SÃO PAULO – Lançado a 2 de
agosto de 2011, o Plano Brasil Maior, a pretexto de estimular a atividade
econômica e aumentar a competitividade do produto nacional por meio de isenções
e benefícios fiscais e crédito a juros baixos via Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), acaba de ser sepultado. Anunciado com toda a pompa
dentro dos padrões de marketing que caracterizaram os três últimos governos, o
seu lema era: “Inovar para Competir. Competir para Crescer". Como se sabe,
o que não houve nos últimos anos foi inovação (e muito menos crescimento).
Alardeado como carro-chefe de
uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior,
o Plano Brasil Maior trazia, entre as suas medidas de desoneração, a permissão
para desconto imediato dos impostos pagos na aquisição de máquinas para a
indústria e a desoneração da folha de pagamento para os setores que empregam
grande volume de mão de obra, como os de confecção, calçados, móveis e
programas de computadores. Suas ousadas metas incluíam o aumento de
investimentos em capital fixo no País, de 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB)
para 23% até 2014; a elevação do gasto privado com ciência e tecnologia, de
0,55% para 0,9%; e a ampliação da parcela da indústria no PIB, de 18,3% para
19,5%. Nada disso foi alcançado.
Na verdade, com o anúncio de
que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) será
praticamente suspenso em 2016, passando a sua alíquota de 1% a apenas 0,01%, o
governo federal acabou por atirar ao cesto de lixo o Plano Brasil Maior,
desautorizando também o seu ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Armando Monteiro, que, em fevereiro, por ocasião da reunião do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão que assessora a
presidência da República, havia defendido uma alíquota de 3%.
É de se lembrar que a
presidente da República, em sua ânsia por reequilibrar as contas públicas, já
havia sancionado a lei aprovada pelo Senado que revê a desoneração da folha de
pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas.
E ainda desonerou o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) do BNDES,
elevando suas taxas, além de suspender os repasses do Tesouro ao banco de
financiamento. Com isso, apesar de toda a alta do dólar, está quase impossível
ao exportador brasileiro competir com fabricantes estrangeiros. Milton Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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