O Tribunal Permanente de
Arbitragem (TPA) emitiu um comunicado de imprensa no dia 15 de outubro de 2017,
na sequência das reuniões confidenciais de conciliação realizadas na semana
passada em Haia, na Holanda.
O comunicado adianta que
“Timor-Leste e Austrália acordaram o texto integral de um projeto de tratado”,
que abrange questões como a delimitação da fronteira marítima entre os dois
países no Mar de Timor, o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise,
o Regime Especial para o Greater Sunrise, o desenvolvimento do recurso e a
partilha da receita. Este compromisso reflete o Acordo de Pacote Abrangente de
30 de agosto de 2017 (o “Acordo de 30 de Agosto”), anunciado em comunicado de
imprensa pelo TPA, no dia 1 de setembro.
Timor-Leste e a Austrália irão
agora, segundo o mais recente comunicado, prosseguir “com seus procedimentos
internos de aprovação para proceder com a assinatura do Tratado”, detalhando os
próximos passos das negociações.
Ao longo da semana passada, as
delegações de Timor-Leste e da Austrália realizaram diversas reuniões
confidenciais com a Comissão de Conciliação como parte de um diálogo
estruturado que está a ser conduzido de acordo com a Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla inglesa). A Comissão e as
delegações dos dois países encontraram-se, também, com a Joint Venture de
Greater Sunrise.
Tendo alcançado um acordo
sobre a delimitação da fronteira marítima, o principal foco de Timor-Leste e da
Austrália será, agora, “o empenhamento com a Joint Venture de Greater Sunrise a
o desenvolvimento de Greater Sunrise”.
Para ler o comunicado do TPA,
de 15 de outubro (“Timor-Leste e Austrália acordam texto de tratado refletindo
o Acordo de Pacote Abrangente de 30 de Agosto”), clique
aqui.
Para ler o comunicado do TPA,
de 1 de setembro (“Timor-Leste e Austrália alcançam marco significativo no
processo de Conciliação das Fronteiras Marítimas”), clique aqui. Governo
de Timor-Leste
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