Do “legado histórico” à relação “singular” entre Macau e Portugal

Na recepção oficial do Governo da RAEM em Portugal, Sam Hou Fai discursou na língua de Camões perante 400 convidados. Na ocasião, tanto o Chefe do Executivo como o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas destacaram o legado histórico e a relação “singular” entre Macau e Portugal, perspectivando um futuro de maior proximidade e cooperação. Emídio Sousa defendeu ainda que a comunidade portuguesa é “um elo vivo e permanente” das relações entre Portugal, Macau e a China. Antes, foi inaugurada uma exposição sobre a implementação do princípio “um país, dois sistemas”, onde José Cesário discursou, defendendo que é “essencial” dar passos para facilitar “ainda mais” o fluxo humano entre as partes

Foi em português que Sam Hou Fai decidiu discursar na recepção oficial do Governo da RAEM, que decorreu ao final da tarde de segunda-feira, em Lisboa, e contou com cerca de 400 convidados. O legado histórico das relações entre Macau e Portugal foi vincado quer pelo Chefe do Executivo, quer pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. Ambos apontaram ainda para o reforço da ligação e da cooperação, lembrando os mais de cinco séculos de história que unem Portugal e Macau, bem como a República Popular da China.

O líder da RAEM afirmou que a visita a Portugal “constitui simultaneamente um meio simbólico eficaz para transmitir o legado de tradição de amizade e uma iniciativa destinada a avançar na concretização dos importantes consensos alcançados” entre o Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, e o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

Defendendo que, desde a transferência, “Macau tem aplicado com sucesso o grande princípio de ‘um país, dois sistemas’, alcançando conquistas notáveis reconhecidas mundialmente”, apontou igualmente para “a prosperidade e a estabilidade duradouras”.

Neste âmbito – e perante membros da delegação do Governo da RAEM, representantes da delegação empresarial, representantes da Embaixada da República Popular da China em Portugal, e personalidades de diversos sectores da sociedade portuguesa -, Sam Hou Fai afirmou ainda que “todos os direitos dos residentes de Macau, incluindo os dos Macaenses de origem portuguesa, são efectivamente salvaguardados nos termos da lei”.

Por outro lado, assegurou que Macau está “cada vez mais empenhado” em “potenciar o papel singular” do território com “ponte” e como “interlocutor de precisão”, “reforçando o aperfeiçoamento dos diversos mecanismos e plataformas de cooperação sino-lusófona”. O objectivo, acrescentou, é que Macau “se torne numa plataforma importante para toda a comunidade internacional, especialmente os países de língua portuguesa”, contribuindo para a concretização de cooperações “mutuamente benéficas de nível mais elevado”.

Na ocasião, fez votos para que “a árvore da amizade entre a China e Portugal permaneça para sempre viçosa e cheia de vitalidade” e para que “a cooperação entre Macau e Portugal em todos os domínios dê frutos ainda mais abundantes”.

Afirmando que a estratégia de “Macau + Hengqin” é “cada vez mais aceite e enraizada na população”, Sam Hou Fai defendeu que “o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin tem um potencial ilimitado”. Depois, convidou as pessoas presentes a visitar o Interior da China, Macau e Hengqin com vista a “descobrir as oportunidades existentes na China, a investir em Macau e Hengqin” e de olhos postos no futuro.

Já o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, começou por dizer que a decisão de Sam Hou Fai de escolher Portugal como destino da sua primeira visita oficial ao exterior “tem um forte valor simbólico”. “Interpretamos [a decisão] como um sinal inequívoco da importância que Portugal continua a ocupar no quadro das relações da RAEM. Trata-se de uma escolha que honra o nosso país e que reforça a natureza especial do vínculo que nos une. Portugal olha, como sempre olhou, com especial significado para Macau”, afirmou ainda.

Emídio Sousa assinalou que “essa relação singular assenta numa história comum de quase cinco séculos que ligou Portugal a Macau e por essa via a República Popular da China”, acrescentando que, ao longo do percurso histórico, Macau se afirmou como “espaço ideal entre culturas, sistemas e visões do mundo, desempenhando um papel único e irrepetível”. “Esse legado histórico não se encerrou com a retroversão de Macau à soberania da República Popular da China, pelo contrário, marcou o início de uma nova etapa nas relações entre Portugal e Macau, enquadrada num contexto distinto, mas firmemente ancorada nos mesmos valores da confiança mútua, respeito e amizade”, considerou.

“É sobre esse património comum que o Governo de Portugal reafirma a sua determinação em aprofundar e reforçar a ligação com Macau, em estreita articulação com as autoridades da RAEM. A amizade entre Portugal e Macau traduz-se, antes de mais, nas pessoas”, prosseguiu o Secretário de Estado, acrescentando que a comunidade portuguesa residente em Macau “é importante” e “constitui um dos pilares fundamentais desta relação, sendo um elo vivo e permanente entre as nossas sociedades”.

Cesário pede “passos” para facilitar o fluxo humano

Antes da recepção oficial, o Chefe do Executivo presidiu à inauguração da exposição “Macau, Êxitos de ‘Um País, Dois Sistemas’: Transmitir o Legado de Tradição da Amizade Sino-Portuguesa e Escrever Um Novo Capítulo do Princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, onde disse que Macau zela “sempre” pela defesa do princípio formulado por Deng Xiaoping.

José Cesário, presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, esteve igualmente presente na inauguração da mostra, tendo também assinalado, à semelhança do Secretário de Estado, a relevância da visita de Sam Hou Fai ao país. “Macau é um território que jamais deixará de fazer parte da nossa história, sendo essencial para a nossa presença no Oriente no passado, no presente e no futuro”, afirmou.

Cesário defendeu que é “essencial darmos passos no sentido de facilitarmos ainda mais o fluxo humano entre os nossos países e os nossos territórios”, apontando que as especificidades e a relevância das comunidades portuguesas em Macau e na China, e das comunidades macaense e chinesa em Portugal, são igualmente questões que requerem acompanhamento permanente.

Recorde-se que Macau não aceita, desde Agosto de 2023, novos pedidos de residência para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. Orientações que eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999.

Antes, tinha elogiado as “excelentes relações” entre as partes e a “a forma exemplar como a transição da administração de Macau se processou”. Numa altura em que a conjuntura política e económica globais são complexas, José Cesário assinalou a “relevância” da visita, tendo em conta o actual contexto geopolítico. Disse ainda estar certo de que resultará daqui “uma ainda maior proximidade”.

Disse ainda que “a luta pela paz a nível mundial, o entendimento entre os povos, o respeito pelo Direito Internacional e a melhoria da nossa relação política, económica e cultural serão questões que, naturalmente, estarão muito presentes nesta visita”.

Exposição mostra “forte vitalidade” do princípio “um país, dois sistemas”

Patente até 28 de Junho nas instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a exposição “Macau, Êxitos de ‘Um País, Dois Sistemas’: Transmitir o Legado de Tradição da Amizade Sino-Portuguesa e Escrever Um Novo Capítulo do Princípio ‘Um País, Dois Sistemas’” está dividida em seis capítulos. São eles “Prefácio”, “O princípio ‘um país, dois sistemas’ é o alicerce da Região Administrativa Especial”, “Ponte de ligação para a abertura ao exterior e janela para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações”, “Zona de cooperação em Hengqin cria novo espaço de desenvolvimento para Macau”, “Sociedade harmoniosa e estável garante uma vida saudável e segura” e “Conclusão”. Através de textos em português e chinês e mais de 100 fotografias, a mostra “faz uma retrospectiva histórica, foca o presente e olha para o futuro, destacando os notáveis feitos alcançados por Macau nas áreas política, económica, social e de bem-estar da população”. São ainda exibidos vários vídeos, incluindo testemunhos de várias figuras emblemáticas que acompanharam a transição de Macau. Catarina Pereira – Portugal in “Jornal Tribuna de Macau”