trinta Zero Nove, Gala-Gala Edições, Kulera, a editora da Fundação Fernando Leite Couto (que promove um prémio literário para novos autores), a Associação Kulemba (que promove feiras de livros e dois prémios literários importantes, um para livros infanto-juvenis e outro para os melhores livros do ano), a Xitende (que promove festivais literários), a Fundação Carlos Morgado (que através de um prémio literário publica novos autores) e a Catalogus, que além de plataforma de informação, também edita.

Escusado será afirmar o papel importante da Alcance Editores que publica grandes nomes da literatura moçambicana e outras entidades que, não sendo moçambicanas têm contribuído para a literatura nacional, a Escola Portuguesa (com vários títulos de infanto-juvenis) e o Camões – Centro Cultural Português em Maputo (com residências literárias para escritores moçambicanos).

Após a leitura deste relatório fica patente o desafio que os actores do sector livreiros estão sujeitos em Moçambique, o mesmo país que nos anos 80 publicava livros com tiragens acima de 3000 exemplares (actualmente a média é de 500) e, passados mais de 40 anos, num contexto aparentemente favorável, o Estado demitiu-se das suas funções, citando o escritor Rogério Manjate, qual “Coelho que fugiu da história”. Eduardo Quive – Moçambique in “O País”