O
último voto da ministra Rosa Weber no STF poderá se tornar histórico. A ação
foi proposta em 2017 pelo Psol e vinha se arrastando há seis anos, até a
ministra Weber colocá-la na pauta. A ministra fazia questão de marcar sua
posição como mulher na Suprema Corte, antes de deixar seu cargo por limite de
idade. Se os demais ministros aceitarem dar seu voto pelo sistema eletrônico, a
questão da criminalidade ou não do aborto será conhecida, numa previsão
otimista, até dia 29, sexta-feira.
Entretanto,
bastará um dos ministros pedir vista para ocorrer um adiamento. Numa previsão
pessimista e mais provável, a decisão do STF sobre uma discutida
descriminalização do aborto ficará para as calendas gregas. Isso porque tanto
Nunes Marques como André Mendonça certamente pedirão vista e poderão esquecer
de apresentar seus arrazoados sem levar em conta os prazos a serem observados.
A
época não é das mais propícias à discussão à legalização do aborto nas 12
primeiras semanas ou nos três primeiros meses da fecundação. Em junho do ano
passado, a Corte Suprema dos EUA acabou com o direito ao aborto ao deixar com
os 50 Estados norte-americanos a decisão sobre a questão. Pelo menos a quase
metade dos Estados norte-americanos já voltaram a proibir ou a restringir o
aborto, alguns deles mesmo em caso de estupro ou risco de morte da gestante.
Esse
retrocesso nos EUA foi possível pela nomeação de três ministros juízes
conservadores na Corte Suprema, durante o mandato presidencial do presidente
Donald Trump. Como o cargo de juiz da Corte Suprema é vitalício ou até a morte,
os EUA têm, desde outubro de 2020, seis juízes ou magistrados conservadores e
três liberais. Isso significa que a Justiça norte-americana será conservadora
durante os próximos vinte ou trinta anos.
No
Brasil, nem todos os políticos, juristas ou jornalistas concordam caber ao STF
estatuir sobre o aborto. O crescimento da influência religiosa junto aos
eleitores faz os políticos se manifestarem contra o aborto para satisfazer seus
eleitores católicos, evangélicos ou espíritas conservadores. Ou então, como foi
o caso de Dilma Rousseff, quando candidata, de se declararem favoráveis à
competência do Legislativo sobre a questão, deixando aos deputados federais e
senadores decidirem sobre a questão, evitando assim confronto e perda de votos.
Existem
também comentaristas políticos de influência defendendo atualmente, por crença
religiosa, a manutenção da ilegalidade do aborto na lei brasileira, exceto nos
casos de estupro, risco de morte para a gestante e anomalia no feto. Por isso,
criticam que possa haver uma decisão diferente por parte do Supremo Tribunal
Federal.
Porém,
a atual safra de parlamentares, empenhada em acabar com o casamento entre
homossexuais, aprovado há doze anos, poderia ser mais rigorosa com o aborto,
por influência dos evangélicos fundamentalistas aos quais se juntariam os
católicos conservadores, ignorando mesmo a gravidez decorrente de estupro.
Segundo publicaram os jornais, em setembro de 2020, a atual senadora Damares
Alves tentou impedir que uma menina de dez anos, engravidada após estupro,
fizesse aborto.
Nesse
contexto, foi um marco muito importante em favor das mulheres, o voto da
ministra Rosa Weber em favor da descriminalização do aborto e de uma justiça
social reprodutiva. A esse respeito, existe um excelente trabalho da professora
e doutora em Saúde Pública pela USP Fernanda Lopes, sob o título Justiça
Reprodutiva: um caminho para Justiça Social e Equidade Racial e de Gênero,
publicado no número 40 da Organicom Revista Brasileira de Comunicação
Organizacional e Relações Públicas. Rui Martins – Suíça
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Rui Martins é
jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador
do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas,
que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos
emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da
corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto
Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do
Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation
Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em
Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa,
Correio do Brasil e RFI
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