Cidade
da Praia – A XIV reunião dos Ministros do Trabalho e Segurança Social realizada
hoje, por vídeo-conferência, recomendou o reforço das estratégias nacionais de
redução da pobreza e aprovou o plano de trabalho para o combate ao trabalho
infantil 2021-2025.
O
encontro, que acontece sob a presidência de Cabo Verde e que contou com a
participação de quase todos os nove países que integram a Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), teve como tema “Covid-19 e o mundo do trabalho” e
serviu para abordar e concertar posicionamentos no combate aos impactos
devastadores da pandemia no mundo do trabalho.
Segundo
a ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, todos os
países tiveram a oportunidade, a partir das suas intervenções, de descrever as
suas políticas, as medidas que tomaram para proteger o rendimento das famílias,
os postos de trabalho e a saúde das pessoas.
“Resulta
unânime que nós todos devemos, cada vez mais, estender os pisos de protecção
social para que os nossos países, a nossa comunidade possa responder da melhor
forma aos desafios, agora mais expressivos por causa da covid, e por causa do
que a covid-19 trouxe para o mundo do trabalho”, explicou.
De
entre as recomendações constantes de uma declaração final, a governante
cabo-verdiana destacou o reforço das estratégias nacionais para o
desenvolvimento de medidas para a redução da pobreza, a promoção de políticas
sociais e políticas activas de emprego.
O
plano de trabalho para o combate ao trabalho infantil 2021-2025, conforme
explicou, foi aprovado como forma de promover o engajamento de todos os países
da comunidade na luta contra o trabalho infantil em linha daquilo que se mostra
necessário fazer, tendo em conta os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e o comprometimento que todos têm em relação à OIT.
Outras
recomendações vão no sentido de também reforçar a cooperação e concertação
político-diplomática, e de desenvolver as acções de cooperação técnica entre os
países, tendo sido instruído o Secretariado Técnico Permanente no sentido de
avaliar a possibilidade de reactivar um centro de informação de protecção
social.
“Foi
entendido aqui que temos boas práticas a partilhar e que seria muito bom a
possibilidade de criar esse centro de informação, por forma a que todos possam
ter, ao mesmo tempo, um nível de informação sobre as medidas que estão sendo
desenvolvidas nos vários países da comunidade para que a gente possa nesta via,
de troca de informações e partilha de dados, fazer melhor a favor dos nossos
povos”, sustentou.
Igualmente
foi mandatado ao secretariado técnico a criação de um grupo de trabalho para
promover uma reflexão sobre o Conselho Económico e Social da CPLP, uma entidade
que, na perspectiva de Janine Lélis, poderá ser de “grande valia” na medida em
que poderá servir de fórum de concertação social a nível da comunidade.
“Será
um parceiro social para nos ajudar naquilo que seria a definição das melhores
políticas públicas neste sentido”, disse, indicando ainda que houve consenso
sobre a necessidade da ratificação da convenção multilateral da segurança
social da CPLP, um projecto que já vem de algum tempo, e cuja ratificação se
faz necessária para sua aplicabilidade.
Da
parte cabo-verdiana, que detém a presidência da CPLP, participou, para além da
ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, o ministro da Saúde e
Segurança Social, Arlindo do Rosário. In “Inforpress” – Cabo Verde
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