Macau faz agora parte da rede lusófona de protecção de dados pessoais. A Rede Lusófona de Protecção de Dados Pessoais tem como principal objectivo promover a troca de informações e experiências relativas ao direito à protecção de dados
A RAEM aderiu à Rede Lusófona de
Protecção de Dados Pessoais (RLPD), para aumentar a cooperação na troca e
proteção de dados com os países de língua portuguesa.
A Direcção dos Serviços de Protecção de Dados Pessoais
(DSPDP) do território indicou que a entrada nesta rede, concretizada a 8 de
Abril, “reforça o reconhecimento externo do sistema de protecção de dados do
território e insere-se na estratégia de Macau” para consolidar o papel de
plataforma de serviços entre a China e os países lusófonos.
Criada em 2024, a RLPD era composta até então por
autoridades de regulação de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e
Príncipe.
A presidência está actualmente a cargo da Agência
Nacional de Protecção de Dados brasileira com o Secretariado Permanente
entregue à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa.
A RLPD tem como principal objectivo promover a troca de
informações e experiências relativas ao direito à protecção de dados, de modo a
melhorar a capacidade das autoridades para “defender os interesses dos cidadãos
com base nos direitos humanos e nas liberdades e garantias fundamentais”.
A DSPDP sublinhou, em comunicado, que pretende aproveitar
as “vantagens do bilinguismo e os laços históricos” de Macau para construir uma
plataforma de intercâmbio de alta eficiência.
O organismo pretende aprofundar a colaboração entre os
membros da rede e aperfeiçoar os mecanismos regionais de protecção de dados,
contribuindo com a experiência acumulada do sistema de Macau.
Simultaneamente, a adesão é vista como um passo
estratégico para lançar a cooperação entre a China e os países de língua
portuguesa em áreas consideradas críticas, como a governação de dados e os
fluxos transfronteiriços de informação.
Segundo a autoridade de Macau, a iniciativa demonstra a
“responsabilidade do território” em servir a estratégia nacional da China,
promovendo “aprendizagem mútua” e soluções que apoiem a abertura ao
estrangeiro.
A DSPDP é a responsável por fiscalizar, coordenar e
aplicar a Lei da Protecção de Dados Pessoais em Macau, nomeadamente no que toca
ao Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau.
Em Novembro, o líder das forças de segurança de Macau
disse que as câmaras de videovigilância ajudaram a resolver mais de 38 mil
casos desde que começaram a ser instaladas nas ruas da cidade, em 2016. Durante
as cinco primeiras fases do sistema, conhecido como ‘Olhos no Céu’, foram
instaladas mais de 1920 câmaras em toda a região.
O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários de
Macau, Leong Man Cheong, disse que a sexta fase do ‘Olhos no Céu’ vai incluir a
instalação de mais 800 câmaras de videovigilância até ao final de 2027,
incluindo 120 na Zona A dos Novos Aterros. In “Ponto
Final” – Macau com “Lusa”
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