SÃO PAULO - A Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pede uma solução para a chamada
guerra fiscal entre os Estados, sob a alegação de que a cobrança do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em outros Estados vem prejudicando
a competitividade dos produtos fabricados pela indústria paulista.
Em Cubatão, por exemplo, o
Centro das Indústrias (Ciesp) local considera o ICMS um obstáculo à
competitividade dos fertilizantes e dos cimentos fabricados no município, que
estão sendo preteridos por produtos importados pelos produtores rurais. Esses
importados custam menos porque não pagam nenhum tipo de tributação. Outros
produtos fabricados em Cubatão, como aço e cloro, também sofrem incidência de
ICMS quando vendidos a outros Estados, que têm autoridade para impor alíquotas
diferenciadas.
De fato, a reivindicação é
justa, mas o Congresso e o governo federal precisam ter muita cautela e
sabedoria ao tratar dessa questão porque a chamada guerra fiscal não tem só um
lado negativo. A capacidade de cada Estado de criar ou estabelecer incentivos
fiscais para atrair indústrias e, assim, gerar empregos e desenvolvimento não
constitui um mal em si. Pelo contrário, Estados como Pernambuco, Bahia e Goiás,
além do Distrito Federal, devem boa parte de seu desenvolvimento à política de
incentivos fiscais. São Estados que estão entre os dez mais desenvolvidos da
Federação.
Por isso, não se pode
discutir o fim da política de incentivos, mas, sim, o seu aperfeiçoamento. Até
porque, se fosse uma política que só gerasse malefícios, não seria utilizada
até hoje pelos estados que formam a república norte-americana. A princípio, o
governo quer buscar um consenso para a redução e unificação das alíquotas do
ICMS, além da convalidação dos benefícios fiscais já concedidos e a criação de
um fundo compensatório para amortizar as possíveis perdas de alguns Estados
cujas economias seriam mais frágeis. Seja como for, não se pode eliminar a
autoridade de cada Estado para estabelecer incentivos e outros meios que possam
atrair indústrias e investidores.
É claro que essa prática
sempre vai favorecer mais uns que outros, mas não se pode eliminá-la sem
oferecer outras soluções, sob o risco de se parar o desenvolvimento do País.
Para tanto, é preciso que o Congresso encontre uma solução também para o
chamado pacto federativo, matéria que se arrasta há décadas em discussões
inúteis na Casa e que deveria abarcar a fixação de regras para a concessão de
incentivos fiscais. Milton Lourenço –
Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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