Angola – Escritores ainda “desconhecem” aspectos legais vinculados aos direitos de autor no Dia Mundial do Livro

Assinala-se hoje, 23 de Abril, o Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor. E no dia 26 do corrente mês, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O volume, como receptáculo moderno, evoluiu desde as inscrições rupestres e papiros para se tornar uma ferramenta dinâmica de preservação da memória

Numa breve conversa com alguns autores do nosso mercado, podemos observar que a maioria dos escritores angolanos não domina aspectos legais vinculados à sua própria produção.

Iniciamos com Hélder Simbad, escritor e docente universitário que, analisando o actual contexto do livro e dos direitos de autor no país, considerou que existe uma profunda “iliteracia jurídica” entre os autores, uma vez que a maioria dos escritores não domina aspectos legais vinculados à sua própria produção.

Ao analisar a importância histórica da escrita e do livro, contrastando-a com a actual precariedade dos direitos autorais no país, Simbad defendeu a profissionalização do sector e a necessidade urgente de uma estrutura institucional que proteja efectivamente os escritores contra a pirataria e a iliteracia jurídica. O escritor apontou a ausência de uma indústria do livro profissionalizada e a falta de fiscalização como resultados de um cenário de pirataria desenfreada, onde obras são vendidas em mercados informais, como no Asa Branca, sem qualquer defesa para o criador.

O autor salientou que o SENA DIAC e outras instituições correlatas ainda não são percebidos como estruturas capazes de oferecer protecção real ao escritor angolano.

A visão predominante, segundo Simbad, é de que, enquanto a literatura não for tratada como uma indústria profissionalizada e não houver uma rede complexa de institutos colaborando entre si, o direito autoral continuará a ser ignorado ou desprezado pelos próprios autores, que não vêem vantagens práticas no registo de suas obras.

Considerou que a Protecção da Propriedade Intelectual em Angola transcende a mera burocracia; ela exige uma reforma estrutural que transforma a literatura numa indústria viável. Sem fiscalização contra a pirataria e uma educação jurídica acessível aos autores, o livro permanecerá vulnerável, e o direito autoral será apenas um conceito distante da realidade prática dos criadores angolanos. Augusto Nunes – Angola in “O País”