Bissau – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira responsabilizou em conferencia de imprensa o Chefe de Estado guineense Umaro Sissoco Embalo por tudo que eventualmente lhe possa acontecer e à sua família, com retirada dos seus elementos de segurança pessoal.
Simões
Pereira disse que, na sequência dos acontecimentos do dia 30 de novembro e 01
de dezembro, após o Presidente da República regressar ao país, ordenou a
retirada imediata dos elementos da Força de Estabilização da CEDEAO (ECOMIB)
que reforçava a sua segurança pessoal na sua residência e agora o corpo
nacional que lhe acompanha desde 2014, foram pressionados para abandonarem a
sua residência.
Para
o efeito, a referida força recebeu um documento intitulado “Guia de Regresso”, no
qual foram intimados a apresentar-se nas suas respectivas unidades.
Por
isso, Domingos Simões Pereira disse que identificou o acto, como uma clara e
deliberada ordem do Presidente da República de atentar à sua segurança e
integridade física, sendo o único responsável por tudo que eventualmente lhe
possa acontecer e à sua família.
Domingos
Simões Pereira lembrou que o artigo sétimo da lei orgânica da ANP, estabelece que o Presidente do hemiciclo
dispõe de dois elementos de segurança pessoal e
duas escoltas motorizadas, frisando que
no artigo 6 da mesma lei afirma que exerce a autoridade sobre todos os
funcionários e forças de seguranças ao serviço do parlamento.
Acrescentou
que, a lei nº 01/ 2010, nº 2 do Regimento da ANP, diz que é da responsabilidade
do governo colocar à disposição da ANP os meios necessários para garantir a
tranquilidade e segurança e, no nº 04 do mesmo, declara que estes dispositivos
de segurança são dirigidos pelo Presidente do parlamento.
Criticou
o facto de continuar a não ter acesso as instalações da sede da ANP e aos
funcionários também, o que levou a questionar se a intenção era dissolver o
parlamento ou de acabar com o órgão, caso contrário o mínimo que se pode exigir
é respeitar as condições previstas na lei, permitindo que o órgão continua a
desempenhar as suas funções.
Em
relação a recondução do Geraldo Martins nas funções do primeiro-ministro,
Simões Pereira disse que a Plataforma de Aliança Inclusiva, PAI Terra Ranka,
interpretou não só a Constituição da Republica, assim como as resoluções da
Conferencia dos Chefes de Estado e do governo da CEDEAO, como um sinal de
abertura, a indigitação de Geraldo para manter a ponte de contacto para um diálogo que permite encontrar solução para
a situação vigente no país.
“Portanto
não se trata de legitimar, porque Geraldo Martins é vice-presidente do PAIGC e
tem mantido essa Coligação informada de todos os passos, solicitando orientações
sobre posições a tomar e foi incumbido para ponte de contacto com o Presidente
da República”, sublinhou Domingos Simões Pereira
O
político deixou claro que a posição da Coligação é a reposição do governo,
conforme os resultados das eleições legislativas de 04 de junho do ano em
curso. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau
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