Moçambique - Sector privado exige anulação efectiva da obrigatoriedade do uso do Terminal de Exportação de Nacala

O sector empresarial privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), diz que a anulação da obrigatoriedade do uso do Terminal Especial de Exportação de Nacala (TEEN) não está a acontecer efectivamente e, como consequência, o contínuo uso obrigatório está a afectar a competitividade das exportações moçambicanas e embaraça o ambiente de negócios.

“A despeito da eliminação da obrigatoriedade legal do uso do Terminal Especial de Exportação de Nacala – TEEN, através de uma Ordem de Serviço aprovada em 2017, nota-se que, na prática, o uso do terminal continua sendo obrigatório e continua afectando negativamente a competitividade das exportações realizadas por via do Porto de Nacala, distorcendo o ambiente de negócios”, refere a CTA em análise.

No documento, o sector privado aponta como principais factores para a não operacionalização da Ordem de Serviço que elimina a obrigatoriedade do uso do TEEN, a inexistência de uma alternativa ao TEEN, o que faz com que o TEEN continue sendo o único terminal disponível em Nacala e a exigência do carimbo do TEEN para que a mercadoria seja liberada pelo porto para o carregamento no navio.

Em termos de impacto, a CTA concluiu que a obrigatoriedade do uso do TEEN no ambiente de negócios traduz-se num aumento do custo de exportação em cerca de 435 USD, em média, significando uma variação de cerca de 109%, e no aumento do tempo de exportação em 360 horas, em média, correspondente a uma variação em cerca da 672%.

“Face ao ônus que a obrigatoriedade do uso deste terminal impõe ao sector empresarial, recomenda-se que o Governo adopte medidas necessárias para assegurar que a Ordem de Serviço, que elimina esta obrigatoriedade, seja efectivamente implementada”, adverte a Confederação.

O TEEN foi criado em 2010, através de um despacho do Ministro das Finanças e entrou em funcionamento a 19 de Abril de 2011, tendo sido concessionado a empresa NCL & Africa, Import and Export Lda, que, desde então, tem sido responsável pela gestão do mesmo. O objectivo que norteou a criação deste terminal, segundo a Direccão Geral das Alfândegas, derivou da necessidade de descongestionar o Porto de Nacala e facilitar o processo de manuseamento da carga e demais processos portuários.

Um ano após a entrada em vigor do funcionamento do TEEN, foi aprovada a Ordem de Serviço 4/GD/DGA/2012 de 18 de Janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade do uso deste terminal para todas as operações de exportação de mercadorias através do Porto de Nacala, com a excepção das mercadorias em trânsito.

Este terminal localiza-se a 14 km do Porto de Nacala e, segundo reporta a CTA, funciona como uma estrutura independente e desarticulada do Porto, o que, aliado às taxas elevadas e à morosidade do processo afecta negativamente a competitividade das exportações e o ambiente de negócios. Evaristo Chilingue - Moçambique In “Carta de Moçambique”