Macau
financia e Portugal garante a formação de professores, mas cabe às escolas da
região – grande parte instituições particulares com autonomia – decidir se
querem ter mais alunos a aprender português
Portugal vai apoiar o plano de
generalização do ensino de língua portuguesa nas escolas do ensino não superior
de Macau com a formação de professores, e a região compromete-se a manter os
incentivos para que as suas escolas particulares, que constituem a maior parte
das instituições educativas, possam fazer a opção pelo idioma.
A educação e a difusão do
português foram um dos principais tópicos abordados na quarta reunião da
Comissão Mista Portugal-Macau que se realizou em Lisboa na última
segunda-feira, copresidida pelo Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, e
pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e
durante a qual o responsável do Executivo da RAEM apresentou a proposta de
plano quinquenal da região.
O documento prevê que a médio
prazo seja fixado um número mínimo de hora de ensino de português nas escolas
oficiais de Macau, cujos currículos estão sob tutela direta da Direção dos
Serviços de Educação e Juventude, e o alargamento do ensino do idioma nas
instituições que gozam de autonomia relativa no desenho das disciplinas, as
escolas particulares. A atual legislação local determina que estas podem optar
entre chinês, português e inglês como línguas veiculares de ensino e segundo
idioma leccionado.
“Macau é, de facto, uma
excelente plataforma para o desenvolvimento da cooperação entre a China e os
países de língua portuguesa. E Macau é também uma excelente plataforma para a
difusão da língua portuguesa em toda a China. Por isso mesmo quero saudar, em
nome do Governo português, a decisão das autoridades de Macau, inscrita no
plano quinquenal [...] apresentado, de generalizar o ensino português em todas
as escolas da região, tornando este um projeto com prioridade e apoio por parte
das autoridades de Macau”, indicou Augusto Santos Silva no final do encontro.
O representante da diplomacia
de Portugal comprometeu o país com apoio que Macau possa vir a requisitar.
“Portugal estará naturalmente inteiramente disponível para apoiar a formação de
professores naquilo que as autoridades de Macau entenderem necessário”,
afirmou.
Sem avançar detalhes sobre
eventuais novos incentivos ou um calendário de ação, Chui Sai On deu conta dos
apoios já existentes para a segunda língua oficial do território. “Nós temos
cursos de português nos vários níveis de ensino nas nossas escolas públicas e,
quanto às escolas privadas, apoiamos pessoal docente e materiais didáticos”,
afirmou.
No entanto, sublinhou, os
resultados da implementação deste propósito vão depender da vontade das
administrações das escolas particulares e respetivos alunos. “Estamos a criar
muitas condições e oportunidades, para os nossos residentes e suas gerações
futuras, de acesso ao ensino da língua portuguesa. Mas, quando se fala de
educação, nós apenas proporcionamos oportunidades. A escolha depende de cada
um”, afirmou o Chefe do Executivo.
“Quanto ao ensino superior,
criamos também muitas oportunidades para as pessoas terem acesso aos cursos
superiores em língua portuguesa”, acrescentou.
Mas, mais uma vez, a decisão
cabe às instituições educativas. Recorde-se que no final do ano passado a Universidade
de Macau pôs fim à oferta de português como língua opcional para alunos não
vinculados ao departamento de Estudos Portugueses numa medida que se refletiu
numa redução do número de turmas de português na instituição. Por contraste, o
Instituto Politécnico de Macau tem vindo a reforçar a oferta, destacando-se no
intercâmbio com instituições de ensino superior portuguesas. O atual quadro de
troca de alunos entre universidades portuguesas e de Macau é visto como
“marcante” pela diplomacia de Lisboa, assinalou Augusto Santos Silva após a
reunião de segunda-feira.
O futuro quadro de
financiamento da Escola Portuguesa de Macau, instituição cofinanciada pelo
Ministério da Educação de Portugal e pela Fundação Macau, foi também abordado
pelo Chefe do Executivo em declarações à imprensa, sem que Chui Sai On tenha
dado conta dos termos de um novo protocolo que supra a saída da Fundação
Oriente do quadro estatutário da instituição este ano. Mas o apoio será mantido
para lá de 2017, reiterou o líder da RAEM.
“Temos apoiado [a Escola
Portuguesa de Macau] de várias formas desde o seu estabelecimento. Nós vamos
continuar a apoiar o funcionamento da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou Chui
Sai On.
Em 2012, a Fundação Macau
comprometeu-se a garantir até 2017 o financiamento da Escola Portuguesa de
Macau perante o fim das dotações da Fundação Oriente. Os novos estatutos da
escola, revistos este ano, preveem que o Ministério da Educação português
garanta 51 por cento dos orçamentos da instituição, sendo que esta deve
financiar-se através de receitas próprias e outras proveniente de organizações
como a Fundação Macau.
No encontro entre Lisboa e
Macau, foi também abordada a importação de quadros especializados portugueses
em Macau sob a perspectiva da língua, indicou Augusto Santos Silva. “Gostaria de saudar o plano de formação de
especialistas em língua portuguesa que as autoridades de Macau estão a
realizar. Designadamente, garantindo a presença de quadros que sejam também capacitados
na língua portuguesa, em áreas tão críticas como o Direito, as Finanças e a
Gestão, a Saúde ou a Engenharia Civil,” afirmou o ministro. Maria Caetano – Macau in “Plataforma
Macau”
No seu discurso, o ministro da
Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural Francisco Ramos disse o seu
ministério tem o objetivo de “reduzir progressivamente as importações”, para as
substituir “por produtos locais e alargar a base produtiva através do aumento e
diversificação das produções agrícolas, pecuárias e pesqueiras e das
exportações”.
