As boas relações entre Portugal e a China, com Macau a servir de plataforma, foram vincadas pelo Presidente da Assembleia da República Portuguesa na visita ao território. Aguiar-Branco realçou também a importância dada ao “conhecimento directo” dos interesses e preocupações da comunidade lusa. Num encontro com advogados e juristas, ouviu preocupações e sugestões sobre temas como a segurança nacional, remetendo a discussão dessas e outras questões para a Comissão Mista Portugal-Macau
“Temos vontade que Macau possa
continuar a ser um farol, um brilho, que guia a relação entre Portugal e a
República Popular da China”. Foi com estas palavras que o Presidente da
Assembleia da República (AR) se despediu no sábado da comunidade portuguesa,
num almoço que encerrou o programa de pouco mais de um dia da sua visita ao
território.
No breve discurso no Clube Militar, onde marcaram
presença mais de uma centena de personalidades de vários sectores, José Pedro
Aguiar-Branco focou a importância que tem para a AR “o conhecimento directo”
dos interesses e preocupações da comunidade. “É importante que também a nível
da AR, que tem a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir para a
diplomacia parlamentar, se possa fazer o melhor na relação de Portugal com
todos os países com quem temos relações [diplomáticas] e em particular com a
China”, disse a segunda figura do Estado português.
Sublinhou ser “com sentimento genuíno, para mais
associado ao facto de saber que é a primeira vez que aqui está presente um
presidente da AR, que sentimos, de uma forma directa e próxima, um órgão máximo
de soberania da nossa democracia, porque a Assembleia pertence a todos e todos
nós temos essa grande responsabilidade, por via do prestígio da AR, contribuir
para a afirmação de Portugal no plano internacional”.
O almoço decorreu pouco depois de um encontro, no
auditório do Consulado de Portugal, que reuniu algumas dezenas de elementos da
comunidade jurídica. No final da sessão à porta fechada, o presidente da AR
frisou que sai de Macau “com um reforço da importância que o território tem nas
relações entre Portugal e a República Popular da China”.
Sobre os temas debatidos no encontro com advogados e
juristas, o antigo ministro da Justiça, entre 2004 e 2005, frisou que o
objectivo “foi precisamente ouvir” as principais preocupações.
Realçando o facto de estar acompanhado pelo Grupo
Parlamentar de Amizade Portugal-China, referiu que estes deputados estão
“particularmente focados em tudo o que importa para melhorar a qualidade da
relação entre Portugal e a China”. O Grupo regressa a Lisboa “com informação
importante, também para colocar à Comissão Mista, que tem como função ir
aprofundando os temas que sejam necessários resolver para que essa relação seja
melhor, cada vez melhor, e de uma forma construtiva”, sublinhou.
“É essa riqueza de informação que levamos e podemos
também, enquanto AR, fazer o nosso papel de acompanhamento e fiscalização da
actividade do governo nesta matéria, na acção externa”, realçou.
Relativamente ao papel de Macau na ligação sino-lusófona,
Aguiar-Branco sustentou que são diversas as áreas onde essa plataforma se pode
reflectir, nomeadamente nas dimensões comercial, cultural, desportiva e do
direito.
“Temos uma visão de balanço em relação aos 27 anos da
Declaração Conjunta, no que se refere àquilo que foi feito, e no que será para
o futuro, no âmbito de ‘Um País, Dois Sistemas’, que tem mérito reconhecido
politicamente”, frisou. Assim, prosseguiu, “queremos continuar, com pensamento
construtivo e positivo, a olhar para Macau como um ponto, a linha, o brilho que
ilumina essa capacidade também para futuro, desenvolvendo diversas áreas onde é
importante projectar essa relação”.
As questões jurídicas
Após o encontro com a comunidade jurídica, o Jornal Tribuna de Macau ouviu dois advogados com larga experiência no território.
Jorge Neto Valente ressalvou que “não é numa reunião de
uma hora que se consegue transmitir todos os sentimentos da comunidade
jurídica”. Ainda assim, disse que foram abordadas algumas questões com
potencial interesse, para as quais o Presidente da AR e os deputados podem
ajudar e contribuir para transmitir a sensibilidade que levam de Macau. “Não é
interferir, mas ajudar a resolver problemas que podem ser solucionados e
sensibilizar as autoridades competentes para tornar harmoniosa a ligação ao
direito, porque estamos a falar de juristas, mas também à comunidade”,
defendeu.
O causídico considera ser fundamental que, em Portugal,
percebam o papel da comunidade lusa residente em Macau. “Que percebam que a
história evolui, o mundo e a sociedade também, e naturalmente o território
igualmente tem evoluído. Portanto, não é uma questão de saudosismo, de
nacionalismos, mas a comunidade aqui residente tem uma protecção especial na
letra da Lei Básica e nós temos de tirar partido disso, porque isto é parte da
história que ajudou a fazer Macau como ele é hoje”, apontou.
Já para Frederico Rato, a visita e a reunião foram
importantes para a comunidade portuguesa e nomeadamente para o sector jurídico
de língua portuguesa, porque, vem reforçar a ligação entre os dois sistemas, “e
tudo o que se fizer para realçar de algum modo a coexistência harmónica entre
eles é de aplaudir”.
O advogado mencionou que as questões abordadas foram
“mais gerais”, não deixando, no entanto, de falar na segurança nacional, “que
parece estar na primeira linha das preocupações dos governantes”, e dos efeitos
que essa “exacerbação do conceito possa ter no dia-a-dia, na vida das pessoas e
no exercício dos seus direitos, liberdades e garantias”. “Foi uma aproximação
importante”, disse Frederico Rato, considerando ser positivo auscultar opiniões
e ouvir as diferentes perspectivas de como a questão da segurança interna e
externa deve ser encarada.
Na manhã de sábado, o Presidente da AR assistiu à
inauguração da exposição “As Artes Estão na rua”, alusiva aos 50 anos do 25 de
Abril, com curadoria de Margarida Brito Alves e Cristina Pratas Cruzeiro, que
estará patente nos jardins do Consulado até 30 de Junho. Deslocou-se também à
Livraria Portuguesa e deu um passeio a pé desde o Largo do Senado até às Ruínas
de São Paulo, acenando várias vezes a comerciantes e transeuntes, para além de
ter provado o tradicional pastel de nata.
Destacada a actividade altruísta da Santa Casa da
Misericórdia
Um dos pontos de paragem de Aguiar-Branco na manhã de
sábado foi a Santa Casa da Misericórdia, onde assinou o livro de honra da
instituição, depois do discurso do provedor. “Esta presença entre nós não é
apenas um gesto de cortesia institucional, mas um elo vivo que nos une à
história, à língua e aos valores que partilhamos”, salientou António José de
Freitas, acentuando que a história de mais de quatro séculos e meio da Santa
Casa “está indelevelmente ligada à presença da comunidade portuguesa”. O presidente
da Assembleia da República enalteceu a actividade de carácter social e
altruísta da Irmandade, não deixando de agradecer o apoio financeiro da Santa
Casa às vítimas das fortes tempestades ocorridas em Portugal em Janeiro. In “Jornal
Tribuna de Macau” - Macau
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