CPLP - Membros da Comunidade deram hoje luz verde ao novo plano de integração da Guiné Equatorial

Lisboa – Os nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deram hoje parecer favorável ao segundo plano de integração da Guiné Equatorial na organização, com um custo estimado de 170 mil euros no primeiro ano de execução, 2021.

Numa reunião extraordinária do Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP, que decorreu hoje por videoconferência, os embaixadores dos Estados-membros deram ‘luz verde’ ao plano, a executar em dois anos, começando já em 2021, disse, em declarações à Lusa após o encontro, o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que detém actualmente a presidência rotativa da organização.

Segundo Eurico Monteiro, o orçamento deste plano só para o ano de 2021 é “relativamente modesto em termos de recursos financeiros que envolve, (…) com uma estimativa [de custos] inferior a 170 mil euros”.

Ainda de acordo com o diplomata cabo-verdiano, “este plano será financiado por contribuição dos Estados-membros e da Guiné Equatorial”.

“A Guiné Equatorial contribuirá com uma quantia que será inferior a 60 mil euros e a parte restante será contribuição dos Estados-membros, numa quantia inferior a cem mil euros”.

Uma fatia do orçamento para 2021, de cerca de 20 mil euros, será assegurada pela Confederação Empresarial da CPLP, soube a Lusa junto de fontes da organização.

O segundo programa de apoio à integração da Guiné Equatorial na CPLP define dois novos eixos de ação – desenvolvimento económico e comunicação social.

A CPLP desenvolveu um primeiro programa para promover a integração da Guiné Equatorial – o país, o único falante de espanhol em África, aderiu à organização em 2014 – e, após uma missão de observação realizada em 2019, ficou decidido em Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros que seria desenvolvido um novo plano de acção.

Neste novo plano, o desenvolvimento económico e comunicação social juntam-se aos eixos previstos no primeiro programa: promoção da língua portuguesa, acervo ou educação institucional, património cultural, sociedade civil e direitos humanos.

Aquando da sua adesão, a Guiné Equatorial comprometeu-se a cumprir um roteiro de integração que previa, entre outros aspetos, a promoção do uso da língua portuguesa e a abolição da pena de morte.

Em declarações à Lusa no mês passado, Eurico Monteiro ressalvou que este plano pretende ser “um instrumento teoricamente eficaz” para dar resposta à razão que a Guiné Equatorial evoca para “não cumprir” o programa de adesão à organização.

“O que a Guiné Equatorial tem dito é que para efetivar o programa de adesão precisava de assistência dos Estados-membros” e agora, “está aqui este programa, com a disponibilização dos Estados-membros para, na medida do possível, ajudarem”, acrescentou.

Depois do parecer positivo de hoje do CCP, o documento segue agora para aprovação pelo Conselho de Ministros, no próximo dia 26, antes de ser submetido à conferência de chefes de Estado e de Governo, prevista para Julho próximo, em Luanda.

Além da Guiné Equatorial, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”