Macau – Relatório destaca que o Fórum Macau se deve adaptar “à situação mutável da cooperação económica e comercial”

O grupo de avaliação da Academia Chinesa de Ciências Sociais que elaborou o Relatório de Avaliação Externa por ocasião do 15º aniversário do Fórum Macau defende que se deve “promover uma reforma do mecanismo” do organismo para que este se adapte “à situação mutável da cooperação económica e comercial”. Neste sentido, considera que “a disseminação” do Fórum tem de ser “fortalecida”. Por outro lado, sugerem que aumente os quadros bilingues em Chinês e Português, sublinhando que só assim “poderá haver grandes mudanças” na plataforma sino-lusófona 

Criado em Outubro de 2003, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – ou Fórum de Macau – “abriu um novo modelo de cooperação intergovernamental”, “criou um novo caminho à cooperação económica e comercial” entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) e “exerceu plenamente o papel como plataforma que liga” estes países. É o que refere o Relatório de Avaliação Externa por ocasião do 15º aniversário do Fórum Macau, feito pelo grupo de avaliação da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Apesar dos frutos conseguidos já pelo Fórum Macau, há, no entanto, um longo caminho a percorrer. Ainda que nos últimos 15 anos, os mecanismos de organização e colaboração tenham “amadurecido”, suportando “fortemente” a operação do Fórum, o documento, consultado pelo Jornal Tribuna de Macau, indica que a construção dos seus mecanismos “exige melhoramento contínuo para se adaptar à situação mutável da cooperação económica e comercial”.

A fim de promover o seu desenvolvimento no futuro, é necessário melhorar a construção do mecanismo do Fórum Macau. Para tal, “deve-se promover a reforma do mecanismo”, “elevar o seu nível cooperativo e realizar, num momento oportuno, a cimeira dos líderes da China-PLP”, bem como reforçar o contacto entre os países participantes e diversificar os meios de divulgação.

Neste sentido, os membros do grupo de avaliação defendem que “a disseminação do Fórum” tem de ser “fortalecida”. “Mesmo que o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, incluindo os delegados enviados por cada país e os pontos focais, tenham feito trabalhos frutuosos, a popularidade e a influência do Fórum deverão ser ampliadas no futuro”. No documento, pode mesmo ler-se que “a falta de conhecimento do Fórum constitui um factor importante na baixa avaliação obtida de alguns inquiridos nas pesquisas realizadas”.

Além disso, “as posições e responsabilidades dos pontos focais dos PLP e dos delegados, junto do Secretariado Permanente do Fórum, têm que ser melhor definidas”.

A construção do mecanismo inclui o funcionamento da Conferência Ministerial como órgão supremo da decisão para assegurar os objectivos do “Plano de Acção” e a direcção de desenvolvimento do Fórum; o aperfeiçoamento da estrutura organizacional e das funções do Secretariado Permanente; o fortalecimento do mecanismo de cooperação entre a China e os PLP, promovendo visitas recíprocas, comunicações de alto nível e negociações bilaterais, assim como, o acréscimo de intercâmbio entre províncias e cidades dos países participantes, “estimulando as cooperações dos governos locais”.

Só com bilingues poderá “haver grandes mudanças”

No capítulo dedicado ao primeiro relato da RAEM surgem também algumas sugestões, entre as quais, “aumentar as reservas de talentos bilingues”, já que os talentos “são a chave” para a construção do Fórum, assim como para a Plataforma China-PLP. Sublinhando que o Governo da RAEM “negligenciou anteriormente a formação de talentos” na área do Português, os membros do grupo de avaliação afirmam que é algo imprescindível. “Somente intensificando a formação de talentos num período próximo poderá haver grandes mudanças na Plataforma China-PLP”, refere o documento.

Entre as sugestões dadas ao Executivo da RAEM para reforçar a formação de quadros bilingues em Chinês e Português estão o aumento do número de bolsas de estudo, “permitindo aos estudantes de Macau ingressar em cursos de Português ou estudar nos PLP, e prestar atenção à comunicação com os bolsistas”, bem como “financiar a aprendizagem do Português por parte de residentes de Macau, assim como incentivar instituições privadas a oferecer cursos de Português”.

Por outro lado, deve “apoiar as instituições de ensino superior locais a abrir mais vagas e cursos de formação relacionados” e “aperfeiçoar a política de inserção de talentos, introduzindo talentos versados em Chinês e Português”.

Mais à frente, é descrito que a RAEM deve esforçar-se para atrair e formar talentos, a fim de fornecer recursos humanos para o intercâmbio entre a China e os PLP. Considerando que as “instalações educativas da RAEM são relativamente desenvolvidas” e que “as instituições de ensino superior locais têm a capacidade de formação de talentos qualificados para a construção da Grande Baía”, o grupo defende que “o Governo Central deve encorajar as instituições de ensino superior de Macau a admitir mais estudantes do Interior da China, especialmente da Área da Grande Baía, no sentido de desempenhar o papel de base educacional”.

“Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM deve empenhar-se em proporcionar um ambiente mais flexível para a inovação e para o empreendedorismo em Macau, por exemplo, atraindo talentos técnicos de alto nível, tomando medidas de redução e isenção de impostos individuais ou fornecendo um ambiente de vida mais favorável e uma base de investigação e desenvolvimento, entre outras”, sugerem os membros.

Sugestões de Políticas

O Relatório de Avaliação Externa por ocasião do 15º aniversário do Fórum de Macau apresenta inúmeras sugestões de políticas, por forma a impulsionar o desenvolvimento do organismo e para que este atinja determinadas metas, entre as quais, constam:

-Dar continuidade às políticas de tarifa zero para os produtos exportados à China pelos países asiáticos e africanos de Língua Portuguesa;

-Fortalecer a cooperação entre as entidades aduaneiras para facilitar o comércio entre os países e promover a cooperação na área sanitária e fitossanitária para os produtos de origem agrícola;

-Estabelecimento de um grupo de trabalho dedicado ao acoplamento e à cooperação entre as micro, pequenas e médias empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa;

-Reforçar a cooperação industrial entre a China e os Países de Língua Portuguesa nas indústrias como a agricultura, de fabricação, de processamento, de serviços, bem como a marítima, na qual se sobressaem a protecção de recursos marítimos, a utilização científica e a exploração dos oceanos;

-Tomar a iniciativa de estabelecer o Fundo de Garantia China-Países de Língua Portuguesa;

-Estabelecer os centros de ‘Big Data’ e de liquidação do comércio electrónico transfronteiriço entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o objectivo de possibilitar o pagamento transfronteiriço em renminbi;

-Estabelecer o Fundo de Bolsas do Fórum de Macau com o apoio do Governo da RAEM, a fim de promover o intercâmbio de educação e de cultura. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”