Moçambique - Jurista português explica sobre origens do Processo Civil

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) reuniu, na última quinta-feira, 29 de Agosto, em Maputo, juízes, docentes e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), para reflectirem sobre as origens do processo civil moçambicano, de modo a perceberem os procedimentos práticos do modelo processual civil, em vigor, e articulação entre os sujeitos e intervenientes processuais.

A palestra, promovida pela AMJ, em parceria com o Núcleo dos Estudantes da Faculdade de Direito da UEM, foi orientada pelo jurista português António Pracana Martins, que dissertou sobre o Direito Romano e sobre o que ocorreu, neste contexto, entre os anos 1700 e 1800, altura em que viveu o grande jurista português José Caetano Pereira e Sousa, autor do livro “Primeiras Linhas Sobre o Processo Civil”.

“As origens do processo civil são remotas, vêm desde o Direito Romano. O Código de Processo Civil que está em vigor em Moçambique, aprovado, na essência, em 1939, em Portugal, foi sofrendo alterações mais ou menos profundas sem, no entanto, se descaracterizar”, referiu António Pracana Martins.

O jurista acrescentou que, em Portugal, antes da produção do livro “Primeiras Linhas Sobre o Processo Civil”, o estudo do direito processual civil que era feito na Universidade de Coimbra obrigava a que os alunos estudassem, lendo livros escritos em latim. O modelo complicado, aparatoso, pesado, de movimentos difíceis, demorados e lentos constituía em si mesmo um óbice na vertente do acesso à justiça.

Disse, ainda, que esse paradigma não podia vingar para um código que se pretendia instrumental, acessório, adjectivo como tem de ser um código processual: "O bom Código de Procedimentos tem de necessariamente ser uma ferramenta para deixar fluir a vida, que permite alcançar uma decisão substantiva rigorosa e sustentada, e que numa palavra se assume como algo cujo valor é tanto maior quanto menos se notar".

Abordado momentos após a palestra, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, disse pretender-se com o evento introduzir os estudantes universitários à componente prática das profissões, uma vez que a universidade tem ministrado conteúdos meramente teóricos.

“Através desta ligação entre o núcleo dos estudantes e a AMJ, vamos gradualmente introduzir os estudantes à vertente prática das profissões. Neste caso, trouxemos um tema muito importante que é para perceber a evolução do modelo processual civil moçambicano”, destacou Carlos Mondlane.

Tratou-se, conforme enfatizou, de uma explicação histórica sobre o processo civil, para permitir que os estudantes percebam bem e se situem sobre os constrangimentos que muitas vezes se colocam no acesso à justiça em Moçambique.

Por sua vez, Caio Raposo, presidente do Núcleo dos Estudantes da Faculdade de Direito da UEM, explicou ser de interesse da organização estudantil interagir com as instituições de justiça.

“Este evento ocorre no âmbito da parceria que o núcleo tem com a Associação Moçambicana de Juízes e demais parceiros, porque entendemos que mais do que ler os livros temos que aliar isto à prática, sendo que a única forma de fazer isto acontecer é estabelecer parcerias”, concluiu. In “Olá Moçambique” - Moçambique