Timor-Leste - Discute com parceiros combate à corrupção e crime transnacional

O chefe da diplomacia de Timor-Leste, Bendito Freitas, reuniu-se esta semana com a Interpol, a Austrália e a ONU para reforço da cooperação no combate à corrupção e ao crime transnacional, anunciou ontem o Governo timorense

Os encontros foram realizados em Doha, Qatar, à margem da 11.ª sessão da Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que começou segunda-feira e terminou ontem.

“A Interpol manifestou disponibilidade para apoiar Timor-Leste na capacitação de recursos humanos, com vista ao reforço das competências nacionais no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime transnacional, incluindo por mecanismos regionais da ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático] e do recurso a tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, aplicadas à investigação criminal”, pode ler-se na informação do executivo timorense.

Com a Austrália, o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense abordou o futuro “estabelecimento de uma parceria de cooperação bilateral” naquelas áreas.

O encontro permitiu também “trocar pontos de vista sobre a identificação de necessidades de capacitação de recursos humanos, em particular para investigadores, bem como sobre a partilha de experiências e boas práticas, incluindo no contexto da cooperação com os Estados-membros da ASEAN”.

Bendito Freitas esteve também reunido com uma equipa do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para “discutir mecanismos de combate ao jogo ilícito, ao branqueamento de capitais, crimes relacionados com drogas e a utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial, tanto a nível regional como em Timor-Leste”. “As partes analisaram possibilidades de cooperação no domínio da capacitação técnica e do reforço das capacidades institucionais, incluindo a utilização de equipamentos forenses para a investigação e deteção de crimes transfronteiriços”, salienta o Governo.

A UNODC convidou o Governo de Timor-Leste para participar numa conferência internacional sobre o combate ao jogo ilícito e ao contrabando, a realizar-se em Viena, em 2026.

Nos encontros participaram também o Comissário da Comissão Anticorrupção, Rui Pereira dos Santos, o diretor nacional da Polícia Científica de Investigação Criminal, Vicente Brito, a procuradora-geral adjunta da República, Angelina Saldanha, e a deputada Virgínia Ana Belo.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou em setembro para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região.

O documento da UNODC foi divulgado após uma investigação das autoridades timorenses que resultou na detenção de 10 pessoas por suspeita de envolvimento em atividade de exploração de jogos ilícitos e de burla informática em Oecussi.

No mesmo relatório, a UNODC afirma também que uma pessoa “que ocupa um cargo no governo de Timor-Leste” é um dos donos de um hotel que “parece acolher empresas” com atividade criminosa.

Na sequência daquela denúncia pública, o Governo timorense determinou cancelar as licenças concedidas para exploração de jogos e apostas ‘online’, bem como proibir a atribuição de novas licenças, devido a riscos para a segurança e estabilidade social.

Este mês, as autoridades timorenses encerraram a casa de jogos Lotaria Dragon, em Díli, bem como os escritórios da empresa Capital Ventures Timor por suspeita de jogo ilegal. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste - Ajuda empresa de Singapura a recuperar milhões de dólares roubados

As autoridades de Timor-Leste, através do mecanismo de Intervenção Rápida Global de Pagamentos da Interpol, ajudaram uma empresa de Singapura a recupera mais de 42 milhões de dólares furtados através de um ‘email’ fraudulento, anunciou ontem aquela organização.

Em comunicado, divulgado à imprensa, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) explicou que o mecanismo global foi accionado após uma empresa de Singapura ter denunciado ter sido vítima de um golpe através de um endereço electrónico empresarial.

“Em 15 de Julho, a empresa recebeu um ‘email’ de um fornecedor a solicitar que um pagamento pendente fosse enviado para uma nova conta bancária baseada em Timor-Leste. No entanto, o ‘email’ veio de uma conta fraudulenta com uma grafia ligeiramente diferente do endereço oficial do fornecedor”, refere a Interpol.

Segundo a Interpol, a empresa transferiu 42,3 milhões de dólares para o “falso fornecedor a 19 de Julho”. A empresa só descobriu o crime quatro dias depois, quando o fornecedor disse não ter recebido o pagamento.

Após a denúncia, a polícia de Singapura pediu a assistência das autoridades de Timor-Leste, que detectaram e retiveram a conta bancária do falso fornecedor com 39 milhões de dólares. “As autoridades de Timor-Leste detiveram um total de sete suspeitos e recuperaram mais de dois milhões de dólares”, acrescenta a Interpol.

A Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste precisou que foram detidas nove pessoas, nomeadamente quatro estrangeiros (dois nigerianos e dois indonésios) e cinco cidadãos timorenses. Os quatro estrangeiros e um timorense ficaram em prisão preventiva e os restantes detidos sujeitos a apresentações periódicas às autoridades, informou a PCIC. In “Ponto Final” - Macau

Guiné-Bissau - Interpol recusou emitir mandado de captura internacional contra líder do PAIGC

Bissau – Os advogados que representam Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afirmaram que a Interpol rejeitou emitir qualquer mandado de captura internacional contra o seu cliente.

Segundo os advogados, que falavam durante uma conferência de imprensa, em Bissau, a “Guiné-Bissau acabou por ser humilhada e desconsiderada pela Interpol (Organização Internacional da Polícia Criminal)”.

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, anunciou, em comunicado à imprensa, em Dezembro, que tinha sido emitido um mandado de captura internacional contra o líder do PAIGC, que está há quase um ano em Portugal, no âmbito de um processo-crime, sem avançar mais pormenores.

Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense e à qual o colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira teve acesso, é referido que o artigo 3.º dos estatutos daquela organização determina que é “estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou actividade de caráter político, militar, religioso ou racial”.

Segundo a Interpol, o pedido feito pelo procurador-geral da República indica que o suspeito terá, através das redes sociais, acusado a Guiné-Bissau de tentar desestabilizar a Guiné-Conacri, disseram os advogados.

Em Outubro, o ministro do Interior da Guiné-Conacri, durante o período eleitoral naquele país vizinho da Guiné-Bissau, disse estar a seguir uma pista relativa à entrada de armas no país através de território guineense.

Além de ressalvar a liberdade de expressão, a Interpol considera igualmente que há um possível contexto de tensão entre os dois países e que não pode intervir devido à sua neutralidade.

“O nosso constituinte manifestou preocupação com a denúncia feita pelas autoridades da Guiné-Conacri”, afirmou o advogado Suleimane Cassamá.

Para o advogado, não se está perante qualquer crime, mas perante a insistência do procurador-geral da República em continuar no “caminho de acusar todos os seus opositores de forma fraudulenta”.

“É uma fábrica de processos falsos, sem cabimento, contra os opositores do regime”, afirmou.

Para o colectivo de advogados, aquela forma de o procurador-geral da República trabalhar vai “trazer problemas”.

“É uma vergonha para a Guiné-Bissau, porque o PGR cozinha processos, vem publicamente falar deles, mas, depois, não conta a verdade”, disse o advogado Suleimane Cassamá.

Os advogados salientaram também que apenas um juiz pode emitir um mandado de captura internacional e apenas depois de uma sentença ter sido transitada em julgado e não sabe da localização do condenado ou em relação a pessoas que fugiram da prisão.

“É neste contexto que o expediente usado pela PGR mostra uma incompetência gritante porque o que se presume pretenderem referir seria, no máximo, um mandado de detenção que ocorre quando há dificuldade em encontrar um cidadão para que seja cumprido um acto processual”, salientaram.

Os advogados recordaram igualmente que Domingos Simões Pereira é um deputado com mandato em vigor e o procurador-geral da República teria sempre, antes de qualquer acto, de pedir o levantamento da imunidade parlamentar.

A Lusa tentou obter um esclarecimento por parte do procurador-geral da República guineense, mas, até ao momento, não foi possível.

Contactado pela Lusa, o gabinete da Interpol na Guiné-Bissau remeteu informações para o Ministério Público.

Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o actual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, tendo nomeado um outro chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram a sua candidatura.

Aristides Gomes encontra-se refugiado na sede da ONU há vários meses e também é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma “perseguição política”.

O Governo de Aristides Gomes foi formado na sequência das eleições legislativas do ano passado, ganhas pelo PAIGC, que conseguiu a maioria no parlamento com base numa coligação com a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança.

O Governo de Nuno Nabiam conseguiu aprovar o seu programa no parlamento, bem como os orçamentos de Estado de 2020 e 2021 com o apoio de cinco deputados do PAIGC. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”