União Europeia - Intergrupo para o Sahara Ocidental no Parlamento Europeu toma posição

O Intergrupo do Sahara Ocidental tomou posição sobre a situação atual no Sahara Ocidental na sequência do reatamento da luta armada e da recente posição da administração de Donald Trump, tendo divulgado um comunicado com data da passada segunda-feira, 14

Estimadas Excelências,

Senhores Deputados,

Estimados senhoras e senhores,

Expressamos a nossa profunda preocupação com o retorno do conflito armado no Sahara Ocidental. Na sequência de repetidas violações do acordo de cessar-fogo pelo Reino de Marrocos, mais recentemente com a ação militar de Marrocos na região de Guerguerat, a Frente Polisário, declarou o acordo de cessar-fogo de 1991 extinto.

Condenamos a ação militar ilegal de Marrocos na região de Guerguerat e a subsequente construção de um muro numa região que claramente faz parte do território do Sahara Ocidental sob o controle da Frente Polisário, conforme acordado no acordo de cessar-fogo da ONU. Apelamos ao Reino de Marrocos a retirar-se imediatamente da região de Guerguerat.

Apelamos ao Reino de Marrocos e à Frente Polisário para que acabem com os confrontos militares e voltem ao cessar-fogo.

Pedimos a ambas as partes que se empenhem na cooperação, retornem ao cessar-fogo e exortem a comunidade a empenharem-se politicamente para resolver o conflito de décadas e a ocupação do território do Sahara Ocidental. O direito dos saharauis à autodeterminação, conforme estabelecido ao abrigo do direito internacional, deve ser respeitado. O referendo acordado em 1991 deve finalmente ser realizado e a era do colonialismo deve acabar.

Denunciamos o agravamento da situação dos direitos humanos nos territórios ocupados e a renovada perseguição aos jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos.

Apelamos ao Secretário-Geral da ONU para nomear o mais rápido possível um Representante Pessoal para substituir seu enviado pessoal anterior, Horst Köhler, que renunciou em 2019. Esta etapa é urgentemente necessária para facilitar uma resolução duradoura de conflitos.

Esperamos que a Comissão e o EEAS [Serviço Europeu de Ação Externa] apresentem uma iniciativa ambiciosa para uma contribuição da UE para a resolução do conflito. É de grande importância que as decisões do Tribunal Europeu de justiça sejam totalmente respeitadas, especialmente no que diz respeito à necessidade de obter o consentimento do povo sarauí para quaisquer acordos da UE com o Sahara Ocidental em qualquer aspecto envolvendo o território não autónomo do Sahara Ocidental.

Esperamos também que a Comissão e o Conselho condenem as violações da lei internacional dos direitos humanos e o direito humanitário e coloquem a resolução do conflito do Sahara Ocidental na agenda da próxima cimeira entre a União Europeia e a União Africana e intensifiquem o apoio da UE aos campos de refugiados saharauis em Tindouf.

Condenamos veementemente a proclamação da soberania marroquina de Donald Trump sobre o Sahara Ocidental.

Esta é uma tentativa inaceitável e profundamente desinformada de adicionar lenha à fogueira.

Atenciosamente,

Os membros do Intergrupo para o Sahara Ocidental. In “AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” - Portugal