Macau - Governo português renova licenças dos professores que tinham sido dispensados na Escola Portuguesa de Macau

A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) queria dispensar quatro docentes e uma psicóloga, num processo que levantou muita polémica nos últimos meses. Agora, num despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, o Governo português segurou os profissionais, renovando-lhes a licença para este ano lectivo. No despacho, as autoridades portuguesas deixam muitas críticas à direcção da EPM e dizem que os actuais responsáveis foram incapazes de resolver os problemas e tranquilizar pais, professores, pessoal não docente e a comunidade escolar no seu conjunto

Num despacho publicado na quarta-feira, o Governo português anunciou a renovação das licenças especiais dos quatro professores e da psicóloga que a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) queria dispensar. No documento, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, deixa várias críticas à actuação dos responsáveis da instituição de ensino.

Recorde-se que a polémica começou no fim de Maio, quando a direcção da EPM anunciou a dispensa de quatro docentes que estavam com licença especial e ainda de uma psicóloga. A decisão foi explicada por Acácio de Brito, director da instituição desde Dezembro do ano passado, como sendo por motivos de gestão. Acácio de Brito assegurou depois que a EPM já tinha autorização da parte do Ministério da Educação de Portugal para contratar docentes em substituição daqueles que tinham sido dispensados. No entanto, o Governo português indicou à TDM Canal Macau que não foi dada autorização para a contratação de docentes para a EPM em substituição dos que foram afastados.

A polémica adensou-se quando começou a circular a informação de que os professores que a direcção da EPM queria contratar para substituir os dispensados seriam amigos de Acácio de Brito e de Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A denúncia foi feita pela secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD). Jorge Neto Valente, presidente do Conselho de Administração da Fundação EPM, tinha anteriormente garantido que não seriam contratados amigos pessoais do director. Neto Valente, Alexandre Leitão e Acácio de Brito não esclareceram a situação publicamente e foram vários os encarregados de educação de alunos da EPM que, em declarações ao Ponto Final, se mostraram apreensivos face ao afastamento dos profissionais em causa.

Governo português deixa críticas à actuação da direcção da EPM

No despacho, o ministro português lembra que se iniciou recentemente um novo ciclo na EPM com a nomeação dos administradores da entidade tutelar e com a entrada em funções de Acácio de Brito como novo director. No entanto, “logo que iniciado [o novo ciclo], os problemas surgiram e com grande impacto na comunidade escolar e expressão, inclusivamente, nos serviços de Educação locais, revelando uma incapacidade dos actuais responsáveis para os resolver e debelar, tranquilizando pais, educadores, professores, pessoal não docente e a comunidade escolar no seu conjunto”.

A dispensa dos profissionais em causa instalou na EPM “um clima de contestação à atitude do director, por parte de pais e encarregados de educação e da comunidade escolar em geral, gerando forte perturbação no funcionamento da escola e causando alarme junto daqueles, inclusivamente levando muitos a ameaçarem transferir os seus filhos e educandos para outras escolas da região”.

“As perturbações introduzidas pela substituição intempestiva e não suficientemente explicada de quatro docentes, pelo director da escola, assim como o recrutamento de outros docentes, sem explicar os critérios utilizados para o recrutamento e selecção, que se deve reger por princípios de imparcialidade, isenção e transparência, suscitou a desconfiança e a perplexidade de grande parte dos visados e de outros intervenientes, incluindo professores, pais e encarregados de educação e restante pessoal ao serviço da Escola, e gerou muita preocupação e contestação por parte significativa da comunidade escolar”, pode ler-se no despacho do Governo português.

O ministro diz também que o conselho de administração da Fundação EPM “deveria enquadrar a actuação e o exercício das competências do director da escola, no que ao recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente diz respeito, estabelecendo previamente os critérios e as condições de contratação desse pessoal”. Fernando Alexandre avisou que Acácio de Brito não devia avançar com despedimentos ou recrutamentos de pessoal de forma espontânea, “para mais num tema tão sensível e impactante para a vida da escola, gerando a quebra de confiança dos seus principais destinatários, alunos, pais e docentes, nas instituições”.

Além da dispensa dos cinco profissionais, surgiram também dúvidas quanto à manutenção da disciplina de Português Língua Não Materna. Neste âmbito, as autoridades portuguesas dizem que o fim desta disciplina seria “desvirtuar a missão e a razão da criação da EPM”.

Dadas todas estas controvérsias, o ministro português explica no despacho que determinou à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) que fosse realizada com carácter urgente um inquérito à EPM. A inspecção concluiu que houve falta de envolvimento do conselho de administração da Fundação EPM nos processos de tomada de decisão e que faltaram critérios “objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com os professores e nos novos recrutamentos de professores”.

Professores dispensados mantêm-se; processo de contratação de novos docentes terminado

Face ao exposto, o Governo português renovou, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes Maria Alexandra de Aragão Pozel Domingues, Elsa Maria Cecílio de Sousa Botão Alves, Carlos Miguel Botão Alves e Manuela Dora Fonseca Coelho; e da psicóloga Isabel Cristina Aniceto Dias Marques, para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo. Por outro lado, é determinada a “imediata conclusão dos processos de contratação dos novos professores para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano lectivo”.

O ministro português também determinou que a EPM deve continuar a ministrar a disciplina de Português Língua Não Materna “nos exactos termos em que aquela se verificou no ano lectivo 2023/2024”.

Fernando Alexandre instruiu também que seja solicitado ao conselho de administração da EPM uma proposta devidamente fundamentada e quantificada sobre o modo como o ensino da língua portuguesa não materna deve ser ministrado na instituição nos anos lectivos 2025/2026, 2026/2027, 2027/2028, a apresentar até 31 de Dezembro de 2024. O ministro pediu também que se transmita a Acácio de Brito que “adopte critérios objectivos, imparciais e transparentes” e que “promova um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”