Os conselheiros das comunidades portuguesas do círculo da China congratularam-se pelo “acompanhamento e apoio” do Governo “na resolução da situação vivida” na Escola Portuguesa de Macau (EPM) nos “últimos dois meses e meio”
Os
conselheiros disseram reconhecer no despacho do ministro da Educação, Ciência e
Inovação, Fernando Alexandre, que renovou os contratos de professores que
haviam sido dispensados pela direção da escola, “a vontade clara de resolver a
questão de forma justa”, de acordo com um comunicado enviado à Lusa.
Na
quarta-feira, o ministro renovou por mais um ano as licenças especiais de cinco
colaboradores da EPM, dispensados em maio pela direção da escola, num despacho
a que a Lusa teve acesso.
A
decisão foi tomada na sequência de um relatório elaborado pela Inspeção Geral
da Educação e Ciência (IGEC), depois de uma inspeção à EPM, realizada entre 12
e 25 de julho.
Os
conselheiros do círculo da China (Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura)
saudaram o que consideraram ser “a resolução da situação dos professores”, bem
como “a compreensão da importância de assegurar” o ensino do Português como
Língua Não Materna (PLNM) “no estrito respeito da legislação em vigor”,
indicaram na mesma nota.
Também
destacaram “a definição dos mecanismos que permitirão monitorizar e assegurar o
bom funcionamento dos órgãos administrativos e pedagógicos da EPM, garantindo
um clima de trabalho com serenidade e confiança na instituição”.
No
relatório da IGEC concluiu-se que não existiram “critérios objetivos,
imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com
professores e nos novos recrutamentos de professores”, não tendo o diretor da
EPM, Acácio de Brito, no cargo desde dezembro, pedido previamente “ao órgão
colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios
definidores ou de orientações”.
O
relatório pediu a intervenção reguladora do Estado português para restabelecer
“o bom funcionamento da EPM e poder iniciar-se o ano letivo de 2024/2025 em
plena normalidade, essencial para garantir a permanência e a difusão da língua
e da cultura portuguesas” em Macau.
Entre
outras conclusões, considerou ainda que a “incerteza e dúvidas criadas na
comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM pela forma como o
Diretor lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da atividade
letiva do PLNM, dando ele próprio azo a esse clima de incerteza”.
“Esta
decisão do Ministro da Educação, Ciência e Inovação demonstra o seu empenho em
preservar esta instituição tão prezada e digna da confiança da comunidade
local, tal como tem acontecido ao longo de mais de 25 anos de existência”,
assinalaram.
A
EPM foi criada em 1998, um ano antes da transferência da administração de Macau
de Portugal para a China, sendo herdeira de três instituições de ensino em
língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de
Macau.
O
Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para
as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Em
novembro, foram eleitos pelo círculo da China Rita Santos, presidente da Mesa
da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau
e antiga secretária-geral adjunta do Secretariado permanente do Fórum para a
Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua
Portuguesa, o gestor e empresário Carlos Rui Pires Marcelo, e a professora
universitária Marília Gomes Coelho Coutinho.
O CCP é composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República. In “Bom dia Europa” – Luxemburgo com “Lusa”
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