Os
países lusófonos devem intensificar a cooperação entre si para ajudar a
fortalecer os Ministérios Públicos e magistrados e aumentar a eficácia do
combate ao crime organizado e transnacional, defendeu o presidente do
Parlamento timorense
“O crime organizado e
transnacional esbateu as fronteiras dos Estados soberanos e requer destes uma
atuação concertada, em vários domínios, em especial, no combate aos fenómenos
criminais”, disse Aniceto Guterres Lopes, na abertura do 15.º encontro de
Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em
Díli.
“A globalização e os desafios
que trazem impõem que intensifiquemos a cooperação entre os Estados-membros da
CPLP e a Região Administrativa de Macau, em especial, entre os Ministérios
Públicos e os seus magistrados, com vista a aumentar a eficácia no combate ao
crime organizado e transnacional”, defendeu.
O encontro de Díli conta com a
participação dos procuradores-gerais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste analisaram instrumentos
e mecanismos de cooperação, cibercriminalidade e tráfico de droga, entre
outros.
No discurso de abertura,
Aniceto Lopes referiu-se aos “constrangimentos específicos” que Timor-Leste
enfrenta, tanto por o país estar ainda a construir as suas instituições, como
pela localização geográfica que suscita preocupações adicionais: uma ilha numa
zona de importância económica, política e militar com várias rotas de
comunicação marítima.
“O mar a norte de Timor é
especialmente importante, pela sua profundidade, para a passagem de meios
navais de interesse estratégico. A sul, o Mar de Timor é de vital importância
para Timor-Leste, já que é aí que se encontram os recursos naturais mais
importantes para o seu desenvolvimento, riqueza e bem-estar económico e
social”, destacou.
Numa altura em que Timor-Leste
ainda está a tentar fechar a sua soberania na região, com negociações de
fronteiras com a Austrália e a Indonésia, o país olha com mais urgência para “o
desafio do combate a um conjunto de atividades ilegais que têm lugar nesse
espaço marítimo, como são o movimento de cidadãos ilegais, o narcotráfico, o
tráfico de pessoas e de mercadorias”, frisou.
Sobre a situação interna, o
presidente do Parlamento timorense referiu-se às “patogenias políticas e
sociais decorrentes de prolongado conflito” que se refletem com o “fenómeno
muito particular de violência comunitária com origem em grupos de artes
marciais” e ainda as carências do sistema judicial de Timor-Leste.
“O nosso sistema judicial e as
nossas instituições judiciárias estão ainda em processo de construção e, por
isso, os nossos magistrados, apesar do louvável esforço que fazem, têm pouca
experiência, que se faz sentir em quase todos os domínios”, afirmou.
Para o presidente do
Parlamento Nacional timorense, o encontro de Díli mostra a “forte vontade em
tirar o máximo proveito” da história e valores comuns da comunidade lusófona e
a vontade de “partilhar experiências e conhecimentos, num invulgar espírito de
solidariedade institucional”.
“A consolidação da CPLP passa
necessariamente pela robustez institucional dos Ministérios Públicos, traduzido
no reforço das capacidades técnicas e científicas dos seus magistrados, que
deverão conduzir ao aumento visível da eficiência e da eficácia da atuação dos
Ministérios Públicos nos vários domínios da sua intervenção, em especial na
resposta aos fenómenos criminais, com vista a contê-los num nível
comunitariamente aceitável”, disse.
Reiterando uma defesa da
independência da justiça, Aniceto Lopes considerou não haver razões para
duvidar do esforço em consolidar esse princípio e que a sua presença, um
político, num encontro do setor judicial “não belisca, em nada, a autonomia” do
Ministério Público timorense ou da CPLP. In
“Sapo Notícias” – Timor-Leste com “Lusa”
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