SÃO PAULO – Para superar os
estragos causados pelo governo anterior, a atual administração vem procurando
adotar medidas que vão desde a redução de gastos públicos até uma tentativa
atabalhoada que visa a aumentar a arrecadação. O resultado, por enquanto,
depois de cem dias de novo governo (se é que se pode definir assim), é de muita
incerteza e prejuízos para vários segmentos, como o dos pequenos empresários,
que são os mais atingidos pelos ajustes fiscais que buscam aumentar tributos.
É verdade que até agora o
governo pelo menos não criou nenhum novo imposto, mas, em compensação, já
deixou claro que vai aumentar alíquotas do Imposto de Importação e o Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF), medidas que independem de negociações com o
Congresso e que podem ser tomadas por meio de decreto.
Para piorar, se a escalada do
dólar vem favorecendo alguns tradicionais exportadores, por outro lado, tem
prejudicado indústrias como as do setor químico que são obrigadas a comprar
insumos no exterior. Sem apoio do governo passado, muitos fornecedores deixaram
de produzir insumos no País, o que só contribuiu para que o produto nacional
perdesse competitividade no mercado externo. Segundo a Associação Brasileira da
Indústria Química (Abiquim), em 2005, 10% do mercado era suprido por insumos
importados, mas hoje esse índice já está em torno de 35%.
Em sua sanha fiscal para
reequilibrar as contas públicas, o governo avançou até contra o Regime Especial
de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra),
que, bem ou mal, estimulava os setores exportadores. Como se sabe, o Reintegra,
criado em 2011, devolvia uma alíquota de até 3% do faturamento das empresas
exportadoras como compensação por impostos cobrados na cadeia produtiva. Mas,
entre as suas primeiras medidas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou de
diminuir o teto dessa alíquota para 1%.
Diante de tantos cortes de
incentivos, tampouco há boas possibilidades de se ganhar novos mercados a curto
prazo, ainda que a atual administração tenha revisto a política suicida dos
três governos anteriores que apostava em mercados emergentes, enquanto deixava
de lado os Estados Unidos, o maior mercado do planeta. Só que agora recuperar o
espaço perdido vai exigir tempo e, principalmente, uma readequação interna para
que a indústria nacional volte a oferecer àquele mercado produtos manufaturados
e semimanufaturados a preços competitivos.
Está na hora, portanto, de o
governo fechar o saco de maldades e começar a criar as condições necessárias
para aumentar o fluxo das trocas comerciais, a partir da assinatura de novos
acordos comerciais e outras iniciativas. Milton
Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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