SÃO PAULO – Parece líquido e
certo que o município de Guarujá tem todo o direito de reivindicar a
arrecadação dos impostos advindos das atividades dos terminais portuários
arrendados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na margem
esquerda do Porto de Santos. Na verdade, é de se estranhar que o município de
Guarujá tenha deixado de arrecadar por décadas esses tributos.
Pesquisa recente apontou que
o município de Santos recebe, por ano, cerca de R$ 30 milhões em Imposto sobre
Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que
deveriam entrar nos cofres da Prefeitura de Guarujá, recursos que poderiam ter
sido revertidos em obras de infraestrutura em favor da população local.
É de se lembrar que, na
margem esquerda, em território de Guarujá, estão localizados dez dos 65 berços
de atracação do Porto de Santos, inclusive os quatro do Terminal de Contêineres
(Tecon), administrado pela concessionária Santos Brasil, cujas instalações são
responsáveis pela movimentação de 33,9% de todos os contêineres na região.
Para que essa distorção seja
corrigida, no entanto, é preciso que seja criado o Porto de Guarujá. Para
tanto, seria necessária a criação de um número próprio no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) para a empresa administradora do porto, em separado da
Codesp, de modo que haja a separação contábil entre as duas margens. E a
instalação na cidade de Guarujá de uma sede para essa nova empresa estatal.
De outra maneira, o
município de Guarujá continuará arcando apenas com o ônus causado pelo porto,
como a movimentação de pesadas carretas nas suas ruas e avenidas e a poluição
ambiental advinda da atividade portuária. Ao que parece, a Secretaria de Portos
da Presidência da República (SEP) e o Conselho de Administração (Consad) da
Codesp deverão dar uma definição para o assunto em, no máximo, três ou quatro
meses, corrigindo assim uma distorção que se arrasta por décadas, além de
estimular o crescimento das atividades portuárias no município de Guarujá que,
aliás, oferece ainda considerável espaço físico para a instalação de novos
terminais e armazéns de empresas ligadas ao porto. Milton Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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