Macau - Restrições aos pedidos de residência deixam comunidade portuguesa preocupada

As autoridades da RAEM não estão a aceitar novos pedidos de residência para portugueses sob a fundamentação do exercício de funções técnicas especializadas, ao contrário daquilo que aconteceu até ao início de Agosto. Estas restrições estão a deixar a comunidade portuguesa apreensiva e Pereira Coutinho adiantou ao Ponto Final que vai abordar o assunto junto do Chefe do Executivo

Os Serviços de Migração já não estão a aceitar novos pedidos de residência para portugueses sob a fundamentação do exercício de funções técnicas especializadas. A notícia foi avançada pela Lusa e pode ser confirmada no portal do Governo da RAEM, onde estão publicadas as orientações relativas aos novos pedidos de residência para nacionais portugueses. As anteriores instruções permitiam que houvesse pedidos por agrupamento familiar, por anterior ligação à RAEM e por exercício de funções especializadas. As orientações publicadas em Agosto deste ano já excluem a possibilidade de fazer o pedido tendo por base o exercício de funções especializadas.

Ao Ponto Final, José Pereira Coutinho mostrou-se preocupado. “[É uma situação que] Preocupa todos os portugueses residentes em Macau e, mais que isso, vai dificultar a vinda de técnicos especializados nas diversas áreas e a continuidade da comunidade portuguesa em Macau”, afirmou.

O deputado e antigo conselheiro das comunidades portuguesas adiantou que irá chamar a atenção do Chefe do Executivo para este assunto aquando da reunião do Governo com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá acontecer no dia 29 deste mês, no âmbito da preparação para as Linhas de Acção Governativa.

Reiterando que a medida irá ter “um impacto bastante grande” na comunidade portuguesa, Coutinho defende que, “desde que haja boa vontade, todos os problemas se vão resolver”.

Gilberto Camacho, actual conselheiro das comunidades portuguesas, também se mostra desconfiado relativamente às novas orientações: “Não compreendo a necessidade de se colocarem mais entraves à vinda de portugueses qualificados para Macau”. Até porque “o que torna Macau original e diferente das restantes cidades chinesas é a sua portugalidade patente na arquitectura, gastronomia, língua e demais vertentes e que gozam de uma simbiose cultural e social pacífica e harmoniosa que não existe em mais nenhum lugar do mundo”.

“Criar condições cada vez menos apelativas para a vinda de portugueses é colocar todo este património único cada vez mais frágil e sujeito à erosão da sua identidade”, afirma Gilberto Camacho, concluindo que “não se devem criar condições para enfraquecer ainda mais esta identidade única de Macau”.

Em declarações à TDM Canal Macau, Amélia António também disse estar “muito preocupada” com as novas orientações, que significam um “golpe profundíssimo no funcionamento das instituições, empresas, associações e empresas que produzem em português”. “É isso que dá substância e consolida uma comunidade portuguesa em Macau, que acrescenta à cultura local o valor da diferença de Macau”, disse a presidente da Casa de Portugal à estação. “Neste omento, a grande expectativa é que isto seja uma grande confusão, uma falta de esclarecimento muito grande”, referiu.

À Agência Lusa, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong reagiu, afirmando que tem havido conversações entre Portugal e Macau sobre as restrições aos pedidos de residência. André Vinagre – Macau in “Ponto Final” com “Lusa”