Sahara Ocidental - «Nada de novo na frente diplomática»

As expectativas criadas no início do ano pelo que parecia ser um novo ciclo negocial estão a desvanecer-se pela obstinação do regime marroquino na recusa a negociar o problema que criou há mais de meio século, e para a qual encontra “aceitações” e “boas vontades”

Desde 2016 que o Secretário-geral da ONU António Guterres, nos seus relatórios anuais, tem alertado para a recusa marroquina em facilitar as visitas dos Relatores Especiais das Nações Unidas sobre a tortura e outras formas de tratamento ou pena cruéis, desumanos ou degradantes (OHCHR) ao território ocupado do Sahara Ocidental. Isto porque as autoridades de Marrocos querem que essas visitas sejam feitas no âmbito de uma visita conjunta aos dois territórios, o do colonizador e do colonizado, reforçando assim a imagem da sua unicidade.

Desta vez parecia tê-lo conseguido. A comunicação social marroquina anunciou que a mesma iria decorrer de 23 de Março a 2 de Abril, começando em Rabat e terminando em El Aaiún. Passou depois «para os dias 8 a 19 de Junho de 2026» a pedido de Marrocos, que alegou dificuldades organizacionais decorrentes da celebração do Eid al-Fitr que marca o fim do Ramadão. Mas seguiu-se um novo “pedido” de adiamento e como Alice Jill Edwards, a actual Relatora, termina o seu mandato no final de Julho, a visita ficou, mais uma vez, sem data marcada.

Negociações em “estado de guerra aberta”

Nos princípios de Junho, Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario junto da ONU, afirmou «que as Nações Unidas continuam os seus esforços para impulsionar o processo de paz e, neste contexto, o Enviado Pessoal do Secretário-geral para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, mantém os seus contactos com as duas partes em conflito, em preparação para uma próxima visita à região, que incluirá contactos e reuniões com ambas as partes, com o objectivo de aprofundar os diálogos e as consultas sobre diversas questões relacionadas com o processo de paz patrocinado pela ONU no Sahara Ocidental.»

Essa visita ocorreu no dia 9, tendo havido uma reunião com o presidente da RASD e Secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Gali.

«Durante o encontro, o dirigente saharaui reafirmou ao enviado da ONU o total apoio da parte saharaui aos esforços que este desenvolve em nome do Secretário-geral para alcançar uma solução pacífica, justa e definitiva.

Além disso, salientou que essa solução deve basear-se no respeito absoluto pelo direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e a escolher o seu futuro com total liberdade e democracia, em conformidade com as resoluções da ONU e os princípios do direito internacional.

Pela parte saharaui, estiveram presentes na reunião o Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Africanos, Mohamed Yeslem Beisat, e o Dr. Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario junto da ONU e coordenador junto da MINURSO. Pela delegação das Nações Unidas esteve presente Christopher Thornton, chefe de gabinete do Enviado Pessoal do Secretário-geral.

Com este encontro formal, o Enviado Pessoal concluiu a sua agenda de trabalho com a parte saharaui, que incluiu conversações de alto nível com a direcção política, bem como reuniões com delegações de organizações de mulheres, de jovens e de direitos humanos, e com membros do Conselho Consultivo.»

Durante a visita de De Mistura à região um drone marroquino matou três militares saharauis na “zona libertada” do Sahara Ocidental, um dos quais – Lahbib Mohamed Abdelaziz – filho do antigo Secretário-geral da F. Polisario Mohamed Abdelaziz. Face a este ataque do exército colonial marroquino, o porta-voz da ONU disse: «O que posso dizer é que estamos profundamente preocupados com as notícias relativas a um ataque com drones que teve como alvo um veículo militar da Frente Polisario na zona de Mijek, tendo causado três vítimas mortais. A Missão da ONU, a MINURSO, está a solicitar autorizações de segurança às partes para levar a cabo uma investigação sobre esse incidente.»

Numa entrevista concedida à jornalista Ana Sánchez, Brahim Gali esclareceu:

«"Encontramo-nos num contexto de conflito bélico desde 2020. É uma guerra silenciada, mas que existe. Já antes do seu início, a Frente Polisario alertava para o risco que uma guerra acarretaria para a estabilidade regional. Estes avisos foram ignorados e, actualmente, todas as partes sofrem as consequências".

No entanto, o presidente da RASD também deixa claro que a manutenção da resposta militar não impede as negociações. "Como já reiterámos em numerosas ocasiões, o facto de se estar a exercer o direito à via armada não constitui um obstáculo à continuação das negociações no âmbito político. Foi isso que fizemos durante a primeira guerra (1975-1991)", recorda.

O presidente da RASD salienta que "a Frente Polisario, enquanto Movimento de Libertação Nacional, tem o direito, reconhecido pela ONU, de recorrer à força armada para alcançar os seus objectivos".

E lamenta que grande parte da comunidade internacional não perceba o "estado de guerra aberta" que existe no Sahara Ocidental desde que, em 2020, o cessar-fogo de 1991 foi definitivamente quebrado. Algo que atribui à existência de "um bloqueio informativo intencional". "Muitas vezes, aplica-se que ’o que não se fala, não existe’. Mas existe. Existe uma guerra que se trava todos os dias desde 13 de Novembro de 2020".»

De referir que, a propósito da morte destes três combatentes saharauis, a eurodeputada Catarina Martins do grupo The Left submeteu à Comissão Europeia, com pedido de resposta por escrito, três perguntas:

• «1. Que medidas tenciona a Comissão tomar em resposta a este ataque com drones e às violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos?
• 2. A Comissão irá invocar as cláusulas de suspensão do acordo comercial devido a uma violação do direito internacional?
• 3. Como pode a Comissão justificar a manutenção de um acordo que exclui um representante legítimo reconhecido pelo Tribunal de Justiça?»

Renovação na continuidade?

Entretanto, nos princípios de Junho a Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu a «Áustria, o Quirguistão, Portugal, Trindade e Tobago e o Zimbabué como membros não permanentes do Conselho de Segurança, para um mandato de dois anos com início em 1 de Janeiro de 2027. (…).

Os cinco países irão substituir a Dinamarca, a Grécia, o Paquistão, o Panamá e a Somália, cujos mandatos terminam em 31 de Dezembro de 2026. (…).

Os novos membros juntar-se-ão aos cinco membros permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — e aos cinco membros não permanentes cujos mandatos se prolongam até ao final de 2027: Bahrein, Colômbia, República Democrática do Congo, Letónia e Libéria.»

Esta rotineira renovação do Conselho de Segurança não criou expectativas quanto a possíveis alterações nas políticas do CSONU, embora sabendo-se que, dos agora eleitos, o Zimbabué tem assumido uma clara posição de solidariedade com a RASD.

Quanto a Portugal, o seu empenhamento na defesa do direito internacional na questão de Timor-Leste poderá funcionar como um incentivo à resistência às pressões marroquinas para a adopção da sua proposta de autonomia. Até porque, como salienta o diplomata Hafdala Chaddad Brahim, defender a causa saharaui «não significa adoptar uma posição hostil em relação a nenhum outro Estado. Significa, antes de tudo, reconhecer a existência de um povo com identidade própria, instituições políticas representativas e um direito à autodeterminação reconhecido internacionalmente.» In “Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental” - Portugal

Hong Kong e Brasil negoceiam acordo para facilitar comércio bilateral

O Governo de Hong Kong anunciou o início das negociações com o Brasil para um acordo que poderá facilitar o comércio entre os dois mercados

A Alfândega de Hong Kong disse que assinou, no sábado, um plano de acção com a Secretaria Especial da Receita Federal, que está sob a tutela do Ministério da Fazenda do Brasil.

O plano “inicia oficialmente as negociações” com o Brasil para um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados, disse a Alfândega, num comunicado.

O acordo permitirá aos operadores económicos autorizados “de ambas as economias usufruir de benefícios recíprocos de facilitação do comércio, incluindo taxas de inspeção reduzidas e desalfandegamento prioritário”, explica a nota.

O plano de acção foi assinado pelo comissário adjunto Li Kin-kei, e pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira do Brasil, Felipe Mendes Moraes, em Bruxelas.

A assinatura aconteceu à margem de reuniões de vários órgãos da Organização Mundial das Alfândegas, que decorreram entre 22 e 27 de junho, na capital da Bélgica.

Também em Bruxelas, o comissário da Alfândega de Hong Kong, Chan Tsz-tat, assinou um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados com o Chile.

O Governo da região sublinhou que este é o segundo protocolo assinado com uma economia da América do Sul, depois do acordo firmado com o Peru, em dezembro.

A Alfândega de Hong Kong prometeu prosseguir com discussões sobre acordos de reconhecimento mútuo com outras jurisdições e expandir a rede de operadores económicos autorizados.

O Governo apontou como alvos a Associação das Nações do Sudeste Asiático – da qual Timor-Leste é membro – estados árabes, países africanos e os que fazem parte da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota.

A iniciativa, anunciada pelo líder chinês, Xi Jinping, em 2013, envolve mais de 80 países – incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – para desenvolver ligações marítimas, rodoviárias e ferroviárias.

A Alfândega de Hong Kong já tinha assinado acordos de reconhecimento mútuo para operadores autorizados com 18 economias, incluindo a China continental, a vizinha região de Macau, Japão, Índia, Canadá e Austrália.

Em 17 de junho, o Governo de Hong Kong anunciou o alargamento a mais oito países, incluindo o Brasil, de um fundo criado para promover a internacionalização das pequenas e médias empresas (PME) locais.

O secretário para o Comércio e Desenvolvimento Económico, Algernon Yau Ying-wah, referiu também que o limite de financiamento por candidatura subiu de 100 mil para 150 mil dólares de Hong Kong.

O subsídio pode ser usado para participar em feiras e exposições numa das 48 economias abrangidas, assim como em publicidade, registo de marcas, testes ou certificações e em portais de PME na Internet. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste e Austrália prosseguem negociação para exploração do Greater Sunrise

O ministro do Petróleo de Timor-Leste disse que tem início quarta-feira mais uma ronda de negociações com a Austrália relativa aos documentos fundamentais para decidir a exploração do Greater Sunrise

“Está a decorrer mais uma ronda de negociação, ‘online’, até amanhã, sexta-feira”, disse Francisco Monteiro.

Francisco Monteiro falava aos jornalistas após um encontro de cerca de duas horas com a representante do Governo australiano para o Greater Sunrise, Katrina Cooper, que não prestou declarações à imprensa.

Timor-Leste e representantes australianos estiveram reunidos em Março para dar continuidade às negociações sobre o enquadramento regulamentar da Área de Regime Especial do Greater Sunrise (GSSRA), um campo de gás natural e condensado no Mar de Timor, tendo sido alcançado uma posição de princípio conjunta, a nível técnico, sobre o Código de Mineração de Petróleo.

Sobre o Contrato de Partilha de Produção e do Regime fiscal foram registados progressos significativos.

O ministro explicou também que em Junho vão decorrer mais duas rondas de negociações, uma em Camberra (Austrália) e outra em Díli, salientando esperar que aqueles documentos fiquem concluídos.

Questionado sobre se após Junho já haverá condições para anunciar o conceito de exploração do Greater Sunrise, Francisco Monteiro disse que primeiro é fundamental concluir aqueles três documentos, que são enquadramentos legais necessários.

Só depois, acrescentou, as “empresas submetem o conceito de desenvolvimento do campo para os dois Estados decidirem”.

Localizado a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros de Darwin, o projecto Greater Sunrise tem estado envolto num impasse, com Díli a defender a construção de um gasoduto para o sul do país e a Woodside, a segunda maior parceira do consórcio, a inclinar-se para uma ligação à unidade já existente em Darwin.

O consórcio é constituído pela timorense Timor Gap (56,56%), a operadora Woodside Energy (33,44%) e a Osaca Gás (10,00%).

O impasse levou a ‘joint venture’ a solicitar um estudo conceptual, elaborado pela empresa britânica Wood, que confirmou a viabilidade do desenvolvimento do Greater Sunrise em Timor-Leste.

“A opção Gás Natural Liquefeito de Timor-Leste [TLNG, sigla em inglês] destaca-se por prever menores custos operacionais e, ao permitir melhores retornos gerais diretos e indiretos para Timor-Leste, criará um grande impacto socioeconómico no país”, refere o Governo timorense.

O acordo de fronteira marítima permanente entre Timor-Leste e a Austrália determina que o Greater Sunrise, um recurso partilhado, terá de ser dividido, com 70% das receitas para Timor-Leste no caso de um gasoduto para o país, ou 80% se o processamento for em Darwin. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Sahara Ocidental - Negociações sobre o território continuam bloqueadas

As negociações em torno do Sahara Ocidental permanecem num impasse, com Marrocos ainda sem conseguir apresentar o seu novo plano de autonomia para o território disputado, quase dois meses após uma reunião de alto nível realizada em Rabat. A informação é avançada pela publicação Africa Intelligence (AI), que aponta dificuldades internas e divergências diplomáticas como principais entraves ao processo.

Segundo a publicação, apesar de a Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada a 31 de outubro de 2025, reconhecer a proposta marroquina como base das futuras negociações, o texto sublinha a necessidade de uma “autonomia genuína” para o território. Esta exigência implicaria alterações constitucionais em Marrocos, um cenário sensível que poderá desencadear reivindicações semelhantes noutras regiões do país, como o Rif oriental.

O dossiê encontra-se atualmente sob análise do ministro do Interior marroquino, Abdelouafi Laftit, sendo a questão da regionalização considerada o principal obstáculo à finalização da proposta.

EUA querem liderar negociações e afastar ONU

O processo – adianta a AI - é ainda marcado por um braço-de-ferro entre os Estados Unidos e as Nações Unidas. Washington, principal impulsionador da Resolução 2797, pretende assumir a liderança direta das negociações entre Marrocos e a Frente Polisário, com ou sem o envolvimento da missão da ONU no terreno.

Esta estratégia surge num contexto de enfraquecimento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), afetada por cortes orçamentais e despedimentos, e numa altura em que a resolução aprovada em outubro evita referir explicitamente a realização de um referendo de autodeterminação, um dos pilares históricos da missão das Nações Unidas.

O novo embaixador dos EUA em Rabat, Richard Duke Buchan, tem defendido uma resolução rápida do conflito e admite mesmo uma saída antecipada da MINURSO antes do prazo de 12 meses previsto pela ONU.

Mediação norte-americana enfrenta resistências

Após a eventual apresentação do plano marroquino, os EUA pretendem avançar com negociações tripartidas envolvendo Rabat, Argélia e a Frente Polisário, sob liderança do enviado especial para o Médio Oriente, Steve Witkoff, e do enviado para África, Massad Boulos, com apoio de Jared Kushner.

No entanto, estas manobras diplomáticas esbarram na posição de Marrocos, que prefere negociar diretamente com a Argélia e a Polisário, e na recusa persistente de Argel em assumir um papel formal no conflito ou regressar ao formato de negociações multilaterais conhecido como “mesa-redonda”. In “Sahara Ocidental Informação” - Portugal com “Africa Intelligence”

Timor-Leste – Primeiro-ministro diz que a Indonésia está comprometida com o direito internacional

Xanana Gusmão afirmou que a Indonésia está comprometida com o direito internacional no âmbito da fronteira marítima com Timor-Leste. O primeiro-ministro timorense disse que as autoridades indonésias vão negociar com “boa-fé”

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse que a delegação da Indonésia está comprometida com o direito internacional para discutir a fronteira marítima com Timor-Leste.

“O representante da Indonésia, Laurentius Amrih Jinangkung, chefe da delegação indonésia que veio iniciar as discussões, afirmou que têm vontade de participar com boa-fé, de acordo com o direito internacional, para que possamos alcançar algo que reforce ainda mais a nossa amizade”, afirmou o primeiro-ministro.

Xanana Gusmão falava aos jornalistas após saudar a delegação enviada pelo Presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, para dar início formal à primeira ronda de negociações da fronteira marítima entre os dois países.

O primeiro-ministro recordou que as negociações formais sobre a fronteira marítima têm lugar após mais de uma década de diálogo informal, encontros exploratórios e trocas de informação técnica.

“Este pedido já tinha sido feito por nós há muito tempo, mas a Indonésia manteve a sua posição, sustentada no direito internacional, de que a terra comanda o mar. Só recentemente, após a tomada de posse do Presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, quando me encontrei com ele, foi possível obter a concordância para começarmos estas negociações”, explicou Xanana Gusmão.

A fronteira terrestre entre os dois países ainda não está concluída, faltando delimitar um pequeno trecho em Oecussi, enclave timorense na parte indonésia da ilha de Timor.

O chefe do Governo manifestou esperança de que as discussões entre as duas delegações possam trazer benefícios para ambos os países.

“Esperamos que estas discussões agora iniciadas não sejam demasiado rápidas nem excessivamente demoradas, mas realizadas no tempo certo e que sejam muito positivas para todos nós”, acrescentou.

A delegação da Indonésia, composta por 24 membros, é chefiada por Laurentius Amrih Jinangkung, director-geral de Direito Internacional e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, acompanhado pelo embaixador da Indonésia em Timor-Leste, Okto Dorinus Manik.

A delegação de Timor-Leste é liderada pela directora executiva do Gabinete da Fronteira Terrestre e Marítima, Elizabeth Exposto, acompanhada pelo embaixador de Timor-Leste na Indonésia, Roberto Soares.

Timor-Leste alcançou em Março de 2018 um acordo com a Austrália, assinado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, na presença do secretário-geral António Guterres, que estabeleceu as fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

França - Macron lança o poker eleitoral

A extrema direita europeia cresceu mas não conseguiu abocanhar, como se temia, o Parlamento Europeu. Essa foi a boa notícia, seguida da surpresa negativa da diminuição do número dos deputados verdes ecologistas nas eleições europeias de domingo.

As grandes surpresas ocorreram todas na França - a filha e a neta do criador da Frente Nacional de extrema direita, Jean Marie Le Pen, qualificado na época de nazifascista, reuniram 32% do total dos votos no partido Reunião Nacional e 5% no partido Reconquista, versões light da Frente Nacional, enquanto Emmanuel Macron ficou com apenas 15%.

Os socialistas de Raphael Glucksmann reuniram 14% dos votos e a extrema esquerda de Jean-Luc Mélenchon, despencou para 10% depois de ter conseguido 42%, há dois anos, embora tenha eleito a franco-palestina Rima Hassan para o Parlamento Europeu.

Diante da amarga derrota, o presidente francês Emmanuel Macron surpreendeu toda classe política, inclusive os eleitores franceses decretando a dissolução da Assembléia Nacional e a convocação de eleições, num prazo bem apertado, nos dias 30 de junho e 7 de julho.

Essa decisão, tomada antes mesmo da divulgação dos resultados finais, deixou atônitos os melhores conhecedores dos meandros da política francesa, pois, no caso da extrema direita conquistar a maioria parlamentar, Macron terá de governar com um primeiro-ministro da Reunião Nacional. E isso é o mais provável. Mesmo que Macron consiga o apoio do centro e direita democrática será difícil ultrapassar os 37% da extrema-direita!

Mesmo porque o partido da extrema direita Reunião Nacional está ativo em busca de aliados e acordos. Assim, já na terça-feira negociava um acordo com o presidente do partido da direita tradicional os Republicanos, justamente o partido de De Gaulle, Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy.

A divulgação dessa negociação isolada do presidente do partido dos Republicanos Eric Ciotti com a extrema direita de Marine Le Pen, revelada por êle mesmo numa entrevista à televisão francesa, provocou uma revolta na direção republicana que, numa reunião extraordinária destituiu seu presidente e o excluiu do grupo. Para os republicanos, imaginar uma união com a extrema direita constitui uma afronta, uma inominável vergonha e um desrespeito à memória dos antigos dirigentes do partido Republicanos.

Como o tempo é curto para celebrar uniões, a esquerda francesa junto com os Verdes, divulgou ter encontrado um acordo de princípio, batizado de nova Frente Popular, com um programa a ser definido nestes próximos dias. Numa entrevista, o presidente Emmanuel Macron ironizou esse acordo de divergências, no qual a parte mais forte fica com o partido de Mélenchon, França Insubmissa, acusado de ter feito uma campanha antissemita para as Eleições Européias.

Foi Mélenchon quem provocou o fim da Nova União Popular Ecológica e Social (NUPES) ao recusar considerar ter sido terrorista o ataque do Hamas do 7 de outubro. A comunidade judaica francesa chama de infame o acordo dos partidos de esquerda com o LFI, França Insubmissa de Mélenchon, considerado um partido de extrema esquerda islamizado e sem laicidade.

Diante de uma certa indecisão do líder socialista Raphael Glucksmann em continuar na Frente Popular sob a liderança de Mélenchon, o presidente Macron procura atrair Glucksmann para reforçar seu partido.

Até o dia 30, pode haver novos acordos e desacordos. Numa entrevista para o importante canal TF1, ficou claro que, no caso de uma vitória da Frente Popular, o primeiro-ministro seria Mélenchon. Isso poderá desestimular muito eleitor de esquerda.

Nas primeiras sondagens divulgadas (Harris Interactive-Toluna, Opinionway, Challenges, M6 E RTL) prevêem uma vitória do partido de extrema direita Reunião Nacional, de Marine Le Pen, conduzido por Jordan Bardella, com 33 ou 34% dos votos. A esquerda unida 22%, e macronistas 19%. A vitória da extrema direita com 235 a 265 deputados será relativa, não lhe dará maioria para governar. Rui Martins – Suíça

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Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro sujo da corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A rebelião romântica da Jovem Guarda, em 1966. Foi colaborador do Pasquim. Estudou no IRFED, l’Institut International de Recherche et de Formation Éducation et Développement, fez mestrado no Institut Français de Presse, em Paris, e Direito na USP. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

 

Timor-Leste e Indonésia acordam continuar negociações sobre fronteiras

Timor-Leste e a Indonésia acordaram continuar as negociações para uma resolução das fronteiras entre os dois países, depois de um encontro entre o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e o chefe de Estado indonésio, Joko Widodo

“Discutimos várias coisas. Primeiro, concordámos em encorajar a conclusão das negociações das fronteiras entre os dois países”, disse Joko Widodo, segundo a agência Antara, após o encontro com o líder timorense, que viajou quinta-feira para a Indonésia.

Joko Widodo saudou também a reativação do comité conjunto para a gestão das fronteiras terrestres da Indonésia e Timor-Leste, incluindo postos transfronteiriços.

Sobre o mesmo assunto, o primeiro-ministro timorense saudou o trabalho que tem sido feito pela equipa de negociações para concluir os limites da fronteira terrestre. “Temos agora uma compreensão mais clara da questão e acreditamos que encontraremos uma solução para o problema. O interesse em estabelecer a fronteira com a Indonésia fortalecerá a soberania dos nossos países”, afirmou Xanana Gusmão.

Em declarações à imprensa timorense, que o acompanhou na visita, após o encontro, Xanana Gusmão disse que não assinou nenhum acordo sobre fronteiras e que Timor-Leste tem os seus princípios, assim como a Indonésia, salientando que será assinado num futuro próximo.

A questão da finalização da fronteira terrestre com a Indonésia está envolta em polémica, depois de a comunidade de Naktuka, em Oescussi, ter denunciado que lhes foram retirados 270 hectares de terra arável timorense, que passou para a Indonésia, sem serem consultados pela equipa técnica.

Aquela comunidade admite não entregar as terras à Indonésia, explicando que aquela zona pertencia a Portugal antes da ocupação indonésia, em 1975, devido a um tratado assinado entre portugueses e holandeses em 1914.

A sociedade civil e a oposição política timorense denunciaram também a situação e consideraram que a assinatura de qualquer tratado com a Indonésia sobre fronteiras é “ilegal”, porque cabe ao parlamento nacional, que tem a competência de delimitar fronteiras.

Em Dezembro, num discurso proferido no parlamento nacional, o primeiro-ministro anunciou que as equipas técnicas de negociações de fronteiras terrestres com a Indonésia tinha conseguido “fechar o segmento de fronteira Noel-Besi-Citrana, que estava por resolver em Oecussi”. “Com a conclusão deste segmento final, vamos prosseguir com as negociações de fronteiras marítimas com a Indonésia no próximo ano”, acrescentou Xanana Gusmão.

A Indonésia e Timor-Leste assinaram também um memorando de entendimento sobre cooperação em tecnologia de informação. O Presidente da Indonésia reafirmou o apoio do seu país à adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Mercosul: que futuro?

A decisão do governo argentino de abandonar as negociações para a ratificação do Acordo de Livre-Comércio com a União Europeia, assinado no ano passado, deixou o Mercosul em xeque, pois, sem a assinatura de um dos quatro sócios – os demais são Brasil, Uruguai e Paraguai –, o tratado não terá validade. O governo argentino do novo presidente Alberto Fernández também não aprova as negociações para a assinatura de novos tratados de livre-comércio com a Coreia do Sul, Índia, Líbano e Cingapura, que vinham em andamento, sob a alegação de que, diante do caos mundial previsto em função da pandemia do coronavírus (covid-19), o melhor é aguardar para ver o tamanho da encrenca.

É o que se pode depreender do comunicado expedido pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país, que prevê um “quadro desolador”, já que as organizações internacionais estimam queda do produto interno bruto (PIB) nos países mais desenvolvidos, uma queda repentina no comércio global de até 32% e “um impacto imprevisível na sociedade”. Em contrapartida, Brasil, Uruguai e Paraguai não admitem paralisar as negociações com aqueles países, já que há mecanismos legais que amparam a continuidade das tratativas sem a participação da Argentina.

Isso se dá porque, apesar dos insistentes alertas dos especialistas, o Mercosul não soube criar os mecanismos necessários para que o bloco blindasse a questão comercial da influência político-partidária, tanto de esquerda como de direita. Foi assim ao tempo em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve à frente do governo brasileiro por 13 anos e meio e está sendo agora com o presidente Alberto Fernández, peronista de centro-esquerda, que, desde que assumiu, sempre se mostrou contrário à participação argentina no Mercosul. 

Seja como for, sem a Argentina, o Mercosul nunca será o mesmo. E parece caminhar em direção a sua flexibilização. Se esse for o caminho, nada melhor que o governo brasileiro aproveite o momento para buscar maior acesso à inovação e às tecnologias das cadeias produtivas globais, o que só será possível a partir do relaxamento das regras que proíbem os parceiros do bloco de assinar acordos bilaterais sem a aprovação dos demais. Nesse caso, se Paraguai e Uruguai, que têm governos afinados com o governo brasileiro, concordarem, os três parceiros ficam livres para buscar um relacionamento comercial mais aberto com outras nações.

Obviamente, se o governo brasileiro tivesse à frente do Itamaraty um diplomata especializado em comércio exterior, a situação não teria chegado a esse ponto, já que a Argentina até 2019 constituía o terceiro mais importante parceiro comercial  do Brasil no mundo e o principal na América Latina, respondendo por 5% das exportações brasileiras, atrás somente de China e Estados Unidos. E não se pode jogar fora um mercado como esse por causa de questiúnculas político-ideológicas, ainda que aquele país esteja à beira de entrar em moratória.

É claro que, mesmo sem a Argentina, o Mercosul pode continuar e manter os acordos vigentes com Índia e Israel e ratificar os tratados com Palestina, Egito e a União Aduaneira de Países do Sul da África (Sacu), bem como levar a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que reúne 13 países latino-americanos, a se tornar uma área de livre-comércio, o que equivale a dizer sem tarifas. O que se espera é que o governo brasileiro leve adiante esse processo com a participação do setor privado, pelo menos com consultas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Já seria bastante. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente do Grupo Fiorde (Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Exterior) e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Por um novo Mercosul

SÃO PAULO – Depois do fracasso nas negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) em 2004, para o qual contribuíram decisivamente os governos de Brasil e Argentina na época, o Mercosul continua mergulhado no isolacionismo que tem marcado a sua atuação desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, que assinalou a sua fundação. Tanto que, 26 anos depois, o bloco só conseguiu assinar tratados mais amplos com economias pouco representativas, como Israel e Egito.

Agora, além do esperado desfecho para as conversações com a União Europeia (UE) que se arrastam desde 1999, o Mercosul, que representa 250 milhões de pessoas, prepara-se para firmar acordos com duas economias bastante poderosas, que poderão significar a redenção das nações combalidas que formam o bloco.

O primeiro dos acordos que se prevê, pois as negociações estão em estágio avançado, é com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), formada por Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Miamar, Singapura, Tailândia e Vietnã. Para se ter ideia da importância desse bloco, basta lembrar que representa 9% da população mundial, reunindo 650 milhões de pessoas. Mais: é responsável por 7% das exportações e 6% das importações mundiais.

A Asean, segundo maior parceiro comercial do Brasil na Ásia, com fluxo de comércio bilateral superior a US$ 16,5 bilhões, pode oferecer oportunidades de comércio, investimentos, desenvolvimento de infraestrutura, transferência de tecnologia, educação e turismo.

O outro acordo previsto é com o Canadá, que dispõe de um mercado de compras governamentais avaliado em US$ 246 bilhões, 57% maior do que o brasileiro. Já o Mercosul oferece oportunidades nos setores aereoespacial, ciências biológicas, infraestrutura, telecomunicações e tecnologia da informação, tecnologias limpas, mineração, petróleo e gás. Embora a corrente de comércio entre Brasil e Canadá esteja abaixo do potencial existente – US$ 4,2 bilhões em 2016 contra US$ 6,6 bilhões em 2011, o maior patamar atingido até hoje –, há grandes chances de se intensificar essas relações, já que o mercado canadense é o 10º maior importador do mundo, tendo importado US$ 436 bilhões em 2015.

Obviamente, esses acordos não representam alternativas para as negociações que se travam com a UE e a Aliança do Pacífico (México, Peru, Chile e Colômbia), mas devem ser buscados conjuntamente. As negociações com a UE, por enquanto, tropeçam em discussões sobre subsídios agrícolas do bloco europeu e disputas sobre barreiras tarifárias, além do acesso a produtos industrializados a determinados mercados.

Tampouco se deve descartar a possibilidade de reabertura de negociações para um acordo com os EUA, tarefa em que o governo argentino parece mais empenhado. Seja como for, não se pode deixar de reconhecer que a inclusão do Mercosul na economia mundial passa pela assinatura de acordos com blocos ou nações mais representativas. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br