Europa - Portuguesa Teresa Anjinho é a nova Provedora de Justiça Europeia

A portuguesa Teresa Anjinho foi eleita esta semana Provedora de Justiça Europeia, com 344 votos a favor, numa votação no Parlamento Europeu. A antiga Provedora-Adjunta de Justiça portuguesa era uma de seis concorrentes ao cargo, tendo sido eleita após duas rondas de votação. Deverá assumir funções em fevereiro, para um mandato de cinco anos.

O Presidente da República portuguesa saudou de imediato a antiga Secretária de Estado e ex-dirigente do CDS-PP Teresa Anjinho, considerando que “é um orgulho para Portugal”. Marcelo Rebelo de Sousa realçou “a significativa votação de 344 votos a favor” no Parlamento Europeu e felicitou “calorosamente” Teresa Anjinho.

“É um orgulho para Portugal ter mais uma portuguesa numa função de elevado destaque no quadro da União Europeia, nomeadamente no exercício de funções que têm vindo a ser ampliadas e que passam, nomeadamente, pelo garante da transparência e dos direitos dos cidadãos”, considerou o Chefe de Estado.

Também o Primeiro-Ministro felicitou a nova Provedora de justiça europeia. “Parabéns! A sua eleição para Provedora de justiça europeia, por uma larga maioria do Parlamento Europeu, é uma boa notícia para a União Europeia. É uma honra ver uma mulher portuguesa desempenhar funções de elevada responsabilidade, exigência e prestígio”, saudou Luís Montenegro, numa publicação na rede social X (ex-Twitter).

Teresa Anjinho, que foi Secretária de Estado da Justiça, Provedora-adjunta de justiça de Portugal e Deputada pelo CDS-PP, era uma de seis concorrentes ao cargo e foi eleita após duas rondas de votação, por voto secreto.

Jurista, especialista em direitos humanos, é membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Na primeira votação, a candidata portuguesa foi a mais votada, mas não conseguiu a maioria necessária para a eleição.

Teresa Anjinho vai suceder a Emily O’Reilly e deverá assumir funções numa cerimónia de juramento, em 27 de fevereiro de 2025, no Tribunal de Justiça da União Europeia, para um mandato de cinco anos.

Além de Teresa Anjinho, concorreram ao cargo o neerlandês Reinier van Zutphen, que ficou em segundo lugar, com 177 votos; Julia Laffranque, da Estónia, que obteve 47 votos; a austríaca Claudia Mahler, 15 votos, e os italianos Marino Fardelli, 14 votos, e Emilio De Capitani, que teve seis votos.

A Provedora de justiça investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da União Europeia. Este cargo foi instituído pelo Tratado de Maastricht, em 1992, com o finlandês Jacob Söderman a inaugurar o cargo, em 1995. In “LusoJornal” - França

Portugal – União das Misericórdias Portuguesas distinguida com o Prémio “Cidadão Europeu”

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) foi distinguida com o Prémio “Cidadão Europeu”, atribuído pelo Parlamento Europeu pelo seu trabalho no apoio à população mais desfavorecida

“Distinguida na área da proteção dos Direitos Humanos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o Prémio ‘Cidadão Europeu’ atribuído à UMP reconhece o trabalho desenvolvido pelas Misericórdias em todo o país e o apoio prestado à comunidade nas áreas de apoio social e cuidados de saúde, para assegurar respostas adequadas e abrangentes a toda a população, especialmente a mais vulnerável”, indica uma nota divulgada hoje pelas Misericórdias.

A UMP sublinha que as instituições têm desenvolvido “inúmeras iniciativas de inovação social e contribuído para a valorização da cultura local e coesão territorial”.

Para Manuel de Lemos, presidente da UMP, a distinção do Parlamento Europeu “reconhece o trabalho desenvolvido nas 387 Misericórdias que atualmente temos ativas e que apoiam diariamente cerca de 165 mil utentes através do trabalho incansável de mais de 45 mil colaboradores, que têm sido verdadeiros heróis, especialmente no contexto da pandemia”.

A candidatura da UMP ao Prémio “Cidadão Europeu” resulta de uma proposta apresentada pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, do PSD. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

União Europeia - Intergrupo para o Sahara Ocidental no Parlamento Europeu toma posição

O Intergrupo do Sahara Ocidental tomou posição sobre a situação atual no Sahara Ocidental na sequência do reatamento da luta armada e da recente posição da administração de Donald Trump, tendo divulgado um comunicado com data da passada segunda-feira, 14

Estimadas Excelências,

Senhores Deputados,

Estimados senhoras e senhores,

Expressamos a nossa profunda preocupação com o retorno do conflito armado no Sahara Ocidental. Na sequência de repetidas violações do acordo de cessar-fogo pelo Reino de Marrocos, mais recentemente com a ação militar de Marrocos na região de Guerguerat, a Frente Polisário, declarou o acordo de cessar-fogo de 1991 extinto.

Condenamos a ação militar ilegal de Marrocos na região de Guerguerat e a subsequente construção de um muro numa região que claramente faz parte do território do Sahara Ocidental sob o controle da Frente Polisário, conforme acordado no acordo de cessar-fogo da ONU. Apelamos ao Reino de Marrocos a retirar-se imediatamente da região de Guerguerat.

Apelamos ao Reino de Marrocos e à Frente Polisário para que acabem com os confrontos militares e voltem ao cessar-fogo.

Pedimos a ambas as partes que se empenhem na cooperação, retornem ao cessar-fogo e exortem a comunidade a empenharem-se politicamente para resolver o conflito de décadas e a ocupação do território do Sahara Ocidental. O direito dos saharauis à autodeterminação, conforme estabelecido ao abrigo do direito internacional, deve ser respeitado. O referendo acordado em 1991 deve finalmente ser realizado e a era do colonialismo deve acabar.

Denunciamos o agravamento da situação dos direitos humanos nos territórios ocupados e a renovada perseguição aos jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos.

Apelamos ao Secretário-Geral da ONU para nomear o mais rápido possível um Representante Pessoal para substituir seu enviado pessoal anterior, Horst Köhler, que renunciou em 2019. Esta etapa é urgentemente necessária para facilitar uma resolução duradoura de conflitos.

Esperamos que a Comissão e o EEAS [Serviço Europeu de Ação Externa] apresentem uma iniciativa ambiciosa para uma contribuição da UE para a resolução do conflito. É de grande importância que as decisões do Tribunal Europeu de justiça sejam totalmente respeitadas, especialmente no que diz respeito à necessidade de obter o consentimento do povo sarauí para quaisquer acordos da UE com o Sahara Ocidental em qualquer aspecto envolvendo o território não autónomo do Sahara Ocidental.

Esperamos também que a Comissão e o Conselho condenem as violações da lei internacional dos direitos humanos e o direito humanitário e coloquem a resolução do conflito do Sahara Ocidental na agenda da próxima cimeira entre a União Europeia e a União Africana e intensifiquem o apoio da UE aos campos de refugiados saharauis em Tindouf.

Condenamos veementemente a proclamação da soberania marroquina de Donald Trump sobre o Sahara Ocidental.

Esta é uma tentativa inaceitável e profundamente desinformada de adicionar lenha à fogueira.

Atenciosamente,

Os membros do Intergrupo para o Sahara Ocidental. In “AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” - Portugal

Europa - Parlamento Europeu anuncia estágios remunerados

O Parlamento Europeu anunciou a abertura de mais de 400 vagas ao estágio Robert Schuman, que vai decorrer durante cinco meses, de março a julho de 2020.

De acordo com uma nota da instituição, os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia ou dos países candidatos à adesão, ter concluído o primeiro ciclo do ensino superior, ser maiores de idade, ter um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE e que não tenham trabalhado durante mais de dois meses consecutivos numa instituição ou órgão da UE.

As 411 vagas disponíveis contemplam várias áreas de conhecimento: Comunicação (108), Emprego, Economia e Finanças (16), Infraestruturas e Logística (3), Direito (24), Relações Internacionais (38), Políticas Internas da UE (13), Administração (57), Tecnologias de Informação (17) e Multilinguismo (64).

Os estágios podem ser realizados nos vários Departamentos e Serviços do Parlamento, em várias cidades da União Europeia, e existem duas oportunidades de estágio para Lisboa, no Gabinete do Parlamento Europeu, Direção de Comunicação.

A bolsa mensal é de 1300 euros e os candidatos devem ler o anúncio das vagas, o regulamento dos estágios e concorrer até 30 de novembro de 2019. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo 

Pode consultar outras oportunidades de estágio e emprego na União Europeia aqui.

Portugal – Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica premeia jovens tradutores na 20.ª edição do Prémio Traduzir

A FCH da Universidade Católica premiou, no dia 30 de setembro, os estudantes do ensino secundário que apresentaram as melhores traduções para língua portuguesa de textos em língua espanhola, inglesa, francesa e alemã na 20.ª edição do Prémio Traduzir. Os alunos foram premiados com uma viagem ao Luxemburgo onde terão a oportunidade de conhecer o trabalho da Direção Geral de Tradução do Parlamento Europeu.

“O Prémio Traduzir pretende dar visibilidade à tradução e à forma como constrói a nossa identidade comum na Europa. Conhecer o trabalho da Direção Geral de Tradução no Parlamento Europeu será, sem dúvida, uma experiência enriquecedora para jovens que, em geral, têm pouca consciência do papel que a tradução desempenha nas vidas de todos nós e nos destinos da Europa, assim como na relação com os nossos outros”, refere a Prof.ª Doutora Alexandra Lopes, Diretora-adjunta da Faculdade de Ciências Humanas e Presidente da Comissão Organizadora do Prémio Traduzir.

Nesta edição, Inês Oliveira Miranda, da A. E. Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, é a vencedora da melhor tradução de língua espanhola. O prémio para melhor tradução de língua inglesa foi entregue a Maria Teresa Marques da Escola Secundária José Gomes Ferreira, em Lisboa. Inês Memeteau do Liceu Charles Lepierre recebeu o prémio para o melhor texto traduzido de língua francesa. Por fim, o primeiro prémio em língua alemã foi entregue a Madalena Magalhães, da Escola Alemã de Lisboa.

A 20.ª edição do Prémio Traduzir contou com a participação de cerca de 100 escolas do ensino secundário público e privado em Portugal, tendo o patrocínio do Goethe-Institut Portugal, da Oxford School, do Instituto Espanhol de Línguas, da Cambridge School, do British Council, da Gradiva, do EF - Education First e das Embaixadas da Áustria, Canadá e EUA. Universidade Católica “Faculdade de Ciências Humanas” - Portugal

Macau - Número de eleitores recenseados para a eleição ao Parlamento Europeu aumenta em mais de 300%

Nos dias 25 e 26 de Maio, 71 148 eleitores recenseados no território vão poder votar nas eleições ao Parlamento Europeu, no Consulado-Geral de Portugal, em Macau. O número de inscritos cresceu 345% face às últimas eleições, as presidenciais de 2016, desde que, com a nova lei de recenseamento eleitoral de 2018, todos os cidadãos, incluindo os residentes nacionalizados portugueses, passaram a ser automaticamente inscritos na área de residência do cartão de cidadão.

Há 71 148 eleitores recenseados em Macau para as eleições ao Parlamento Europeu (PE) de 2019, que se realizam a 25 e 26 de Maio, tendo-se verificado “um aumento significativo” de inscritos em relação a pleitos eleitorais anteriores, adiantou ao PONTO FINAL o embaixador Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Este número corresponde a um aumento de 345% face ao registado nas eleições anteriores. Em 2016, para as eleições presidenciais que elegeram Marcelo Rebelo de Sousa, havia 15 977 eleitores inscritos, segundo dados fornecidos na altura pelo consulado e confirmados por Paulo Cunha Alves. Ao Ponto Final, o representante diplomático assegurou que o consulado está preparado para uma possível maior afluência de eleitores, tendo recebido já mais de 80 mil boletins de voto. “Esperamos um número superior ao de 2016. Votar é também um dever cívico”, disse o cônsul, em resposta por escrito ao pedido de esclarecimento deste jornal.

Os eleitores inscritos nos cadernos de recenseamento podem votar, de forma presencial, nos dias 25 e 26 de Maio, nas instalações do Consulado Geral, na Rua Pedro Nolasco da Silva, entre as 8 e as 19 horas, munidos do respectivo cartão de cidadão ou de outro documento de identificação equivalente, como o bilhete de identidade, indicou o cônsul-geral.

O diplomata confirmou, ainda, que houve um aumento dos eleitores inscritos em Macau na sequência da entrada em vigor da nova lei de recenseamento eleitoral e exercício do direito de voto no estrangeiro, de 2018, que determina “o recenseamento automático e oficioso dos cidadãos portugueses maiores de 17 anos que sejam detentores de cartão de cidadão com morada no estrangeiro”. Com a implementação da nova norma, também os residentes de Macau, nacionalizados portugueses, portadores de passaporte e de cartão de cidadão, que eventualmente nunca procederam ao recenseamento eleitoral em Macau, passaram a estar inscritos automaticamente na comissão recenseadora da área da residência constante no cartão de cidadão, ou seja no Consulado em Macau. Os eleitores com residência em Hong Kong estão igualmente recenseados no Consulado Geral, em Macau.

Ainda assim, o número de 71.148 recenseados fica aquém da estimativa de 170 mil residentes portadores de passaporte português, dos quais seis mil são portugueses expatriados e 15 mil são portugueses macaenses, nascidos em Macau, conforme informação fornecida pelo Consulado-Geral. Explica Paulo Cunha Alves que esta diferença deve-se ao facto de nem todos os cartões de cidadão, válidos por cinco anos, terem sido renovados desde a aprovação da nova lei de recenseamento eleitoral, pelo que os cidadãos associados não foram incluídos neste processo automático. Por outro lado, “nem todos querem ficar recenseados e a lei permite essa possibilidade ao cidadão”, acrescentou. De facto, a lei prevê que “os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro podem, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua inscrição automática no recenseamento eleitoral. Para confirmar o local de voto, os eleitores podem consultar a página electrónica do Ministério da Administração Interna, em Portugal, e obter detalhes, inserindo o número do cartão de cidadão em https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Entre 23 e 26 de Maio, os eleitores europeus vão eleger 751 deputados da oitava legislatura por sufrágio directo ao PE. Cada Estado-Membro elege um número fixo de deputados, Portugal elege 22. Com a prevista saída dos 73 deputados britânicos, os deputados ao PE e o Conselho concordaram com uma redução da dimensão do parlamento de 751 para 705 lugares a partir das eleições de 2019. Entretanto, o país deveria ter saído da União Europeia em Março, mas face a um impasse interno a data oficial foi adiada para Outubro e o Reino Unido mantém-se nas eleições.

Nas últimas europeias, em 2014, o PS (Partido Socialista) elegeu oito deputados, seguindo-se a coligação Aliança Portugal – PSD e CDS-PP (Partido Social Democrata + Centro Democrático Social/Partido Popular), que elegeu sete deputados, a coligação CDU (PCP + PEV) – Coligação Democrática Unitária (Partido Comunista Português + Partido Ecologista os Verdes -, que elegeu três, o Movimento Partido da Terra (MPT), que elegeu dois, e o Bloco de Esquerda, que elegeu uma deputada. No total de 22 deputados eleitos, oito eram mulheres. Cláudia Aranda – Macau in “Ponto Final”

claudia.aranda.pontofinal@gmail.com

Sahara Ocidental - Presidente do Conselho Nacional Saharaui deslocou-se ao Parlamento Europeu para abordar o acordo de pesca UE-Marrocos

Estrasburgo – O presidente do Parlamento saharaui, Jatri Adduh deslocou-se a Estrasburgo à frente de uma delegação saharaui para reuniões com membros do Parlamento Europeu e suas diversas comissões tendo como pano de fundo o acordo de pesca UE-Marrocos

A visita da delegação saharaui teve como objetivo reiterar a posição da Frente Polisário contra os intentos de eludir as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia que se pronunciou sobre a inaplicabilidade dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos ao território do Sahara Ocidental ocupado. As sentenças do TJUE foram claras ao proferirem que o território do Sahara Ocidental é distinto e separado do Reino de Marrocos e que qualquer acordo que abarque o território saharaui e as suas águas adjacentes deve passar pelo consentimento do povo saharaui através do seu representante único e legítimo, a Frente Polisário.

A delegação saharaui é composta também pelo ministro delegado da Polisário junto da UE, Mohamed Sidati, e os deputados Salek Elmehdi e Chaba Seini.

A delegação saharaui manteve também encontros e consultas com os legisladores europeus durante as sessões do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O presidente do Parlamento saharaui afirmou que a Frente Polisário continuará a sua batalha legal nos tribunais contra quem ousar explorar as riquezas naturais saharauis e se os Governos europeus renovarem o acordo comercial agrícola e o de pesca com Marrocos recorrerão de novo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

O povo saharaui recorda a lamentável assinatura de outros acordos ilegais, os tristemente chamados Acordos de Madrid de 1975 que repartiram o Sahara Ocidental, legalizaram uma ocupação e causaram uma verdadeira crise humanitária e o mais longo êxodo do mundo. In “Sahara Ocidental Informação”

Parlamento Europeu - Projeto polaco vence Prémio Carlos Magno para a Juventude

O programa de rádio polaco “Erasmus Evening” venceu a última edição do Prémio Carlos Magno para a Juventude, a 23 de maio, na Alemanha

O Prémio Carlos Magno para a Juventude é uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da Fundação Internacional Prémio Carlos Magno, em Aachen (Alemanha). É atribuído anualmente a projetos levados a cabo por jovens entre os 16 e os 30 anos que promovam o entendimento, fomentem o desenvolvimento de um sentido partilhado da identidade europeia e ofereçam exemplos práticos de europeus que vivem juntos formando uma comunidade.

Os vencedores da edição de 2017 foram anunciados durante uma cerimónia, esta terça-feira, 23 de maio em Aachen, na Alemanha.

Os vencedores de 2017

O primeiro prémio foi atribuído ao projeto polaco “Erasmus evening” (Noite Erasmus). O programa de rádio da Universidade Adam Mickiewicz entrevista estudantes polacos a estudar no estrangeiro e estudantes estrangeiros a estudar na Polónia para dar resposta às questões mais frequentes sobre o programa e o dia-a-dia dos universitários.

O segundo prémio foi atribuído ao projeto dinamarquês “Re-discover Europe” (Redescobrir Europa), um evento organizado na cidade eurocética de Aalborg, na Dinamarca, para dar conhecer mais sobre a Europa aos cidadãos.

O terceiro prémio foi atribuido ao projeto neerlandês “Are we Europe” (Somos Europa), uma plataforma multimédia onde os jovens podem apresentar as suas histórias e experiências enquanto cidadãos europeus.

Os três projetos receberam ainda um prémio monetário no valor de €7 500, €5 000 e €2 500 respetivamente.

Portugal

Os representantes dos 28 projetos vencedores a nível nacional também marcaram presença na cerimónia. Portugal estava representado com o projeto Fórum Euro-Ibero-Americano da Juventude organizado em Braga em agosto de 2016. In “Parlamento Europeu”

Mais informações sobre o Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude aqui

Parlamento Europeu - Livre circulação de serviços, acabar com as práticas injustificadas de “bloqueio geográfico”

Digital: Parlamento Europeu quer acabar com bloqueio geográfico e impulsionar "start-ups" europeias

As práticas injustificadas de "bloqueio geográfico", como a discriminação com base no endereço de IP, endereço postal ou país de emissão do cartão de crédito, têm de acabar para melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços, diz o PE num relatório aprovado por larga maioria. Os eurodeputados querem que a Europa aproveite as oportunidades que as novas tecnologias, como a computação em nuvem, a Internet das coisas e a impressão 3D, podem oferecer à economia e à sociedade.

O Parlamento Europeu apela à adoção atempada das 16 iniciativas sobre o Mercado Único Digital na Europa anunciadas pela Comissão em maio do ano passado.

A legislação da UE no domínio do mercado único digital deve propiciar novas oportunidades para consumidores e empresas e permitir que novos serviços em linha inovadores transfronteiras a preços competitivos possam emergir e crescer, diz o relatório elaborado em conjunto pelas comissões parlamentares da Indústria e do Mercado Interno, aprovado em plenário por 551 votos a favor, 88 contra e 39 abstenções.

As regras europeias nesta matéria devem também remover as barreiras entre Estados-Membros e facilitar o acesso das empresas europeias, em particular PME e empresas em fase de arranque («start-ups»), ao mercado transfronteiriço, essencial ao crescimento e ao emprego na UE, acrescenta o documento. O Parlamento Europeu está preocupado com as diferentes abordagens nacionais adotadas até à data pelos Estados-Membros para regulamentar a Internet e a chamada "economia de partilha".

Entre as recomendações feitas pelo Parlamento Europeu para completar o mercado único digital encontram-se:

• o fim das práticas injustificadas de bloqueio geográfico (geo-blocking) e da discriminação desleal de preços com base na localização geográfica ou nacionalidade, de modo a melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços; os eurodeputados saúdam a proposta sobre a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha, apresentada em 9 de dezembro, como um "primeiro passo" nesta direção;

• os consumidores devem usufruir de um nível de proteção equivalente independentemente de comprarem conteúdos digitais "online" ou "offline" (os direitos dos consumidores quando adquirem conteúdos digitais em linha mantêm-se, em geral, não regulamentados e pouco claros);

• a necessidade de encontrar soluções inovadoras para melhorar os serviços e baixar os custos da entrega de encomendas transfronteiras;

• o derrube das barreiras para as empresas, em particular as empresas inovadoras, as PME, as «start-ups» e as «scale ups», viabilizando-lhes acesso aos mercados num ambiente de igualdade de condições, incluindo através de novos modelos de financiamento para «start-ups» europeias;

• o aproveitamento das oportunidades que as novas tecnologias da informação e comunicação, como a computação em nuvem, a Internet das coisas e a impressão 3D, podem oferecer à economia e à sociedade;

• a manutenção de uma política no domínio das plataformas em linha (como motores de pesquisa, redes sociais e lojas de apps) que facilite a entrada no mercado e promova a inovação;

• o respeito das novas regras europeias sobre proteção de dados em todas as iniciativas desenvolvidas no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital - os eurodeputados apelam à revisão da Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas (ePrivacy) para garantir que as suas disposições sejam conformes com o pacote legislativo relativo à proteção de dados, acordado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho em dezembro.

O relatório aborda outros assuntos como os direitos de autor, o setor das telecomunicações, os encargos relacionados com o IVA, os meios de comunicação social audiovisuais, as competências digitais, a administração pública em linha e os direitos laborais.

Este relatório é a resposta do Parlamento Europeu à comunicação da Comissão "Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa", apresentada em 6 de maio do ano passado. Os eurodeputados analisam as 16 iniciativas que o executivo comunitário se compromete a apresentar até ao final deste ano, as medidas a tomar para completar o Mercado Único Digital e as consequências que a introdução desse mercado terá para a sociedade e a economia no seu conjunto.

O Parlamento Europeu vai co-legislar com o Conselho de Ministros da UE sobre as propostas legislativas relativas ao mercado único digital.

Atualmente, apenas 1,7% das empresas europeias recorrem plenamente às tecnologias digitais avançadas e somente 14% das PME utilizam a Internet como canal de vendas. Parlamento Europeu

Parlamento Europeu – Segurança alimentar

Seis coisas que deve saber sobre os organismos geneticamente modificados

A utilização de organismos geneticamente modificados sempre foi uma questão muito controversa. A UE tem regras muito rigorosas e procedimentos de autorização muito complexos para o seu cultivo. Desde abril de 2015, que os países podem decidir se querem permitir ou não o cultivo de OGMs no seu território. No entanto, no que diz respeito à comercialização, os eurodeputados da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar decidiram tomar uma abordagem diferente.

O que é um OGM?

OGM significa “organismo geneticamente modificado”. São organismos cujo material genético foi alterado artificialmente para lhes oferecer uma nova propriedade, como a resistência a uma doença, aos insetos ou à seca ou para aumentar a produtividade de uma colheita.

Normalmente de que tipo de culturas estamos a falar quando falamos de OGMs?

Milho, algodão, soja, colza e beterraba.

Os OGMs estão autorizados na UE?

O cultivo ou a comercialização de OGMs importados exigem uma autorização que inclui uma avaliação científica dos riscos.

• O cultivo na UE

Em 1998 foi autorizado um organismo geneticamente modificado, cuja licença está atualmente expirada, aguardando renovação: o milho MON 810 da Monsanto, uma variedade resistente a insetos. Em 2013 foi sobretudo cultivado em Espanha e em menores quantidades em Portugal, na República Checa, na Roménia e na Eslováquia. Atualmente existem 8 candidaturas a aguardar resposta (incluindo a renovação do milho MON 810).

• A comercialização na UE (importação de países terceiros)

Atualmente existem 58 OGMs autorizados na UE para a alimentação e rações, incluindo milho, colza, beterraba e soja. Existem ainda outros 58 OGMs a aguardar autorização.

Os cidadãos europeus já consomem OGMs? Como podemos saber?

A maioria dos OGms autorizados na UE são utilizados na alimentação animal, mas alguns dos produtos alimentares importados também os podem conter.

A regra europeia para a rotulagem dos produtos obriga as empresas a indicarem se o produto alimentar ou a ração que produzem contém OGMS, sempre que a sua presença seja igual ou superior a 0,9% do produto ou da ração.

Para além disso, as empresas podem, mas não são obrigadas, a indicar nos seus rótulos que o seu produto alimentar ou a sua ração não contém OGMs.

Quem autoriza os OGMs na UE?

Depende se estamos a falar do seu cultivo ou da sua comercialização.

As culturas geneticamente modificadas são autorizadas ao nível da UE, no entanto, os países têm a última palavra a dizer. Desde abril de 2015, com a nova diretiva que os países podem decidir proibir o seu cultivo no seu território a qualquer altura (durante o processo de autorização ou após a autorização ter sido concedida). São agora também aceites uma ampla variedade de razões e não apenas, o risco para a saúde e para o meio ambiente como acontecia até recentemente.

No que diz respeito à comercialização, a Comissão Europeia estava a propor a mesma abordagem que foi feita ao cultivo: dar a última palavra aos países. No entanto, os eurodeputados da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar consideram que a proposta pode revelar-se impraticável e levar à introdução de controlos fronteiriços entre os países a favor e contra os OGMs, afetando o mercado interno. Por isso a proposta foi rejeitada.

Agora que a Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu rejeitou a proposta da Comissão Europeia, o que vai acontecer com a comercialização dos OGMs?

Se os eurodeputados também rejeitarem a proposta em plenária no final de outubro, as regras atuais mantém-se em vigor: a maioria dos Estados-Membros pode autorizar ou proibir a comercialização ao nível da UE. Se não houver uma maioria para qualquer uma das opções, a decisão é tomada pela Comissão. Parlamento Europeu

Parlamento Europeu - Proteção das indicações geográficas

Os produtos não agrícolas, como artesanato, bordados e cerâmica, devem beneficiar de um sistema europeu de proteção das indicações geográficas (IG), como já acontece para os produtos agrícolas, diz um relatório hoje aprovado pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados querem que a UE adote legislação neste sentido. Numa lista de produtos que poderiam eventualmente beneficiar das IG encontram-se os tapetes de Arraiolos e os lenços de namorados do Minho, entre outros.

Para o Parlamento Europeu, "seria altamente recomendável que a UE adotasse legislação em matéria de IG não agrícolas, tendo em vista explorar plenamente os efeitos económicos positivos da proteção das características distintivas e da qualidade destes produtos, prestar aos consumidores informação fidedigna sobre o local e o método de produção e preservar os conhecimentos e os empregos com aqueles relacionados".

As novas regras poderiam promover a inovação nos processos de produção tradicionais e a criação de novas empresas no setor dos produtos tradicionais, contribuindo também para a sustentabilidade dos postos de trabalho criados em zonas pouco desenvolvidas e para o turismo, diz o relatório, aprovado por 608 votos a favor, 43 contra e 43 abstenções.

As pequenas e microempresas são responsáveis por cerca de 80 % dos produtos locais típicos que podem ser protegidos pelo sistema da indicação geográfica.

Uma legislação europeia harmonizada nesta matéria poderá também ser benéfica para combater a contrafação e em negociações comerciais na cena internacional, salientam os eurodeputados.

Atualmente, as legislações nacionais existentes em matéria de proteção dos produtos não agrícolas redundam em diferentes graus de proteção nos países da UE, situação não conforme com os objetivos do mercado interno e que está a dificultar a sua proteção eficaz na Europa e nos Estados-Membros onde não estão abrangidos pela legislação nacional.

Registo de uma IG

Os produtores, as suas associações e as câmaras de comércio devem ser os principais intervenientes autorizados a solicitar o registo de uma IG de produtos não agrícolas, diz o Parlamento Europeu. A Comissão deve propor um mecanismo "eficiente, simples, útil e acessível" para o registo dos produtos e proceder a uma avaliação exaustiva para minimizar os encargos financeiros e as formalidades administrativas, acrescenta o PE.

Exemplo de produtos que poderiam eventualmente beneficiar do sistema IG

Um estudo encomendado pela Comissão Europeia inclui uma lista de produtos, por Estado-Membro, que poderiam eventualmente beneficiar do sistema de proteção IG. Os produtos portugueses identificados nesse estudo são:

Artesanato dos Açores

Barro Preto de Olho Marinho

Bordado de Guimarães

Bordados da Madeira

Bordados de Castelo Branco

Bordados de Viana do Castelo

Cerâmica criativa de Coimbra

Faiança Artística de Coimbra ou Louça de Coimbra

Ferro forjado de Coimbra

Lenços de Namorados do Minho

Mantas de Lã de Mértola

Máscara de Vinhais

Palitos Floridos e pequenos artefactos de madeira de Vila Nova de Poiares

Renda de Bilros de Peniche

Tapetes de Arraiolos

Tecelagem de Almalaguês

Parlamento Europeu

Alemanha - Escândalo Volkswagen

Eurodeputado La Via pede avaliação real das emissões dos automóveis

O fabricante de automóveis alemão Volkswagen já admitiu que milhões dos seus carros foram equipados com um programa especial para enganar os testes de emissões e parecerem menos poluentes. Falámos com Giovanni La Via, presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu que defendeu que o escândalo deve ser investigado exaustivamente e que as regras devem ser reforçadas através de um organismo europeu que estabeleça padrões comuns para os testes.

Acabámos de saber que estes carros, equipados com um software para enganar os testes de emissões, também foram vendidos na Europa. Até onde estende este escândalo?

É muito difícil prever a verdadeira extensão do problema. É óbvio que houve erros também ao nível europeu. Hoje ouvimos que outros importantes fabricantes de automóveis podem ter diferentes sistemas e por isso precisamos de saber claramente das instituições europeias se há outras empresas envolvidas no escândalo.

Pensa que o escândalo da Volkswagen pode ter um impacto na posição do Parlamento Europeu sobre as emissões?

Somos o poder legislativo da UE e por isso temos que fixar os limites das emissões. Queremos que todos os fabricantes de automóveis respeitem as regras europeias. Se não forem capazes de o fazer, têm que substituir os seus modelos, têm que investir mais no aspeto ambiental. Temos que assistir rapidamente a uma redução significativa na poluição geradas pelos automóveis.

Como podemos assegurar que as regras são respeitadas pelas empresas?

Até ao momento só temos controlos nacionais em cada um dos 28 Estados-Membros. Precisamos de uma agência ou de um organismo europeu capaz de supervisionar estes controlos. Se a Comissão propõe a utilização de um organismo já existente, também estamos de acordo. Se quiserem sugerir algo diferente, estamos prontos para estudar a proposta, para assegurar que os consumidores sabem realmente o que estão prestes a comprar.

Olhando para o passado, pensa que o Parlamento deveria ter sido mais duro nas negociações?

Não. Exigimos sempre mudanças no sistema de controlo das emissões e uma verdadeira avaliação das emissões dos automóveis, em condições reais e não apenas nos laboratórios. Votámos muitas vezes num novo sistema. A posição do Parlamento é clara: queremos a avaliação das emissões.

Como pode a UE manter a sua reputação de respeito pelo ambiente e no combate às alterações climáticas quando as empresas podem manipular os resultados dos testes de emissões tão facilmente?

Temos que ter uma clara noção do problema rapidamente para mostrar ao mundo que estamos a trabalhar de forma séria. Precisamos de criar um sistema e de aplicar sanções. Isso é muito importante. Parlamento Europeu

Parlamento Europeu - A tecnologia europeia não deve ser utilizada para violar os direitos humanos

há sistemas que são criados, desenhados e comercializados para a vigilância em massa ou para ter acesso aos aparelhos das pessoas sem o seu consentimento. Os sistemas podem extrair informação de computadores, telemóveis ou podem ligar a máquina fotográfica ou o microfone e começar a gravar sem que a pessoa saiba.

A tecnologia e o acesso à Internet fomentam a liberdade de expressão, mas também são utilizados para violar os direitos humanos. Os eurodeputados votam, esta terça-feira, 8 de setembro, em plenário um relatório sobre o impacto de sistemas de vigilância e intrusão nos direitos humanos em países terceiros. As tecnologias europeias não devem contribuir para as violações de direitos humanos, disse-nos Marietje Schaake, relatora e eurodeputada neerlandesa do grupo ALDE antes da votação.

Ms Schaake, pode especificar alguns casos em que a tecnologia europeia tenha sido utilizada na violação de direitos humanos em países terceiros?

A tecnologia e o acesso à Internet criaram oportunidade para documentar e partilhar violações dos direitos humanos, mas também há sistemas que são criados, desenhados e comercializados para a vigilância em massa ou para ter acesso aos aparelhos das pessoas sem o seu consentimento. Os sistemas podem extrair informação de computadores, telemóveis ou podem ligar a máquina fotográfica ou o microfone e começar a gravar sem que a pessoa saiba. É um mercado significativo, que movimenta milhões de euros, e onde muitas empresas europeias estão ativas.

Pode imaginar o que estes sistemas significam para jornalistas em países onde a liberdade e a segurança da imprensa não é um dado adquirido, o que significa para líderes de oposição, defensores dos direitos humanos ou ativistas. Na minha opinião é crucial que a UE lidere através do exemplo e que garantamos que as tecnologias made in UE não contribuam para a violação dos direitos humanos.

Como pode a UE e o Parlamento garanti-lo?

Em primeiro lugar, temos que adquirir mais conhecimento sobre o que estas tecnologias podem realmente fazer. Depois quando falamos de legislação, não queremos legislar demasiado mas temos que começar a tomar medidas, como a restrição de exportações ou mesmo a disponibilidade destes sistemas. No relatório pedimos mais transparência, mais responsabilização e o licenciamento destes instrumentos, para que estes sistemas não sejam vendidos a regimes opressivos. Também devemos assegurar que não estamos a vender ferramentas que permitam a espionagem industrial e que terroristas e outros agentes não-estatais não compram tecnologia europeia para a utilizarem contra os nossos interesses e valores.

Numa outra recomendação, que espero que venha a ser adotada, mas que ainda gera muita controvérsia é o pedido de reforço da utilização da encriptação, incluindo na comunicação com defensores dos direitos humanos e jornalistas em países terceiros.

No seu relatório pede uma maior coerência entre as ações externas da UE e as suas políticas internas no que diz respeito às tecnologias da informação e comunicação. A nossa política interna é suficiente para assegurar que estas tecnologias não estão a ser utilizadas contra os cidadãos europeus?

É uma discussão muito atual. Vemos que recentemente, em países com a França, que no início eram muito críticos relativamente ao que a NSA e os USA faziam, adotaram leis que dão mais autoridade aos serviços de inteligência sem a supervisão adequada e que podem ser muito intrusivas. Precisamos de medidas mais sofisticadas como a melhoria da cooperação entre os serviços de inteligência na Europa, ou mesmo um serviço europeu, desde que existia uma supervisão democrática e judicial suficiente adequada.

Há sistemas que podem ser utilizados com objetivos legítimos na Europa com a supervisão e as salvaguardas adequadas, mas que nunca teriam objetivos legítimos em países como a Síria, o Sudão ou a Rússia. Marietje Schaake – Holanda in “Parlamento Europeu”

Parlamento Europeu - As “publicações” mais populares do ano

Literacia, direitos das mulheres e liberdade de circulação na UE foram os temas que receberam mais “gostos” por parte dos seguidores da página do Parlamento Europeu no Facebook entre janeiro e junho deste ano. As mensagens de Hauwa Ibrahim e Malala Yousafzai sobre a igualdade de acesso à educação e a defesa dos direitos das mulheres estiveram no topo das preferências dos nossos amigos no Facebook.

“Se investirmos nas raparigas, investimos na humanidade” defende Hauwa Ibrahim, laureada com o Prémio Sakharov, na sua mensagem vídeo sobre o acesso das raparigas à educação no âmbito do Dia Internacional da Mulher, assinalado a 8 de março. Mais de 100 mil pessoas clicaram na mensagem de Ibrahim, tornando-a na publicação com mais sucesso de sempre na página do Parlamento Europeu no Facebook.

A segunda publicação mais popular do ano também está relacionada com o mesmo tema. O texto “Armas ou literacia? Em que devemos investir? Veja o que Malala tem a dizer e partilhe se concordar” foi recebeu os gostos, foi partilhada e comentada por cerca de 30 mil pessoas.

O Acordo de Schengen, que permite a livre circulação, fez 30 anos em junho e o nosso texto recebeu os gostos de quase 30 mil seguidores da página do Parlamento Europeu no Facebook. Os europeus fazem 1,25 mil milhões de viagens transfronteiriças dentro da área Schengen todos os anos. Parlamento Europeu

Parlamento Europeu – Direitos de autor

Direitos de autor: Parlamento Europeu faz recomendações para adaptar as regras à era digital

Os eurodeputados aprovaram ontem um relatório que examina as atuais regras europeias sobre os direitos de autor e faz recomendações para a reforma legislativa que a Comissão deverá apresentar até ao final do ano. O objetivo é modernizar a legislação para a tornar compatível com a era digital. O documento aborda questões como o bloqueio geográfico, a promoção da criatividade e a remuneração dos titulares de direitos.

"O Parlamento Europeu ouviu as preocupações dos cidadãos e rejeitou a sugestão de se limitar a liberdade de fotografar no espaço público. Esta decisão exemplifica a mensagem central deste relatório: a futura proposta legislativa que for apresentada pelo comissário Oettinger deve refletir o papel central das exceções, dando espaço aos autores para criarem, segurança aos utilizadores nas suas atividades diárias e acesso de todos à cultura e ao conhecimento", disse a relatora da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, Julia Reda (Verdes/ALE, Alemanha).

"A utilização abrangente da Internet em toda a União conduziu a uma situação em que quase todas as pessoas estão envolvidas em atividades relevantes para os direitos de autor. A legislação em matéria de direitos de autor desempenha, por isso, um papel central na vida quotidiana da maioria dos cidadãos europeus e, como tal, deve ser atualizada a fim de refletir as necessidades de todos os grupos de utilizadores. Essa situação exige um novo equilíbrio entre os interesses dos titulares de direitos e a capacidade das pessoas normais participarem em atividades que são essenciais para a sua vida social, cultural e económica, mas que estavam fora do âmbito de aplicação da legislação em matéria de direitos de autor no anterior ambiente tecnológico", acrescentou.

Bloqueio geográfico

O acesso a determinados serviços de conteúdos é, com demasiada frequência, recusado aos consumidores por motivos geográficos, nota o Parlamento Europeu, instando a Comissão a propor "soluções adequadas para garantir aos consumidores uma melhor acessibilidade transfronteiras dos serviços e conteúdos protegidos pelo direito de autor".

O acesso transfronteiras "pode requerer melhorias do atual quadro jurídico", afirmam os eurodeputados, defendendo a importância de ampliar a oferta legal na Internet para possibilitar o acesso à diversidade cultural europeia.

O relatório salienta que "as práticas de bloqueio geográfico da indústria não devem impedir as minorias culturais a residir em Estados-Membros da UE de aceder a conteúdos ou serviços existentes na sua língua que são gratuitos ou pagos".

O Parlamento Europeu salienta, no entanto, "a importância das licenças territoriais na UE", nomeadamente no que se refere à produção audiovisual e cinematográfica, que se baseia principalmente em sistemas de aquisição ou financiamento prévios das operadoras de radiodifusão.

Apesar de a territorialidade ser inerente à existência dos direitos de autor e dos direitos conexos, "este princípio não é contrário à garantia da portabilidade dos conteúdos", diz o relatório.

Os eurodeputados apoiam as iniciativas que visem melhorar a portabilidade, dentro da UE, de serviços em linha de conteúdos adquiridos e disponibilizados legalmente, "no pleno respeito pelos direitos de autor e pelos interesses dos titulares de direitos".

Equilíbrio entre os interesses dos titulares de direitos e os do público

O Parlamento Europeu pede à Comissão que analise a possibilidade de rever uma série de exceções e limitações existentes para melhorar a sua adaptação ao ambiente digital.

"As exceções e limitações devem ser aplicadas de forma a ter em conta o objetivo a que se destinam e as respetivas características específicas dos contextos digital e analógico, respeitando o equilíbrio entre os interesses dos titulares de direitos e os interesses do público", diz o PE.

O PE insta, por exemplo, a Comissão a avaliar a "adoção de uma exceção que permita legalmente às bibliotecas públicas e de investigação emprestarem obras em formato digital ao público para uso pessoal, durante um período limitado, através da Internet ou das redes das bibliotecas".

Os eurodeputados defendem também a necessidade de se garantir aos autores e artistas-intérpretes uma remuneração adequada, tanto no ambiente digital como no mundo analógico.

O PE pede ainda à Comissão que estude o impacto de um "regime único europeu de direitos de autor" no emprego e na inovação, no interesse dos autores, artistas-intérpretes e executantes e outros titulares de direitos de autor, e na promoção do acesso dos consumidores à diversidade cultural regional.

Liberdade de panorama

Na votação em plenário, os eurodeputados rejeitaram uma disposição vinda da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos que sugeria que a utilização comercial de fotografias, imagens de vídeo ou outras imagens de obras que se encontram permanentemente expostas em locais físicos públicos deveria estar sempre sujeita a autorização prévia dos autores.

O relatório foi aprovado por 445 votos a favor, 65 contra e 32 abstenções. Parlamento Europeu