BRASÍLIA – O Secretário de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), Daniel Godinho, participou quarta-feira, dia 1º de abril de 2015, em
Luanda, da assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
entre Brasil e Angola. O acordo foi assinado pelo ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o ministro das Relações Exteriores de
Angola, Georges Chikoti.
O acordo é o segundo assinado
pelo Brasil com um parceiro africano esta semana, já que na segunda-feira, dia
30 de março, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Armando Monteiro, assinou o ACFI com o governo de Moçambique.
Segundo o Secretário de
Comércio Exterior, Daniel Godinho, “Angola é um parceiro importante para o
Brasil, o que pode ser verificado pelo crescente fluxo de comércio e
investimentos entre os dois países. A assinatura do ACFI impulsionará tanto os
investimentos de empresas brasileiras em Angola, como de empresas Angolanas no
Brasil”.
O novo acordo, elaborado pelo
MDIC em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp) e com o setor privado, atende necessidades
específicas dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos
países receptores de investimentos, e tendo como base de sustentação:
governança institucional, agendas temáticas para cooperação e facilitação dos
investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de
controvérsias.
Entre os principais elementos
do novo acordo está a nomeação de um ombudsman, que terá a função de responder
a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores. Além disso, será criado um
comitê conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para
monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de
investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a prevenção de
controvérsias e solução amigável de eventuais disputas. Também haverá a criação
de mecanismo de prevenção de controvérsias e a definição de agendas de
cooperação e facilitação de investimentos.
Em 2014, o fluxo de comércio
exterior entre Brasil e Angola foi de US$ 2,37 bilhões, com exportações de US$
1,26 bilhão e importação de US$ 1,11 bilhão. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Brasil
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