Timor-Leste - Educação e Justiça são prioridade na cooperação com Portugal

A prioridade na cooperação de Portugal com Timor-Leste é a Educação e a Justiça, sobretudo a formação de juízes, tendo em conta as dezenas de milhares de processos pendentes, disse o primeiro-ministro timorense

Em entrevista à agência Lusa a propósito dos 25 anos do referendo que levou à independência de Timor-Leste, que se assinalam em 30 de Agosto, Xanana Gusmão referiu que a falta de quadros na área do Direito é “o problema mais pesado” na construção do Estado. “Há poucos juízes. Há dezenas de milhares de casos pendentes”, disse.

No entanto, o chefe do Governo lembrou que um dos principais problemas na formação dos estudantes que vão para Portugal são as dificuldades com a língua portuguesa.

“Embora tivéssemos estabelecido o ano zero para começarmos a aprender um bocado [de português], nunca foi eficiente”, acrescentou, referindo-se ao período em que os alunos se adaptam antes de iniciarem os cursos. “Mesmo os atores judiciais já com cursos, se não percebem nada em português, deviam ser cinco anos zero, mas um ano só não dá, este é o grande problema”, considerou, sublinhando que estão a ser tomadas medidas pelos dois governos para que os alunos que vão estudar para Portugal estejam mais bem preparados ao nível da língua portuguesa.

Segundo Xanana Gusmão, há hoje “mais garantias de sucesso desta cooperação porque os alunos já têm um teste” e são selecionados “os melhores classificados e com domínio da língua” como é o caso de 50 jovens que partiram há duas semanas para estudar Direito em Portugal. “Necessitamos de muito mais técnicos para começarmos a trabalhar melhor”, referiu.

O primeiro-ministro lembrou ainda que o Governo timorense vai ceder um novo espaço para a Escola Portuguesa de Díli, cujas obras devem “começar no próximo ano”.

Questionado sobre quais as áreas prioritárias para atrair investimento português para Timor-Leste, Xanana Gusmão referiu que não cabe ao Governo timorense definir isso, mas sim serem os empresários a avaliar essas possibilidades. “Timor não está em condições de dizer quais são as áreas. Tudo depende não só do conhecimento daqueles que vêm para investir, mas também das condições”, disse.

Questionado sobre se a fragilidade das instituições do Estado é um entrave a esse investimento, o chefe do Governo timorense considerou que “não é exatamente a situação das instituições que impede”, mas “a própria situação da sociedade”, nomeadamente um “défice de quadros” e de “força de trabalho”.

Timor-Leste e Portugal estão em negociações para assinar o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) para 2024-2028.

Em Maio deste ano, a então em presidente do instituto Camões, Ana Paula Fernandes, que foi demitida do cargo em Julho, visitou Timor-Leste para dar início às negociações e na altura a embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairros, disse que o programa deveria ser assinado até ao final do ano.

O PEC para o período entre 2019-2023 foi assinado em Lisboa e tinha previsto um envelope financeiro de 70 milhões de euros para intervenções nos setores de Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação, Edução, Formação e Cultura e Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo.

Portugal vai estar representado nas comemorações dos 25 anos do referendo pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Sampaio. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”