A possibilidade de encaminhar pacientes timorenses para tratamento em Atambua, Indonésia, está a gerar forte polémica em Timor-Leste. Enquanto o Presidente da República, José Ramos-Horta, defende a medida como uma alternativa viável para reduzir custos, várias entidades consideram-na uma vergonha nacional e um sinal da degradação do sistema de saúde do país
A eventualidade do governo encaminhar pacientes timorenses para tratamento no Hospital Geral Regional Gabriel Manek, em Atambua, Indonésia, está a gerar forte controvérsia em Timor-Leste. O Presidente da República, José Ramos-Horta, defende a medida como uma solução para reduzir custos, mas deputados da oposição e especialistas alertam para a perda de soberania e a falta de investimento no sistema de saúde nacional. Críticos classificam a decisão como uma “vergonha nacional”, questionando a transparência do acordo e a qualidade dos serviços médicos na Indonésia.
A discussão intensificou-se após o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, ter afirmado que a recomendação partiu de Ramos-Horta e que a parceria com o hospital indonésio permitiria reduzir os elevados custos dos tratamentos no exterior, nomeadamente em Singapura e na Malásia.
A medida levanta críticas entre vários setores da sociedade, que consideram inaceitável que o Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), o maior hospital de Timor-Leste, seja ultrapassado por uma unidade distrital indonésia. Para muitos, esta decisão demonstra a degradação do sistema de saúde nacional e a falta de investimentos para o melhorar.
A deputada Maria Angelina Sarmento, do Partido Libertação Popular (PLP), criticou a decisão, considerando que a transferência de pacientes para Atambua “diminui a dignidade de Timor-Leste”. Para a deputada, a medida transmite a ideia de que os recursos humanos e a qualidade do HNGV são inferiores aos de um hospital municipal indonésio.
“Timor-Leste deveria ter apostado num hospital de nível internacional dentro do país. Se continuarmos a depender de hospitais estrangeiros, estaremos apenas a fortalecer os sistemas de saúde dos outros enquanto o nosso permanece atrasado”, afirmou.
Preocupações com transparência e qualidade dos serviços
Além da questão da soberania, surgem dúvidas sobre a transparência nos acordos bilaterais e a qualidade dos serviços médicos em Atambua. A deputada da FRETILIN, Nurima Ribeiro Alkatiri, manifestou preocupação com a falta de investimento nos hospitais e centros de saúde nacionais. “O foco deveria ser o fortalecimento do nosso próprio sistema de saúde, em vez de transferências para outros países, que perpetuam a fragilidade do setor”, destacou.
Nurima Alkatiri acrescentou que, embora o governo justifique a decisão com o alto custo dos tratamentos no estrangeiro, não está claro porque se optou por Atambua, um local que, segundo declarações do próprio Presidente da Indonésia, enfrenta dificuldades em responder às necessidades locais.
“Se Atambua tem falta de recursos para os próprios cidadãos, como poderá garantir assistência adequada aos pacientes timorenses?”, questionou.
O académico e jurista Armindo Moniz também levantou dúvidas sobre a qualidade dos serviços prestados no hospital indonésio, explicando que Atambua é classificado como hospital de grau C, enquanto o HNGV deveria, teoricamente, ter uma classificação superior.
“Se estamos a transferir pacientes do nosso hospital nacional para um hospital de classe C, isso significa que o HNGV é um hospital de classe D? Se for esse o caso, o nosso sistema de saúde está numa situação gravíssima”, alertou.
Desigualdade no acesso à saúde
Outro ponto de crítica diz respeito à desigualdade no acesso aos serviços de saúde. Segundo Moniz, a transferência para Atambua destina-se apenas aos mais pobres, sob o pretexto de reduzir custos, enquanto os líderes políticos continuam a viajar para tratamentos de luxo no estrangeiro.
“Se o governo quer cortar despesas, porque não reduz os salários dos assessores, ministros e deputados, ou elimina subsídios injustificados dos membros do Parlamento Nacional?”, questionou.
Maria Angelina Sarmento criticou o governo, alertando que “o Estado está a falhar no seu dever de garantir assistência médica digna aos cidadãos”.
Deputados da oposição têm criticado repetidamente a falta de investimento na saúde, especialmente nos debates sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE). Segundo Maria Angelina Sarmento, o governo rejeitou propostas para reforçar o orçamento do setor, canalizando verbas para infraestruturas que beneficiam apenas alguns grupos.
“O setor da saúde continua subvalorizado porque o governo não reconhece as pessoas como o fator mais importante. Um país que não investe no bem-estar do seu povo está a comprometer o seu próprio futuro”, alertou Maria Angelina. A deputada reforçou que um investimento adequado no setor da saúde contribuiria não só para a melhoria do bem-estar da população, mas também para o crescimento económico.
“A solução não passa apenas por reduzir os custos com tratamentos no exterior. O problema real é a incapacidade e falta de vontade do governo em criar um sistema de saúde eficiente dentro do país”, frisou Nurima Alkatiri.
Propostas para um sistema de saúde mais autossuficiente
A oposição defende que, em vez de depender de hospitais estrangeiros, o governo deveria investir na criação de centros especializados em oncologia e cardiologia no país, uma necessidade reconhecida, mas que não recebeu qualquer alocação orçamental para 2025. “Essa era uma promessa do governo, mas agora parece que deixou de ser prioridade”, lamentou Nurima Alkatiri.
Além disso, a deputada propõe modernizar e equipar os hospitais nacionais e regionais para garantir um atendimento de qualidade; reforçar a formação e retenção de médicos timorenses, promovendo a especialização dentro do país; garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e equipamentos médicos; implementar programas de prevenção e diagnóstico precoce para reduzir a necessidade de tratamentos dispendiosos e criar parcerias com universidades e hospitais estrangeiros para capacitar profissionais timorenses.
Maria Angelina Sarmento também pediu uma avaliação rigorosa das decisões da junta médica, denunciando alegados interesses financeiros de alguns elementos do Ministério da Saúde na seleção de pacientes para tratamento no exterior. “Há relatos de que certas pessoas influenciam as transferências para hospitais estrangeiros por interesses privados. Isto deve ser investigado”, afirmou.
Questionadas sobre as dívidas do governo a hospitais estrangeiros, as deputadas afirmaram que é obrigação do executivo encontrar soluções rápidas, de forma a não prejudicar ainda mais os pacientes timorenses que necessitam urgentemente desses tratamentos no exterior. Antes de estabelecer novos acordos de transferência de pacientes, o governo deve primeiro resolver as dívidas pendentes.
Caso haja suspeitas de irregularidades nos pagamentos, Maria Angelina Sarmento defendeu que “primeiro devem ser resolvidos os pagamentos pendentes e, depois, iniciada uma investigação para identificar eventuais responsáveis que possam estar a transformar esta situação numa oportunidade de negócio para interesses privados”, afirmou.
As deputadas sublinharam que o Parlamento Nacional tem o dever de fiscalizar e que esse papel deve ser exercido através de audiências com o Ministério da Saúde e outras instituições relevantes. No entanto, denunciaram que “a maioria parlamentar tem defendido o governo cegamente, mesmo quando são evidentes as falhas graves que têm ocorrido no setor e as suas consequências. Desta forma, a fiscalização tem-se tornado um mero cumprimento de burocracias, cujos relatórios muitas vezes não refletem os problemas identificados durante as audiências e inspeções, enfraquecendo assim o impacto que poderiam ter e que é necessário”, lamentaram.
Em 2024, a bancada da oposição do PLP apresentou uma denúncia ao Ministério Público sobre a adjudicação direta à empresa Salimagu para o fornecimento de medicamentos ao Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos. No entanto, até ao momento, o problema continua por resolver.
Armindo Moniz realçou que o governo precisa de alocar um orçamento adequado para melhorar os recursos e as infraestruturas de saúde. Segundo ele, isso permitiria reduzir a necessidade de enviar pacientes para o exterior e ajudaria a desenvolver um sistema de saúde autossuficiente no país. “O HNGV tem recursos humanos suficientes, mas os equipamentos precisam de mais atenção. O governo deveria cortar verbas de ministérios irrelevantes e eliminar subsídios desnecessários aos membros do governo e do Parlamento Nacional. Isso tem de acabar”, defendeu.
Além disso, Moniz recomendou que o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, faça uma remodelação governamental e coloque profissionais qualificados à frente do setor da saúde. “Deveria demitir a Ministra da Saúde, Élia Amaral, e nomear alguém com verdadeira capacidade para liderar o setor. Esta é uma questão técnica e deve ser conduzida por um profissional competente”, concluiu.
Ramos-Horta defende medida, Xanana promete avaliação
José Ramos-Horta justificou a proposta alegando que a transferência para Atambua permitiria uma resposta mais rápida e acessível às necessidades dos pacientes, especialmente quando o HNGV não tem equipamentos disponíveis ou estes estão avariados. “É mais barato enviar os pacientes para Atambua do que para Jacarta ou Singapura”, afirmou o Presidente da República.
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, por sua vez, garantiu que a decisão ainda será avaliada e que o governo entrará em contacto com a Ministra da Saúde, Élia dos Reis Amaral, para examinar as condições do hospital antes de encaminhar pacientes.
“O Presidente disse que há técnicos qualificados lá. Se há doenças que não conseguimos tratar aqui, devemos analisar a experiência deles. Não podemos continuar a gastar milhões todos os anos em Singapura ou na Malásia”, explicou Xanana.
O chefe do governo também mencionou que Timor-Leste firmou uma parceria com Brunei Darussalam para formar profissionais de saúde timorenses em diversas especialidades, o que poderá reduzir a dependência externa no futuro. “No caso da cardiologia, por exemplo, se conseguirmos especializar os nossos médicos, não precisaremos mais de enviar pacientes para Singapura ou Austrália”, concluiu.
A decisão do governo continua a gerar divisões. Enquanto a liderança defende a transferência como uma solução económica, a oposição e especialistas defendem que sem investimentos urgentes no sistema de saúde nacional, a dependência de hospitais estrangeiros só irá agravar-se. Rilijanto Viana – Timor-Leste in “Diligente”
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