Macau - Centro de monitorização deve proteger mais edifícios e difundir conhecimento

Está concluída a elaboração da proposta de criação do Centro de Monitorização do Património, adiantou o Instituto Cultural ao Jornal Tribuna de Macau. Os arquitectos Nuno Soares e Francisco Vizeu Pinheiro apontam que o Centro deve ter em conta questões como o aumento da lista de património local, bem como a disseminação de informação sobre os edifícios e a sua história

Numa altura em que a preservação do património cultural está cada vez mais na ordem do dia no território, o Instituto Cultural (IC) revelou ao Jornal Tribuna de Macau que já concluiu a elaboração da proposta de criação do Centro de Monitorização do Património Mundial e “irá concretizar os respectivos trabalhos previstos”. A data de conclusão do projecto mantém-se – deverá estar pronto em 2022.

O arquitecto Nuno Soares defende que um dos papéis mais importantes deste Centro será ter uma monitorização do património “mais consistente” e fazer um desenvolvimento de investigação sobre cada um dos edifícios que fazem parte do património local, mas também dos que são classificados pela UNESCO.

“É muito urgente, relativamente aos edifícios que estão preservados pela UNESCO, aumentar o conhecimento sobre eles. Melhor ou pior, os edifícios foram preservados, mas não se expandiu o conhecimento sobre eles, por exemplo, sobre os materiais construtivos, sobre a própria história de cada um. Temos informações que são muito assimétricas sobre vários edifícios: há uns que se conhecem bem e outros que se conhecem pouco”, apontou.

Além disso, Nuno Soares defende que devia haver um acesso mais fácil a informação, uma vez que actualmente “há muito poucas bases”. “Neste momento, temos o IC que é a instituição que tem o Arquivo Histórico, mas seria muito importante que pudéssemos ter acesso mais facilitado e generoso a informação sobre o património de Macau. Se se está a criar um centro, era muito importante que contribuísse para produzir mais conhecimento sobre a história dos edifícios classificados e daqueles que poderão vir a sê-lo”, afirmou em declarações a este jornal.

O arquitecto observou que só há informação sobre os edifícios classificados, mas é também importante conhecer os restantes. “É muito importante mudar esta cultura em Macau – há muito mais património para além da lista (…) Acho que seria muito importante que o centro conseguisse ter uma atitude mais transparente e generosa do ponto de vista de distribuição de conhecimento e de o colocar à disposição de investigadores e população em geral”.

Neste contexto, Nuno Soares apontou também que a lista de património local é “muito curta e muito pouco representativa”, pelo que é “muito urgente” expandi-la. 

No mesmo sentido, Francisco Vizeu Pinheiro afirmou que “desde a transferência da RAEM nota-se que há uma preocupação maior e divulgação do património, mas o património é sempre o mesmo”, pelo que este Centro deveria também ter em conta essa questão. “Falta acrescentar mais [edifícios à lista de património]. Às vezes tem havido consultas, mas são todos templos ou edifícios pequenos que são do Governo, portanto, não há, digamos, uma colheita de edifícios que estão realmente em risco. Deveria ser maior o número de edifícios a proteger”, sublinhou.

Vizeu Pinheiro alertou ainda que, com o passar do tempo, os edifícios vão decaindo, dando como exemplo aqueles que se encontram na zona do Porto Interior, que “são de interesse patrimonial e não estão protegidos”.

Questionados sobre se o Centro poderá de alguma forma ajudar nas polémicas sobre as construções em altura, ambos os arquitectos explicaram que para que tal aconteça é necessário haver alterações ao nível das leis. “Pode ser um instrumento que ajude um bocado a consciencializar as pessoas ou os outros departamentos do Governo. Uma vez que as Obras Públicas é que têm o poder de aprovação de edifícios, será um poder limitado”, disse Vizeu Pinheiro.

Já Nuno Soares apontou que o IC já tem um departamento que tem atribuições muito claras de estudar o património, preservar e fazer pareceres sobre as novas construções. Mas, acrescentou: “Provavelmente o centro vai ser criado para tornar mais efectiva algumas das atribuições que o IC tem neste momento e que não tem conseguido, com a sua orgânica normal, dar resposta”.

Por outro lado, Francisco Vizeu Pinheiro considera que devia haver mais consultas públicas nos planos de intervenção do IC. “Penso que há muito trabalho a ser feito em termos de património. Tem sido feita muita coisa, mas realmente ainda se pode fazer mais. Penso que a consulta pública é importante e também maior participação do público, porque o património é do povo”, prosseguiu.

Questionado sobre o montante global que será gasto com o projecto, o IC disse que como as obras de construção ainda estão em preparação, não é possível confirmar o custo específico por enquanto. O organismo não avançou uma data para dar início à concepção.

Através deste Centro, como já tinha dito o organismo a este jornal, serão recolhidos dados sobre o “ambiente, catástrofes naturais, fluxo de turistas”, mas também sobre os “projectos de construções nas imediações”, entre outros factores ligados ao Património Mundial. Para isto, serão instalados “equipamentos e sistemas avançados”. O IC acredita que, com este novo serviço, será possível “alertar de forma eficaz e tratar oportunamente as situações de segurança das construções do património cultural”.

O organismo adiantou que o Centro ficará nas instalações do Departamento do Património Cultural, “a fim de integrar de forma eficaz os recursos de protecção do património cultural”.

Como o IC já tinha dito a este jornal, está afastada a hipótese de contratação de novos funcionários pelo que o futuro Centro será apetrechado com pessoal que, actualmente, já fiscaliza as construções em zonas do património cultural.

Plano de Salvaguarda sem evolução

Sobre o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, o IC voltou a garantir que antes que o mesmo seja promulgado e implementado, será apresentado ao Centro do Património Mundial, de acordo com a resolução do Comité do Património Mundial em 2019.

Desde Dezembro que o organismo do Governo diz que o regulamento administrativo está concluído e que estão a ser promovidos “activamente” os respectivos trabalhos sobre a legislação. No entanto, não aponta nenhuma data para entregar o plano à UNESCO, que aguarda a sua submissão desde 2014. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”