Ao longo dos últimos 42
dias, a Marinha do Brasil participou de uma operação conjunta internacional
para capacitar militares africanos no patrulhamento do Golfo da Guiné – costa
ocidental da África. Foi a 5ª edição da Operação Obangame Express, conduzida pelos
Estados Unidos, e que tem, pela segunda vez, participação da Força Naval
brasileira.
Nesta edição do exercício
militar, o Brasil enviou o Navio-Patrulha Oceânico “Amazonas” (NPO Amazonas)
com uma tripulação de 94 militares a bordo. A Operação ocorreu em conjunto com
as Marinhas da Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália, Turquia, Estados Unidos,
Portugal e com as Guardas Costeiras do Golfo da Guiné.
A missão acontece anualmente
e tem como foco o incremento da segurança marítima nos países do Golfo da Guiné
contra ações ilegais de pirataria, de pesca ilegal e de contrabando de drogas e
armamento praticados na região. Grande parte das atividades criminais acontece
nas águas territoriais da Guiné Equatorial, ou seja, no perímetro das 12 milhas
náuticas da costa.
O objetivo da iniciativa é
promover a interoperabilidade das forças navais, capacitando marinhas africanas
e estreitando laços de amizade com os países participantes. O navio também
realizou visita operativa aos portos de Luanda (Angola), Walvis Bay (Namíbia) e
Cidade do Cabo (África do Sul).
O
Golfo da Guiné
A região do Golfo da Guiné
possui cerca de 3.400 milhas de litoral, distribuídas por (Costa do Marfim,
Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e
Príncipe). Levando em consideração sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de 200
milhas, as águas jurisdicionais a serem patrulhadas podem chegar a cerca de 680
mil milhas.
Neste cenário, a cooperação
internacional contribui para manter a segurança marítima, possibilitando o
crescimento econômico e social dos países envolvidos. Só na região do Golfo da
Guiné são extraídos cerca de 5,4 milhões de barris de petróleo por dia (dados
de 2014 / UFRGS Model United Nations). Mais de 80% da atividade da região é
realizada por via marítima.
A Nigéria e a Guiné
Equatorial, por exemplo, são importantes fornecedoras de petróleo, o que fez
crescer progressivamente casos de roubo armado e pirataria.
O fortalecimento da
capacidade militar no Golfo da Guiné garantirá a segurança marítima em suas
águas jurisdicionais, coibindo a pirataria e atividades ilícitas na região.
Estas questões estão relacionadas à soberania.
Pirataria
e roubo armado no Golfo da Guiné
Neste cenário, é importante
diferenciar pirataria de roubo armado contra navios e suas origens. A pirataria
é utilizada para todos os tipos de roubos e pilhagens realizados contra
embarcações ou navios em rotas marítimas. Entretanto, quando se refere ao
Direito Internacional, existe a Convenção Nacional das Nações Unidas sobre
Direito do Mar (CNUDM), legislação que distingue e regula os Direitos no Mar.
De acordo com essa
legislação, pirataria é a depredação contra aeronaves ou navios, violação da
liberdade de navegação em alto-mar ou em lugar não submetido à jurisdição
estatal, cometidos isoladamente, ou em conjunto, por tripulantes de navios ou
aeronaves para fins privados e utilização de violência contra os passageiros ou
a tripulação.
Já o roubo armado contra
navios é classificado pelo ilícito de passageiros ou tripulantes de um navio
contra outros navios em arquipélagos, mar territorial ou em águas interiores.
Essa legislação está definida no Code of Practice for the Investigation of the
Crimes of Piracy and Armed Robbery Against Ships, adotado pela Assembleia da
IMO (sigla em inglês do International Maritime Organization).
A pirataria é uma ameaça não
só para a economia dos países que dependem inteiramente do petróleo, mas também
para a segurança da área. O fato do Golfo da Guiné estar no entorno estratégico
brasileiro, especialmente a porção ocidental do continente, impulsiona o Brasil
a ter um bom relacionamento com esses países.
O crescente interesse da
pirataria marítima na indústria petrolífera e do gás natural intensifica a
cooperação bilateral entre as Marinhas do Brasil e as marinhas da África do
Sul, Angola, Namíbia, República Democrática do Congo e Cabo Verde, formalizada
por meio de acordos bilaterais, exercícios combinados, formação de pessoal e
doações de navios e material. In “Defesanet” - Brasil
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